PERGUNTA:

O Comissário Europeu da Agricultura esteve em Portugal e alertou para o risco de Portugal perder ajudas Comunitárias, nomeadamente de verbas que estavam cabimentadas para financiar as actividades da Rede Rural Nacional.

Segundo sabemos, as verbas que estão em risco são aquelas que estavam na programação financeira para 2008, num total de 3.374.944,00 euros, em virtude da regra n+2. Ou seja, estas verbas têm, obrigatoriamente, de ser gastas até 31 de Dezembro do corrente ano, sob pena de serem perdidas. Também segundo sabemos, até ao momento, ainda nem sequer saiu o Convite Público para que as Organizações da Rede Rural Nacional apresentem candidaturas e como se sabe, depois deste convite publico, decorre ainda um tempo substancial para as Organizações elaborarem e apresentarem as respectivas candidaturas, o Grupo de Gestão analisar as mesmas e proceder à respectiva aprovação e ainda, para serem assinados os respectivos contratos;

Assim, na melhor das hipóteses, apenas em Setembro as Organizações terão condições para avançar, com segurança, com a execução das candidaturas propostas.

Mesmo sabendo que algumas iniciativas foram sendo feitas pelas organizações e pela própria administração, por sua conta e risco, ao longo de 2009 e 2010, mas sabendo também que estas englobam uma verba irrisória, não vai ser fácil para as organizações executarem iniciativas, em três meses, quando deveriam ter um ano para as executar, apresentar os pedidos de reembolso e o IFAP proceder ao respectivo pagamento, até 31 de Dezembro.

Será pois necessário tomar medias urgentes com vista a recuperar todo o atraso entretanto acumulado. Recorde-se que estamos apenas a falar das verbas que constavam na programação financeira para 2008, mas há mais 5 milhões de Euros de 2009 que não foram gastos, aos quais se somam os 5 milhões de 2010 que não vão ser gastos e os 3,5 milhões de 2011, cujo processo deveria estar já numa fase de ponderação com vista ao seu aproveitamento em defesa do Mundo Rural.

A situação é, pois, preocupante, apesar do Governo continuar a dizer que não se vão perder verbas, ainda que isso nem sequer esteja só nas suas mãos, está também na capacidade das próprias Organizações, membros da Rede Rural, em preparar, executar e fazer os pedidos de reembolso num espaço de tempo que tem de ser inferior a três meses, porque o IFAP, entretanto, tem ainda de proceder aos pagamentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como espera esse Ministério que, em três meses, as organizações executem iniciativas que deveriam ter um ano para executar, apresentem os pedidos de reembolso e o IFAP proceda ao pagamento, até 31 de Dezembro, para que estas verbas não se percam definitivamente?
2. Que medidas tomou ou pondera tomar o Ministério da Agricultura com vista a recuperar todo o atraso entretanto acumulado?
3. O Ministério da Agricultura está, hoje, em condições de garantir que não vamos perder verbas para financiar as actividades da Rede Rural Nacional?