Segue a transcrição integral do requerimento:

Bencatel, freguesia do concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, com cerca de 2000 habitantes, tem hoje, como muitas localidades no interior do país, população maioritariamente idosa e, de entre a população activa, tem já níveis de desemprego que começam a tocar muitas famílias, devido à crise do sector dos mármores.

A ameaça de encerramento, bem como a diminuição progressiva, de muitos serviços públicos, como a estação dos correios e a extensão de saúde, constitui mais um factor de abandono destas populações e de agravamento de resposta às suas necessidades.

Consta também que, neste momento, se mantém a possibilidade de encerramento do posto da GNR de Bencatel.

Este posto da GNR já teve 13 agentes. Actualmente tem apenas 6 efectivos e durante a noite não se encontra nenhum ao serviço. Entretanto, aproximando-se o período de férias, teme-se que o posto da GNR acabe por não funcionar durante um período largo.

O Governo já veio afirmar que os postos da GNR que têm menos de 12 efectivos não se encontram em condições de cumprir a sua missão, usando este argumento numérico para justificar o encerramento de postos, poupando assim mais umas verbas, à custa da segurança das populações.

Sendo que este argumento não colhe, na nossa perspectiva, porque a população isolada é que não consegue mesmo garantir a segurança da sua localidade, a situação agrava-se com o facto de este posto da GNR já ter tido mais de 12 efectivos (ou seja, não se enquadrava naquele critério numérico) e não os ter agora, por determinação do poder central. Têm, portanto, vindo a diminuir os agentes da GNR destacados para o posto de Bencatel, para justificar o seu encerramento!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Mantém-se a ameaça de encerramento do posto da GNR de Bencatel?
2. Prevê-se o seu encerramento já durante o período de Verão? Em que altura será tomada uma decisão definitiva?
3. Como pensa o Governo garantir a segurança das gentes de Bencatel, sem o actual posto da GNR? Que alternativas serão criadas?