PERGUNTA:

O Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) tem vindo a denunciar que cerca de 400 enfermeiros que trabalham na região de Trás-os-Montes e Alto Douro estão a ser discriminados relativamente aos seus companheiros que trabalham nas outras regiões do país. A discriminação está relacionada com pagamento dos suplementos aos trabalhadores que são mais de 100 no Centro Hospitalar do Nordeste, mais de 200 em Vila Real e cerca de 100 nos centros de saúde.

Em causa estão os Suplementos de turno de noite e de fins-de-semana que estarão a ser pagos a 25%, contrariando claramente a lei. O Decreto-Lei nº 62/79, de 30 de Março, veio esclarecer e criar directrizes claras relativamente ao pagamento dos enfermeiros em funções públicas e com contratos individuais de trabalho, porque para trabalho igual salário igual, defende o SEP.

O mesmo sindicato acusa ainda os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde de terem reduzido para metade o número de enfermeiros por turno e que todos os contactos que efectuaram com as Administrações para dialogarem, resultaram em nada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Qual a justificação das Administrações destas Unidades para o não pagamento dos
suplementos nos termos legais?
3. A diminuição do número de enfermeiros por turno não diminuirá a qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos?