Julgo que todos saberão que uma visão ecologista da política não se mede por vistas curtas, tem sempre uma visão de médio e longo prazo extraordinariamente importante, que nos leva a agir pela construção de uma sociedade melhor mas também com o princípio da precaução muito presente.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por confessar que, desde que estou na Assembleia da República — e já cá estou há algum tempo —, nunca assisti a jogos de estratégia da dimensão daqueles a que tenho assistido nos últimos tempos.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes, apesar de considerarem que o reforço do investimento público assume um papel importante para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também enquanto instrumento de resposta aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma, a qualquer preço e sem quaisquer critérios objectivos que coloquem as necessidades dos portugueses acima de quaisquer outros interesses.

Portugal vive hoje a crise mais grave do pós 25 de Abril.

Em matéria de política de saúde, o Governo do Partido Socialista quase conseguiu o insólito, quase conseguiu transformar o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Foi por pouco! De facto, foi por pouco!
 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados

Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: “nós bem avisámos” e, mais, continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos avisos à navegação!

Sr.ª Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, sob as mais variadas formas, contratos a termo, contrato temporário ou falsos recibos verdes, a precariedade tem vindo a tomar conta da realidade laboral no nosso País.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procedemos hoje à apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que veio consagrar o novo regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a discutir, inevitavelmente, o modelo de avaliação dos professores, que foi criado não para melhorar o nosso sistema de ensino, mas, única e exclusivamente, para cumprir o défice. Ou seja, o que se pretendeu foi criar um mecanismo que impedisse a progressão na carreira por parte dos professores. Este era o verdadeiro objectivo deste modelo de avaliação, inequivocamente.
 

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quem ouvisse a sua intervenção diria que o sector da agricultura em Portugal está magnificamente bem.
«E está», dizem os Srs. Deputados!
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes acompanham de perto as preocupações e os propósitos do voto de condenação da agressão militar à Líbia que o PCP hoje nos apresenta e cuja oportunidade quero desde já registar.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o senhor apresenta-se neste debate — não pessoalmente, naturalmente, mas em nome do Governo — sem credibilidade absolutamente nenhuma.
 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a colocar questões de ordem interna, do País, para dizer que nessa parte o debate foi absolutamente incrível.
Começámos por ouvir o PSD dizer para o Governo PS: «Os senhores estão criar uma crise política». E o Governo PS responde ao PSD: «Não, os senhores é que estão». E o PSD responde ao PS: «Não, não, são os senhores!» E o PS volta a dizer: «Ah, mas os senhores estão a criar mais.» E andamos nesta linda conversa, sem que ambos tenham percebido que a responsabilidade da crise política, há muito criada em Portugal, é dos dois! É que as opções políticas, económicas e sociais que têm sido tomadas têm tido o aval dos dois.
 

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar a FENPROF e todos aqueles que assinaram a petição que agora estamos a discutir e que é de extraordinária importância para o debate de uma matéria que, recorrente e infelizmente — porque por maus motivos —, como sabemos, tem vindo à Assembleia da República.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estou na dúvida se hei-de fazer alguma leitura política em relação ao silenciamento de algumas bancadas. Não sei se vou ser abusiva ou não a esse ponto, mas julgo que a Assembleia da República, hoje, seria um espaço mais do que indicado para perceber de que lado estão as bancadas, todas elas, se do lado da segurança, se têm dúvidas, ou se do lado do nuclear, ou seja, onde é que se posicionam em toda esta matéria.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os 170 000 cidadãos que subscreveram a petição hoje em discussão e felicitar também a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor —, pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, na defesa dos interesses dos consumidores.
 

