PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” tomou conhecimento que na cidade do Montijo, permanecem encerradas e ao abandono, as instalações de uma fábrica de transformação de produtos de cortiça. Uma situação que se verifica já há alguns anos. A fábrica denominada INFAL, depois de parar a sua laboração deixou ao abandono centenas de litros de materiais poluentes, químicos e inflamáveis.

A deterioração e o abandono das instalações, leva a que alguns jovens, devido à proximidade de uma escola, façam dela o seu local de passagem e de brincadeiras. Situação que potenciam um crime ambiental e com fortes possibilidades de afectar a segurança das pessoas.

Para melhor se perceber a dimensão do problema, junto se anexam seis fotografias tiradas no local.

A Câmara Municipal do Montijo, em declarações a um jornal local, informou que nada pode fazer em virtude dos proprietários da fábrica se encontrarem em parte incerta.

No entanto, os riscos de contaminação de solos e afectação da saúde pública são graves e há muito que exigem uma resposta adequada por parte das entidades competentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?
2. Em caso afirmativo, que diligências foram desencadeadas pelo Ministério do Ambiente para resolver este grave problema?
3. Para quando prevê esse Ministério resolver definitivamente o referido problema?