Depois de o Tribunal Constitucional chumbar o referendo ao aborto (proposto insistentemente pelo PS e pelo BE), “Os Verdes” consideram que estes dois partidos devem assumir imediatamente a sua responsabilidade e decidir, desde já, que a lei penal relativa ao aborto vai ser alterada até ao final do ano na Assembleia da República.

Esta decisão do Tribunal Constitucional dá uma resposta à trapalhada em que o PS e o BE envolveram o Parlamento, relativa ao início e ao fim das sessões legislativas, trapalhada que era escusada não fora a teimosia destes partidos na repetição da tentativa de realização de um referendo, já tentado nesta legislatura e vetado pelo Presidente da República.

“Os Verdes” entendem que o PS, que detém maioria absoluta na assembleia da República, é responsável pelo tempo perdido, é responsável pelo facto de a lei penal relativa ao aborto ainda não estar alterada, e lamentamos que o BE tenha sempre dado a mão e servido de apoio ao PS a este adiamento da alteração da lei penal.

“Os Verdes” consideram que esta decisão do Tribunal Constitucional constitui uma derrota das teorias do PS e do BE e entendem que estes partidos devem assumir as suas responsabilidades de imediato e juntar-se àqueles, como “Os Verdes”, que no Parlamento sempre defenderam a alteração da lei na Assembleia da República, por forma a cumprir o compromisso assumido em campanha eleitoral de alteração de uma lei caduca e insuportável que tanto penaliza as mulheres portuguesas.