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista fala de responsabilidade histórica, mas creio não haver motivos de preocupação por parte do Partido Socialista porque não sei se a «peça de teatro» acabou ou se vai continuar. Aliás, os portugueses também não sabem se ficamos pelo «4.º acto», considerando o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o Orçamento do Estado para 2011, ou se a «peça» vai continuar…!
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo fala muito da importância do sector agrícola e florestal para o País, mas o que já todos percebemos é que o Governo se fica apenas pela retórica e pelas palavras. E, como todos sabemos, isso não chega, é insuficiente, e o resultado está à vista: há uma crise e um desânimo generalizado no sector, há um injustificável e incompreensível desaproveitamento dos fundos comunitários, há uma enorme redução da produção nacional e, consequentemente, um forte agravamento do nosso défice alimentar.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem saudar o centenário do Dia Internacional da Mulher e, naturalmente, todas as mulheres que lutaram e que lutam pelo seu direito à igualdade e pelos direitos reais da sua geração e das gerações futuras. Sabemos que as mulheres têm uma predisposição natural ou social — não vou discutir isso agora — para pensar nas gerações futuras, o que é extraordinariamente importante.
 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é, certamente, motivo para o felicitar, mas o senhor foi o Primeiro-Ministro sujeito ao maior número de moções de censura. Isso não o fará reflectir?
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: А precariedade laboral instalou-se no nosso País, inundou o mercado laboral, e até о Estado, que devia dar o exemplo aos privados, acaba por recorrer ao expediente fácil dos falsos recibos verdes, do recurso ao trabalho temporário para o exercício de funções necessárias e permamentes e o recurso a outras formas de precariedade.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A precariedade constitui um «ferrete» que marca a realidade laboral em Portugal, de há muitos anos.
Sucessivos estudos e relatórios, ano após ano, de diferentes entidades, como a Organização Internacional do Trabalho ou o EUROSTAT, não só colocam Portugal nos lugares cimeiros, no que respeita aos níveis de precariedade laboral, como destacam claramente que esta é uma realidade que tem vindo a ganhar peso e a assumir proporções crescentes.
 

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, quero saudá-lo pela intervenção que fez.
 

A situação de crise que vivemos atinge cada vez mais famílias, que enfrentam momentos particularmente críticos, sendo afectadas por crescentes dificuldades económicas e sociais, por elevadas taxas de desemprego, por baixos salários, pelo aumento de impostos, pelo elevado custo de vida e pela redução dos apoios sociais.
 

Queria também começar por me referir às declarações da Sr.ª Ministra da Educação.
 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a primeira pergunta que lhe faço é a de saber porque é que estamos aqui a falar de dados de execução orçamental que não existem oficialmente. Porque é que estamos a perder tempo com isso? Porque é que estamos a falar de dados absolutamente incompletos e não oficiais? Passemos à frente…, não é, Sr. Deputado?!
 

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, há um ano atrás, votámos a proposta do Governo para a reconstrução da Madeira, a qual viria a dar corpo à chamada lei de meios. Ora, um ano depois, importa fazer o ponto da situação.
 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O senhor está sempre desejoso que as pessoas tenham a memória curta. Nesse sentido — e já foi denunciado neste debate — vem apresentar medidas velhas, que já foram inúmeras vezes anunciadas antes mas não concretizadas.
Denunciada a questão ao longo do debate, o Sr. Primeiro-Ministro, a partir de uma determinada altura, mudou de estratégia e disse que essas medidas dão

Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir e também as populações e os autarcas dos municípios do Alto Tâmega que hoje estão aqui connosco.
 

As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para saudar os mais de 4200 peticionantes que reivindicam a reabertura do SAP 24 horas de Grândola e do posto de saúde de Canal Caveira e, em especial, todas as pessoas que se deslocaram à Assembleia da República para acompanhar os nossos trabalhos na discussão de tão importante matéria para a população de Grândola.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», quero saudar os cerca de 2500 cidadãos que subscreveram a petição que estamos agora a discutir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Queria fazer uma segunda intervenção para manifestar a nossa satisfação pela unanimidade que foi criada nesta Assembleia da República em torno da saudação e do apoio à candidatura da Arrábida a património mundial. Acho que não é uma questão de menor importância. De resto, são raras as vezes em que conseguimos esta unanimidade na Assembleia da República e é tão importante perceber que todo o País, nos seus diversos espectros ideológicos, está ligado, reconhece e quer esta classificação, porque, de facto, a Arrábida, hoje, foi fruto desta unanimidade e desta agregação de vontades. E isso é de realçar, julgo eu.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu solicitar o agendamento do seu projecto de resolução, de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial, porque considerámos que, face à importância desta candidatura que está a decorrer, era tempo de a Assembleia da República se pronunciar sobre a mesma. Foi uma candidatura promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que já tem assinado um protocolo de colaboração e parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Portanto, a candidatura está a seguir o seu curso.

