“Os Verdes” pretendem ainda saber se o Governo considera reabrir, por 24 horas, o SAP de Vila Pouca de Aguiar e, em caso de resposta negativa, para quando pretende proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações, na sequência do encerramento do SAP.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou no passado dia 24 de Março, uma Pergunta ao Governo (Pergunta 2087//XI/1ª), relativa ao encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar, através da qual se questionava o Ministério da Saúde sobre a eventual reconsideração da abertura, durante 24 horas, do referido Serviço de Atendimento Permanente.

Mais se perguntava, no caso de o Governo não reconsiderar essa decisão, para quando previa o Governo proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações na sequência do encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar.

Em resposta datada de 15 de Setembro, o Ministério da Saúde, viria a tecer uma série de considerações, sem contudo responder às questões colocadas.

Recentemente, e a agravar a situação das populações, o Governo decidiu reduzir o período de funcionamento do regime de consulta aberta, das oito às vinte e quatro horas, para as oito e as vinte e duas horas, nos dias úteis, e das oito às vinte horas, para as nove e as vinte horas, nos restantes dias. Como se não bastasse, o Governo viria ainda a reduzir de dois para um médico, para a assegurar o serviço aos Domingos.

Estas medidas vieram agravar ainda mais a situação das populações, que se vêem assim cada vez mais limitadas no acesso aos cuidados de Saúde.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Pondera o Governo reconsiderar a abertura, durante 24 horas, do Serviço de Atendimento Permanente de Vila Pouca de Aguiar?
2. Em caso negativo, quando prevê o Ministério da Saúde proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações, na sequência do encerramento desse SAP?
3. Que motivos justificam as recentes reduções dos períodos de funcionamento do regime de consulta aberta e da redução de médicos aos Domingos?