REQUERIMENTO:

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através da Comissão Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários (CNVTC), colocou em discussão pública a versão preliminar do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.

De acordo com a CNVTC (criada pelo Despacho nº 22922/2008, II Série do DR, nº 174 de 9 de Setembro, com a missão de elaborar o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários), com este Programa pretende-se identificar estrangulamentos e encontrar soluções para os principais problemas dos territórios comunitários.

O período de discussão pública decorreu durante 2 meses e terminou no passado dia 15 de Julho. Neste âmbito foram realizadas diversas sessões de esclarecimento pelo país. Várias entidades apresentaram pareceres.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me possa facultar os seguintes documentos:

1. Cópia de todos os pareceres escritos apresentados no decorrer da consulta pública do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.
2. Cópia de todas as sínteses detalhadas das sessões de esclarecimento e pareceres assim recolhidos.