O Governo do Partido Socialista, tem vindo a fazer um grande esforço, tem vindo a puxar pela imaginação, no sentido de procurar arrecadar mais umas migalhas, aqui e ali, para equilibrar as contas públicas.

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudá-lo pela sua declaração política, que julgo ser bastante pertinente face às questões que se colocam em relação ao último acto eleitoral.
 

Na sequência da decisão do Presidente da República em vetar o diploma que pretendia criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, procedemos agora à sua Reapreciação.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, já que falamos de maus nesta matéria, gostaria de dizer que o problema está aí, na bancada do Governo, e nas medidas que vai tomando.
 

“Os Verdes” também consideram que as diversas entidades que dão corpo à economia social desempenham um importante papel na nossa sociedade e que procuram muitas vezes dar resposta a muitas necessidades sociais.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ouvi-a com atenção e a Sr.ª Deputada, no início da sua intervenção, referiu-se às normas constitucionais relativas à economia social. Aliás, na exposição de motivos do projecto de lei que estamos a discutir, o PSD refere o seguinte: «(…) apesar da referência que a Constituição (…) faz à Economia Social nos seus artigos 82.º e 85.º (…), o certo é que a inexistência de uma definição jurídica do conceito de economia social tem enfraquecido o seu potencial de desenvolvimento e afirmação no actual contexto socioeconómico do nosso país (…)».
 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho estado a ouvir com muita atenção este debate e gostava de confessar aos Srs. Deputados que antes de levantar outras questões, primeiro, preciso de abordar aqui uma, a bem do esclarecimento dos portugueses. É que eu já não sei se o Sr. Primeiro-Ministro acredita mesmo naquilo que diz ou se, de facto, o seu propósito é enganar as pessoas e ludibriar a realidade.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero saudá-la pela temática que aqui trouxe e que, de resto, depois da declaração política que o Sr. Deputado António Filipe também já aqui proferiu, torna relevante o acompanhamento por parte da Assembleia da República de uma matéria ainda algo desconhecida e, ao mesmo tempo, já sobejamente conhecida.
 

O conflito entre Israel e a Palestina tem vindo a trazer, desde 1948, a tensão e o terror à região do Médio Oriente e a todo o mundo, pondo em causa a liberdade, a autonomia e a sobrevivência do povo palestiniano.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O processo de avaliação de impacte ambiental é, teórica e extraordinariamente, importante para que se tomem decisões sustentáveis neste país — e digo teoricamente, porque, na prática, muitas vezes não é isso que acontece, infelizmente.

O acesso ao arrendamento social constitui uma garantia fundamental, no que diz respeito à habitação para as famílias mais desprotegidas em termos materiais.
E apesar das desigualdades sociais em Portugal, que são das mais acentuadas da União Europeia, o Parque habitacional que dá corpo ao arrendamento social, representa apenas pouco mais de 3% do universo do Parque habitacional existente no país.
 

Os Verdes associam-se, naturalmente, a este voto de solidariedade para com a luta pela democracia no Egipto.
 

Ainda há menos de um mês, tivemos oportunidade de afirmar aqui que o Código Contributivo que o Partido Socialista aprovou sozinho na anterior Legislatura, constitui uma grave penalização para os trabalhadores e para as pequenas e médias empresas.
 

Sr. Presidente, queria também, em nome de Os Verdes, quase no final deste longo debate sobre as declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão, dar uma opinião e manifestar algum descanso relativamente a esta questão.
 

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, nós também consideramos infelizes, despropositadas e, até, perigosas as declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão.
De facto, a redução do número de Deputados é um assunto recorrente. De vez em quando, alguém se lembra disso e vem apelar à necessidade de se proceder a uma reforma do nosso sistema político, muito em particular, à redução do número de Deputados.
 

O Governo do Partido Socialista na sua caminhada de destruição do Estado Social, que tanto diz defender, continua a dar motivos aos Portugueses para gostarem cada vez mais dos Domingos. E não é pelo facto de ao Domingo os Portugueses descansarem. É sobretudo porque ao Domingo o Governo também descansa e pelo menos ao Domingo não toma medidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta declaração política vou abordar duas temáticas: as florestas e a redução do número de Deputados.
 

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,

As medidas que o Governo anunciou, na sequência do PEC e do OE, relativamente aos transportes públicos em geral e em particular para o transporte ferroviário, de que é expoente máximo, o Plano de Actividades da CP para 2011, vão deixar os portugueses, sobretudo os utentes regulares, a ver navios

O Diploma que veio alterar o Regime dos Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
As alterações que este Decreto Lei veio trazer, podem ser sintetizadas na completa liberalização dos horários de funcionamento das unidades da grande distribuição com mais de dois mil metros quadrados.
 

Ainda há duas semanas, ouvimos aqui, um Senhor Deputado do Partido Socialista congratular-se com a política do Governo para os transportes e mais concretamente com os investimentos do Governo na Ferrovia.

Termina amanhã em Cancún, no México, a cimeira da ONU sobre alterações climáticas, a 16ª Conferência das Partes (COP).

Sr. Presidente,Sr. Deputado Honório Novo, a nosso ver, a iniciativa que o Partido Comunista Português, em boa hora, agendou para discussão, pretende, antes de mais, dar um importante passo com vista a uma maior moralização do nosso sistema fiscal, que tanto precisa de ser moralizado.
 

Está prestes a ser viabilizada, pelo PS e pelo PSD, a barbaridade de Orçamento de Estado que o Governo propõe para 2011.

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Todos conhecemos o que aconteceu naquele acampamento junto a El Aaiún, onde o povo saharaui protestava contra as suas condições de vida, designadamente nos acampamentos de refugiados, e onde foram brutalmente atacados pelas autoridades marroquinas, primeiro com um cerco policial perfeitamente despropositado face ao que se passava e depois com o ataque efectivo através do qual incendiaram as tendas, massacraram e bloquearam a entrada de jornalistas e observadores internacionais para que não houvesse testemunhas.

Os Verdes associam-se e subscrevem, naturalmente, o voto de condenação de todas as formas de violência contra as mulheres que estamos a discutir porque, na verdade, segundo dados das Nações Unidas, uma em cada três mulheres foi ou poderá vir a ser vítima de uma das muitas formas de violência de género.
 

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes avocam a Plenário a votação da proposta 999-C, de alteração ao artigo 150.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, que diz respeito ao Fundo Português de Carbono.

Sr.ª Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

A proposta que fazemos relativamente ao artigo 152.º da proposta de lei de Orçamento do Estado pretende autorizar o Governo a alterar a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, relativa ao modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, alteração que deverá ser no sentido de isentar da contribuição para o audiovisual as autarquias locais em todos os consumos de energia não associados às instalações dessas entidades.

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria, antes de mais, de saudar a jornada de luta que Portugal conheceu ontem, como resposta às injustiças e às medidas de austeridade que recaem sobre quem trabalha. Portanto, em nome de Os Verdes, gostaria de saudar os mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ontem procuraram parar o País para que este avance e procuraram lembrar ao Governo que, para além dos mercados financeiros, é preciso também governar para as pessoas.

Sr.ª Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração à redacção do artigo 150.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, relativo ao Fundo Português de Carbono.

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Srs. Deputados:

Os Verdes apresentam várias propostas de alteração ao Código do IRS, nomeadamente ao artigo 92.º-A da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011. Das várias propostas de alteração destaco uma que tem a ver com a alteração ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, mais concretamente aos encargos com o passe social, no sentido de tornar possível a dedução à colecta das despesas suportadas com a aquisição de passes sociais e de outros títulos de transporte tanto pelo sujeito passivo como pelo seu agregado familiar.

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar a greve geral que está a acontecer hoje, como quero saudar todos aqueles que, abdicando do seu dia de salário, se juntaram a esta grande luta para dar uma grande resposta ao Governo sobre as grandes asneiras que este tem cometido neste País, e que não são asneiras abstractas, são asneiras que recaem directamente sobre a vida das pessoas, que as pessoas sentem no seu dia-a-dia. Mais: porque este País se faz de pessoas, todas essas medidas afectam grandemente o desenvolvimento e o grande crescimento deste País.

Os Verdes apresentam um vasto conjunto de propostas referentes ao imposto sobre o valor acrescentado, umas de alteração e outras de aditamento. Umas e outras são propostas que, na nossa perspectiva, representam uma oportunidade para que esta Assembleia dê, no mínimo, um sinal de alguma preocupação não só com as questões ambientais mas também com a valorização da agricultura biológica, uma oportunidade para que esta Assembleia manifeste alguma sensibilidade com as áreas ambientais, com a necessidade de promover o consumo local e também com a necessidade de valorizar a agricultura biológica.
 

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados,

Os Verdes apresentam um conjunto de propostas, designadamente para os artigos 44.º, 46.º, 47.º, 49.º, 50.º e 53.º, todos relativos às finanças locais e, portanto, vou referir-me a essas propostas globalmente.

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo que muito já aqui foi dito, mas algumas das coisas que foram ditas são muito perversas em relação à verdade. É importante que fique claro que a responsabilidade da aprovação deste Orçamento do Estado, que vai ocorrer no decurso desta semana na especialidade e, depois, em votação final global, é exclusivamente do PS e do PSD que viabiliza, através do seu voto, o Orçamento do Estado. Ou seja, sem o PSD não haveria aprovação do Orçamento do Estado. É líquido, é linear! Portanto, não se vê como o PSD, durante esta semana, vai virar todo o seu discurso para a negação desta responsabilidade. Julgamos que isto não pode acontecer em abono da verdade.

Chegados ao fim da discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2011, é altura para dizer: era uma vez…

Eu começaria por dizer que Os verdes acompanham de perto a preocupação e os objectivos da iniciativa legislativa que o Bloco agendou hoje para discussão.

Em bom rigor o que se pretende com este Projecto de Lei é mudar as regras de preparação e elaboração do Orçamento de Estado para 2012.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de ouvirmos aqui a apologia da NATO, como, se calhar, nunca ouvimos fazer ao nível das Nações Unidas, sempre convirá recordar que temos uma Constituição que tem alguns princípios básicos, alguns conceitos que apontam para a paz e para a justiça nas relações entre os povos.
Ouvimos falar da NATO da forma como ouvimos sem serem capazes de nos dizer quem é o inimigo, o que também era importante saber!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem mais uma vez à Assembleia da República a proposta de revogação dos projectos de potencial interesse nacional, dos PIN e dos PIN+. O certo é que estes processos foram criados com a ideia de diminuir burocracias administrativas, ou seja, reconhecendo que há bloqueios administrativos que tardam alguns projectos propostos e que se procura implementar.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, as nossas escolas estão repletas de professores que asseguram necessidades permanentes nas escolas, ou seja, são absolutamente necessários no nosso sistema de ensino, mas que não estão no quadro. Todos os anos são vítimas da mais absoluta insegurança em relação à sua colocação e à sua situação profissional. São professores que, há 5, 10 anos, e, alguns, há muito mais de 10 anos, se encontram permanentemente nesta situação.
 

Nós também consideramos que, de facto, 475 euros para um salário, ainda que mínimo, é um valor baixíssimo, diria mesmo, quase ofensivo, face ao nível do custo de vida e do poder de compra que vivemos.
 

O valor dos salários em geral e o do Salário Mínimo Nacional, além de constituir um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo entregará hoje, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado. Ainda não o conhecemos, mas das linhas gerais que já foram apresentadas sabemos que será uma desgraça para o ano de 2011, o que, de resto, foi confirmado ontem pelo Sr. Ministro das Finanças ao admitir que este Orçamento vai contribuir para mais desemprego e para a desaceleração da nossa economia.
 

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários, saudar a sua presença na Assembleia da República e o interesse que têm directamente nesta discussão. De resto, não é a primeira vez que cá vêm e muita tem sido a pressão que têm exercido sobre os diferentes grupos parlamentares, e muito bem, porque esta gente não desarma, porque sabe que é profundamente legítima a luta que a população de Vila Seca e de Milhazes trava há anos relativamente à concessão da exploração de caulinos.

As Scut voltam a ser chamadas à discussão neste plenário.
 

Nós temos vindo a assistir a um esforço do Governo para poupar de forma cega, numa área tão sensível como é a Saúde. São cortes em tudo e mais alguma coisa, com graves prejuízos para as pessoas, que vêem o seu acesso à saúde cada vez mais limitado.
 

