O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o fim das consultas regulares de diabetes no Centro de Saúde de Mortágua e também sobre a falta de médicos de família, o que deixa de fora cerca de 600 utentes e faz dilatar o tempo de espera das consultas.

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla, nomeadamente em relação aos que estão a ser seguidos no Hospital de São João, no Porto.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a extinção de uma turma do 1º ano do ensino básico na Escola Básica Integrada de Arão, em Valença.

Assumindo que o Comando Geral da GNR autorizou o agrupamento do Posto Territorial de Pernes no Posto Territorial de Santarém, conduzindo ao regime de atendimento reduzido na Vila de Pernes, com prejuízo para as populações servidas por aquele equipamento de segurança pública (Pernes, Arneiro das Milhariças, Vaqueiros, Casével, Achete, Tremês e a S. Vicente do Paul), o Ministro da Administração Interna garante que não existe qualquer intenção de encerrar o Posto Territorial de Pernes.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projeto de Lei, em anexo, que repõe a taxa do IVA na restauração em 13%.

O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) volta, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma redução substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar em todos os anos que passam.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio, em Viseu.

No seguimento de uma audiência com Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre quebras no fornecimento das estampilhas fiscais por rutura de stocks.