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| 12/10/2012 |
| Reação de “Os Verdes” ao Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro/Barragem do Tua |
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Depois do desafio lançado ontem pelos “Verdes” para que o Governo tornasse público o Relatório da Missão da UNESCO, este foi hoje disponibilizado no site do Governo e enviado em tempo recorde ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes”.
E tal como “Os Verdes” suspeitavam, a informação divulgada na véspera, com origem numa “fonte” do Ministério do Ambiente e no blogue do Embaixador de Portugal em França que com esta atitude quebrou todas as regras exigíveis da diplomacia, que dava como conclusão do relatório da Missão da UNESCO a compatibilidade entre a Barragem do Tua com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, não passou duma mega e vasta manipulação de informação.
Duma primeira leitura do Relatório queremos clarificar as seguintes questões:
1. A Missão da UNESCO continua a pedir o abrandamento das obras da Barragem e a exigir novos estudos e dados antes da elaboração do relatório final em Fevereiro de 2013, que servirá de suporte à decisão do Comité em Junho do mesmo ano;
2. E se neste Relatório, as alterações apresentadas para a central eléctrica (o chamado projeto Souto Moura), levam a Missão a atenuar a avaliação muito crítica, feita no relatório anterior de 2011, no que diz respeito aos impactos da Barragem de Foz Tua sobre o ADV, a Missão não deixa no entanto de apontar vários impactos negativos e proferir várias críticas, das quais destacamos algumas: os impactos negativos sobre o ecossistema do Tua, preocupações com a degradação da qualidade da água, com as derrocadas decorrentes da Barragem, com as alterações microclimáticas e as suas implicações sobre o ADV que não foram estudadas;
3. O Relatório arrasa o Plano de Mobilidade apresentado pela EDP e que é uma das condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e levanta dúvidas sobre o cumprimento das medidas minimizadores impostas pela DIA;
4. A Missão da UNESCO reafirma as suas duras críticas, já proferidas no relatório anterior de 2011, relativamente à gestão da área classificada, nomeadamente o incumprimento do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV), instrumento que deveria servir para a gestão e salvaguarda da área classificada, e a não transposição das orientações deste Plano para os PDM’s dos Municípios que incluem a Área Classificada e a Zona de Proteção Especial. A UNESCO exige a apresentação, até Fevereiro de 2013, de um Plano atualizado, no qual sejam determinadas linhas claras de atuação no sentido de promover uma gestão da área classificada e da ZEP que garanta o valor universal e excecional do ADV;
5. A Missão profere novamente duras críticas à violação dos procedimentos perante a UNESCO por parte do Estado Português, nomeadamente toda a omissão de informação em relação à construção da Barragem de Foz Tua. Foi por via de “Os Verdes” que a UNESCO teve, em 2007, conhecimento do processo e foram ainda “Os Verdes” que ao longo do tempo foram fazendo chegar a esta Entidade a documentação que os sucessivos Governos sonegaram;
6. A Missão critica também a inexistência de estudos para as linhas de alta tensão e exige que lhe sejam apresentados até ao próximo mês de Fevereiro, e mostra grande preocupação dos impactos das mesmas sobre o ADV e ZEP;
7. O Relatório critica e refere com grande preocupação a ausência de inúmeros estudos, que considera relevantes, nomeadamente: em relação à navegabilidade do rio Douro, aos impactos cumulativos sobre o ADV, da Barragem de Foz Tua e da Barragem do Sabor, das diversas estradas e vias rápidas;
8. O Relatório estranha ainda o processo que levou à rejeição da classificação da Linha do Tua, sempre defendida pelos Verdes, e valoriza o património ferroviário que a mesma representa, e sublinha ainda o papel da ferrovia na história do ADV e potencial que ela representa para o seu desenvolvimento.
Para “Os Verdes” não restam dúvidas que muitas pressões políticas continuaram a ser feitas sobre a UNESCO, que muitas informações continuarão a ser sonegadas e deturpadas. Mas “Os Verdes” comprometem-se a continuar esta luta e estão convictos que até à decisão final da UNESCO, ainda muita água correrá debaixo das pontes do Tua.
