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17/11/2011 |
PROJECTO DE RESOLUÇÃO ENTREGUE HOJE NO PARLAMENTO - “OS VERDES” QUEREM SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E A SUA COLOCAÇÃO A DISCUSSÃO PÚBLICA |
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Considerando o autoritarismo com que o Governo construiu o Plano Estratégico de Transportes (PET), entretanto publicado em Diário da República, não tendo posto um documento com esta importância estratégica para o desenvolvimento do país, em discussão pública, o Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do PET.
“Os Verdes” relembram que o Governo nem estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo solicitado a sua apresentação em Comissão Parlamentar antes mesmo da proposta estar concluída, de modo a que os Deputados não se pudessem pronunciar sobre o conteúdo concreto do Plano. A sua discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir, de facto, o PET.
Ora, essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de consulta pública de um documento desta natureza. O PEV defende a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências para o ambiente e para o ordenamento do território deste Plano. Por isso, o PEV apresentou hoje o Projecto de Resolução que se anexa.
Ver tambêm:
Projecto de Resolução Nº. 127/XII Projecto de Resolução- RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL E A DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES