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Comunicados 2005
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17/10/2005
PRIMEIRO COMENTÁRIO DE “OS VERDES” AO OE 2006 ENTREGUE HOJE NO PARLAMENTO
O Orçamento de Estado (OE) para 2006 é um documento submetido de corpo e alma ao pacto de estabilidade e crescimento, mais uma vez um orçamento elaborado com um fim primeiro: o de diminuir o défice, um défice apenas indexado à evolução do PIB, constituindo assim um objectivo afastado daquelas que são a realidade e as necessidades dos portugueses.

Por isso mesmo, as medidas consagradas no OE 2006, fortemente restritivas, vão agravar e penalizar a vida da generalidade dos portugueses, os quais se confrontam com outros défices que o OE 2006 não contabiliza, designadamente um profundo défice de justiça social, de igualdade, de qualidade de vida, de desenvolvimento, traduzidos todos eles em bolsas de pobreza vergonhosas, no aumento do desemprego, na penalização das condições de trabalho, nos baixos salários, no aumento do custo de vida para bens essenciais, no agravamento de condições ambientais.

“Os Verdes” manifestam também uma profunda preocupação em relação à generalização das privatizações, com o objectivo de encaixar verba para o Estado momentaneamente, em sectores que o Ministro das Finanças não quis adiantar, tendo contudo garantido que o sector energético está abrangido, traduzindo-se esta alienação da participação pública nestes sectores numa clara desresponsabilização do Estado, com custos directos para os consumidores.

“Os Verdes” analisarão com pormenor o OE 2006 que agora o Governo acaba de apresentar aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e tornarão públicas as suas análises a esse documento.

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