“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei - “Redução de resíduos de embalagens” - que tem como objetivo a prevenção de resíduos de embalagens no âmbito da comercialização de mercadorias, com reflexos na redução da produção de embalagens e, consequentemente, na redução de resíduos dessa natureza.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem que se atue na política de prevenção de resíduos, na sua componente da produção, algo que não tem acontecido em Portugal. Aquela que tem sido apontada como primeira etapa de intervenção - a prevenção e a redução de resíduos - tem sido inexistente e relegada para a mais profunda secundarização. No que diz respeito às embalagens, que assumem um peso significativo dentro dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), há muito a fazer na área da regulação do mercado de venda de bens que é de absoluta relevância para a redução dos resíduos de embalagens. E esse trabalho não pode ser descurado! E é esse o objetivo do presente projeto de lei.

“Os Verdes” consideram que é essencial que se criem condições no sentido de permitir que os cidadãos não sejam obrigados a adquirir, junto com os produtos, embalagens desnecessárias que não podem rejeitar, especialmente quando essas embalagens não têm qualquer objetivo de conservação do produto em causa.

A interdição deste tipo de embalagens perfeitamente dispensáveis é o principal objetivo deste projeto de lei, por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e de resíduos de embalagens. Esta iniciativa legislativa do PEV será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 8 de Fevereiro.

Ver Projeto de Lei.