O trabalho de “Os Verdes”, com dois deputados, uma das quais eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, produziu um inúmero trabalho, sustentado na dinâmica dos seus colectivos regionais, nas diversas deslocações relizadas pelos deputados por todo o país, nas inúmeras audiências que recebemos na AR, nas denúncias e preocupações que sistematicamente chegaram ao nosso Grupo Parlamentar, e, portanto, num conhecimento aprofundado da realidade concreta, das dificuldades das populações e das consequências de opções políticas que o Governo foi tomando, umas vezes por acção, outras por omissão, na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável deste país.

Das incontáveis matérias sobre as quais nos debruçámos nesta legislatura, destacamos aquelas que foram alvo de interpelações do GP PEV ao Governo e que, portanto, mereceram a ocupação integral de ordens do dia de sessões plenárias, por iniciativa de “Os Verdes”, bem como um conjunto de propostas e de questionamentos regulares ao Governo:

• Transportes: quer numa componente ambiental, quer numa componente de direito de mobilidade e de desenvolvimento regional, vocacionado para a necessidade de generalização do transporte público bem como da rede ferroviária convencional e marcando sempre a sua vital importância no combate às alterações climáticas;
• Energia: na defesa da eficiência energética, da sustentabilidade nacional e desmistificação de pseudo-soluções erradas e altamente prejudiciais ao desenvolvimento regional, como o plano nacional de barragens ou a insistência de grupos económicos no nuclear;
• Agricultura: propondo o direito de produção local e o direito a um consumo seguro e sustentável, incluíndo o direito de não consumir transgénicos, e procurando sempre fixar a ideia de que sem agricultores não há agricultura.
• Ambiente e ordenamento territorial: valorizando o interesse nacional na preservação da biodiversidade e da potencialidade de desenvolvimento das regiões através da valorização dos seus recursos endógenos, bem como a denúncia recorrente da violação do instituto de Avaliação de Impacte Ambiental de várias obras.
• Educação: em defesa da qualificação da escola pública e do direito à igualdade de oportunidades, garantindo a dignificação dos professores e a educação integral dos estudantes como indivíduos e como parte da sociedade.

“Os Verdes” marcaram a agenda parlamentar e política, introduzindo matérias na ordem do dia, com destaque para a segurança no transporte colectivo de crianças, a integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, a remoção de amianto em edifícios públicos, a defesa de uma moratória sobre transgénicos, a autonomização das deduções fiscais para a compra de equipamentos de energias renováveis, a introdução do programa de troca de seringas em meio prisional, a melhoria de condições para a prática do naturismo, o direito ao reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a redução de resíduos de embalagens, a gestão de resíduos de construção e demolição, a defesa de linhas ferroviárias ameaçadas, como a do Tua, a segurança das populações face à exposição aos campos electromagnéticos, criação de regras ambientais nos campos de golfe e revogação dos PIN e PIN+.

Para além disso, “Os Verdes” contribuiram com propostas e intensificação do debate para um vasto número de processos legislativos que o Governo levou ao Parlamento e que mereciam uma profunda alteração, pelos efeitos negativos que comportavam, tais como: alterações à Lei-Quadro da água, proposta de suspensão da avaliação de professores, alteração ao Código do trabalho e à gravosa reforma da segurança social, audição sobre o regime jurídico dos bens do domínio público, exigência de referendo ao tratado europeu.

Como é evidente, o PEV esteve permenentemente atento à situação de crescente crise que se tem intensificado no país, denunciando a escandalosa opção do Governo de salvar o sistema finaceiro e os grandes grupos económicos e a farsa de apoios sociais às micro, pequenas e médias empresas que o Governo foi anunciando sem que os supostos beneficiários dessas medidas deixassem de sentir “a corda na garganta”, tal o agravamento das condições económicas e socias em Portugal, particularmente com o crescente desemprego, para o qual inacreditavelmente o Governo, que prometeu 150.000 postos de trabalho, ajudou a contribuir, como, infelizmente, se viu no distrito de Setúbal com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite ou da Gestnave.

Este elenco de matérias às quais “Os Verdes” deram destaque e que acima ficaram sistematizadas não esgotam, nem de perto, nem de longe, a totalidade dos temas e questões abordadas pelos PEV no decurso da legislatura. A definição integral dessas temáticas e iniciativas pode ser encontrada quer no site de “Os Verdes” (arquivo.osverdes.pt) quer no site do Parlamento (www.parlamento.pt), em relação ao trabalho de cada deputado.

Entre inúmeras formas de questionamento do Governo, quer por via requerimental, quer por via de intervenção e pedido de esclarecimento, quer por via de propostas concretas, foram diversíssimas as matérias específicas sobre o distrito de Setúbal que foram objecto de trabalho parlamentar do PEV. Não sendo possível elencar todas elas no presente documento, “Os Verdes” optam por salientar algumas das que foram alvo de diversas formas de intervenção e propostas ao longo da legislatura:

Ambiente e Ordenamento do Território
»Funcionamento do CITRI
»Co-incineração na Arrábida
»Avaliação de Impacte Ambiental do novo aeroporto
»Componente ferroviária e de mobilidade suave na nova travessia do Tejo
»Plano de Ordenamento do PNA
»Situação de valorização e vigilância PNA
»Projectos turísticos no litoral Alentejano
»Empreendimentos Tróia
»Cordão dunar Costa Caparica
»Regularização de vários cursos de água no distrito (Moita, Palmela, Santiago Cacém, Setúbal)
»Consolidação de escarpas (Almada, Sesimbra) e encostas (Setúbal)
»Linha muito alta tensão Trafaria

Transportes
»Fertagus passe social
»Fertagus estação de Vale Flores
»Linha ferroviária do Sado
»Metro Sul do Tejo e actividades económicas afectadas
»Metro Sul do Tejo passe social e alargamento

Saúde e segurança
»Presença de amianto em escolas do distrito
»Situação do hospital de S. Bernardo
»Hospital do Seixal
»Encerramento do SAP Vendas Novas
»Cuidados de saúde primários em Santiago Cacém
»Centro saúde Corroios
»Encerramento de SADUs no distrito
»Extensão saúde Quinta do Conde
»Unidade saúde familiar Baixa da Banheira
»Extensão saúde Pinhal Novo
»Aumento de violência em Setúbal

Emprego
»Arsenal do Alfeite
»Gestnave e Erecta
»Sisáqua – ETAR Ribeira dos Moinhos

Cultura
»Convento de Jesus
»Embarcações típicas do Tejo
»Torre Velha Almada

Educação
»Nova escola Alcácer do Sal 3º ciclo - construção
»Escola Bela Vista - instalações
»Pavilhões gimnodesportivos de váris escolas do distrito
»Escola secundária Azeitão - construção
»Escola secundária da Moita – instalações