A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a redefinição da rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa. PERGUNTA: Vieram a público as propostas que estão a ser construídas por um grupo de trabalho, nomeado pelo Governo, para a redefinição da rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa. Aquilo que se teve oportunidade de conhecer é absolutamente medonho, na medida em que constitui um corte muito significativo no direito à mobilidade das populações e que torna as distâncias muito mais distantes, quando reduz significativamente oferta de transportes, quer por via da redução de horários, quer através da limitação de carreiras e até da eliminação de muitas delas. O Governo parece tudo estar a fazer para diminuir substancialmente passageiros dos transportes públicos (aumenta preços dos títulos de transporte a níveis nunca antes vistos e elimina oferta necessária às populações). Parece ter-se perdido o nexo da razão de ser de um serviço de transportes públicos! Os transportes públicos servem para servir as populações na sua mobilidade e não para servir a Troika!! Há certos aspectos propostos, nas conclusões desse grupo de trabalho, que são completamente intoleráveis: desde o encerramento do metro às 23h e nalguma linhas às 21,30h, até à possível eliminação do transporte fluvial, por exemplo para o Seixal (na sua totalidade) e também para o Montijo (aqui aos fins de semana e feriados e fora da hora de ponta), passando pela eliminação de um conjunto de carreiras da Carris que servem, no seu conjunto, milhares de utentes. De tão absurdas, as propostas conhecidas de degradação dos transportes públicos na área da grande Lisboa, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, de modo a que me sejam facultados os seguintes dados: 1. Pode enviar-me, com urgência, o produto, até agora realizado, do grupo de trabalho acima referido, para que possamos conhecer em pormenor as propostas que estão a ser equacionadas de reorganização da rede de transportes? 2. Aceita o Governo, como hipótese até, o encerramento do metro de Lisboa às 23h e nalgumas linhas às 21,30h? Porquê? 3. Aceita o Governo, até como mera hipótese, a desqualificação absoluta de todo o transporte fluvial, através da substancial oferta de todas as rotas, e, dentro desta lógica, o encerramento total da ligação fluvial directa Seixal-Lisboa e Trafaria-Lisboa e parcial da ligação Montijo-Lisboa? Porquê? 4. Aceita o Governo, até como mera hipótese, que se eliminem autocarros da Carris que, em muitos casos, são a única ligação de pontos territoriais ao redor de Lisboa? 5. Se a proposta do grupo de trabalho fosse apresentada, tal qual está neste momento elaborada, qual seria o nível de poupança estimado? 6. E, no cômputo geral, E, no cômputo geral, quantos utentes seriam afectados, de acordo com as estimativas de utilização dos transportes, nas carreiras ou horários ou carruagens que se pretendem diminuir e eliminar?