PERGUNTA:

Num total de 2056 Centros de Saúde e unidades de saúde a nível nacional, 1102 não têm espaços adaptados para utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida. De facto, faltam elevadores, rampas, instalações sanitárias adaptadas e corredores largos que permitam passar cadeiras de rodas, entre outros problemas, sendo nos Centros de saúde instalados em edifícios antigos que se verificam as situações mais complexas.

O próprio Ministério da Saúde reconhece que 53% dos Centros de Saúde não têm acessos a utentes com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando que a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever do Estado promover medidas que proporcionem a estes cidadãos condições iguais às dos restantes cidadãos.

Considerando que os utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida têm de enfrentar inúmeros problemas e dificuldades para terem acesso ao direito à saúde, uma direito básico. Considerando, ainda, que em 2006 foi aprovado o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) que estabelece um prazo entre cinco e dez anos para que os edifícios onde funcionam determinado tipo de serviços, onde se incluem os Centros de Saúde, procedam às adaptações necessárias para garantir o acesso de todas as pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Conhecendo esta realidade relativa à falta de acessibilidades nos Centros de Saúde, o que prevê o Governo fazer no sentido de criar as devidas condições nestes espaços?
2- Desde 2006, quantos Centros de Saúde procederam à adaptação necessária para garantir as acessibilidades aos utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida?
3- Qual a taxa de execução do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)?
4- Qual a estratégia do Governo para se atingir os objectivos delineados no PNPA?