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Projectos de Resolução
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23/03/2011
Projecto de Resolução Nº. 478/XI DETERMINA A REJEIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO E PROPÕE ORIENTAÇÕES PARA NOVO DOCUMENTO
O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.
21/03/2011
Projecto de Resolução Nº. 471/XI RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO FORMATO DIGITAL E DA PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DE FRENTE E VERSO NO SECTOR PÚBLICO
Os recursos naturais, indispensáveis à vida humana, são limitados e, hoje em dia, são consumidos acima da sua capacidade de regeneração, o que é bem demonstrativo da insustentabilidade dos padrões de consumo actuais. De facto, estima-se que o uso destes recursos se situa globalmente 25% acima do que o planeta suporta.