O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que desenvolva, com caracter de urgência, as diligências necessárias com vista à classificação das scooters de mobilidade, segundo as suas características e dimensões, de forma a permitir o seu acesso aos diversos modos de transportes de passageiros, assim como á eliminação de barreiras no acesso aos mesmos.

As scooters de mobilidade são um equipamento usado por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, uma vez que lhes é muito difícil ou mesmo impossível fazer deslocações a pé. De facto, são cada vez mais os cidadãos que têm que recorrer a estes equipamentos, mas que têm também necessidade de se deslocar através de transportes, precisando de utilizar a scooter de mobilidade quando chegam ao seu destino, para tratar de assuntos diversos como, por exemplo, consultas e tratamentos médicos.

Apesar da sua utilização ser cada vez mais frequente, tem havido vários casos em que as empresas de transportes se recusam a transportar utentes que se deslocam em scooters de mobilidade, o que constitui uma prática discriminatória, face à Lei 46/2006 de 28 de agosto.