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| 04/10/2011 |
| PROJECTO DE RESOLUÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - “OS VERDES” QUEREM REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA |
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“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), assegurando que o mesmo é objecto de consulta pública alargada a todos os interessados. Uma revisão que é tanto mais importante quando se encontra em formação a candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO, tornando-se essencial a adequação dos planos de ordenamento da área envolvida, aos objectivos que levam a esta classificação.
Este POPNA, aprovado em 2005, não serve os objectivos de preservação desta área protegida visto que contém um conjunto de contradições que promovem a fragilização do PNA, permitindo que se desenrolem na sua área actividades altamente agressivas dos valores naturais, com repercussões paisagísticas de enorme alçada, quando, ao mesmo tempo, é totalmente insensível à manutenção de actividades tradicionais e de pequena escala que são mais sustentáveis e que se compatibilizam com a preservação e valorização dos recursos naturais.
O PEV pretende ainda que o Governo proceda à avaliação dos resultados da aplicação deste Plano e que essa avaliação seja um contributo concreto para a correcção e erradicação das maiores agressões existentes no Parque Natural da Arrábida. Para “Os Verdes”, é urgente que este POPNA seja ajustado às reais necessidades do Parque Natural da Arrábida e, nesse sentido, apresentam esta iniciativa legislativa que será discutida em plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 7 de Outubro.
Ver tambêm:
Projecto de Resolução Nº. 98/XII Projecto de Resolução- SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
