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07/06/2018 |
Verdes querem regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice aos trabalhadores das pedreiras |
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Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei que estipula um regime especial de acesso aos trabalhadores das pedreiras na atribuição de pensão de invalidez e velhice.
Estes trabalhadores da indústria das pedreiras têm ao longo dos anos lutado para que a sua profissão seja considerada de desgaste rápido e para que, justamente, lhes seja aplicado um regime especial similar ao consagrado no Decreto-Lei nº 195/95 de 28 de julho. Hoje estes trabalhadores, se anteciparem a idade da reforma, ficam sujeitos a cortes consideráveis, o que se revela profundamente injusto, tendo em conta o que ficou descrito como característica da atividade que desempenham.
O Partido Ecologista Os Verdes considera da mais elementar justiça a reivindicação dos trabalhadores que pretendem a redução da idade legal de acesso à reforma por velhice sem qualquer penalização e, nesse sentido, propõe, reconhecendo que o trabalho desenvolvido nas pedreiras é de desgaste rápido, que os trabalhadores fiquem sujeitos a condições especiais de idade para acesso à reforma pensão de velhice e também de invalidez.