PERGUNTA:

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de Março, o Sr. Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base salarial.

Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível uma indiferença em relação a estes casos.

Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores, reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV questionou o Sr. Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura, obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de cerca de 900 pessoas.

Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber nadar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã é verídica?
2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?
3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39 trabalhadores a que o Sr. Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura, em resposta ao PEV?
4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para a sua recolocação profissional?