A área da Saúde tem sido a face mais visível da insensibilidade social do Governo. Os cortes são assustadores.
 

Os Verdes quiseram contribuir para a alteração do regime jurídico da transferência de farmácias e daí a apresentação de um projecto de lei próprio sobre esta matéria.
 

As quatro iniciativas legislativas que, hoje, estamos a discutir versam sobre uma matéria de extrema importância, porque se trata de estabelecer e regular o direito dos cidadãos a decidirem relativamente à prestação futura de cuidados de saúde na eventualidade de, nessa altura, se encontrarem incapazes de manifestar a sua vontade.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, que promoveu a petição que estamos a discutir, e os quase 10 000 cidadãos que a subscreveram e que pretendem o alargamento da protecção no desemprego, a revogação do factor de sustentabilidade e a alteração das regras de actualização das pensões e prestações.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, quem ouvisse a intervenção da Sr.ª Ministra teria ficado com a ideia de que a educação em Portugal «vai de vento em popa»…, que isto é tudo uma maravilha!…
 

Numa altura em que comemoramos o centenário da implantação da República, importa antes de mais, realçar a importância que esse feito, essa vitória, representou para o nosso destino colectivo.

Julgo que será reconhecido que Os Verdes não só têm trazido constantemente à Assembleia da República a preocupação a propósito da questão dos edifícios que contêm amianto como têm procurado, permanentemente, soluções concretas para esta problemática de saúde pública.
 

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que, através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.
 

Depois de cinco anos mais calmos, com o Governo a afirmar que os incêndios de 2003 e 2005 eram coisa do passado, eis que um verão mais prolongado vem mostrar que afinal os problemas da nossa floresta continuam a reinar.
 

O custo não só dos manuais escolares mas também, podemos dizê-lo, dos materiais escolares são elevadíssimos e geram profundas desigualdades sociais. Os Srs. Deputados sabem e, infelizmente, muitas famílias sabem que muitas crianças e muitos jovens iniciam o ano lectivo sem materiais escolares — e incluo os manuais escolares que são fundamentais para a aprendizagem desde o início do ano lectivo. Muitos não têm, porque as famílias não podem comprar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes subscrevem também este voto de congratulação pelo quadragésimo aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional. E fazem-no porque reconhecem o trabalho imprescindível que esta estrutura representativa dos trabalhadores tem vindo, de forma incansável, a desenvolver na defesa dos direitos de quem trabalha e, por essa via, no combate pela justiça social e pelas liberdades essências à democracia.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que V. Ex.ª anunciou ontem ao País ultrapassou todos os limites da tolerância e do que pode ser aceitável. O Sr. Primeiro-Ministro sabe disso e por essa razão trouxe uma estratégia para este debate que foi a de, em vez de responder, perguntar. Essa foi a estratégia trazida para tentar falar o menos possível daquilo que é fundamental.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os cerca de 6000 cidadãos que subscreveram a petição que pretende alterar o Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, por forma a que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e à formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

As duas iniciativas legislativas que estão em discussão são movidas pelas mesmas preocupações e têm o mesmo objectivo e o mesmo fim, que é estabelecer um quadro legal que permita a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Os Verdes já tiveram a oportunidade de o afirmar e voltamos a fazê-lo, agora: entendemos que o reforço do investimento público é um imperativo, sobretudo nos dias que correm.

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que gostava de fazer-lhe, em nome de Os Verdes, é se o Sr. Ministro tem mesmo dúvidas de que o PSD entre em acordo com o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado. É que os portugueses andam muito fartos destas encenações.
Iam iniciar conversações, ou conversaram, Sr. Ministro? E, se já conversaram, o que é que resultou? Tem mesmo dúvidas?
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, de facto, o Governo conseguiu um recorde histórico em matéria de política de emprego. Esquecida a promessa do Partido Socialista de criar 150 000 postos de trabalho, o País confronta-se, hoje, com um cenário verdadeiramente preocupante: cerca de 700 000 pessoas estão sem trabalho, em Portugal. Cerca de 700 000 desempregados é muita gente, Sr.ª Ministra!
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, veio definir e regular os regimes de vinculação e de carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas e, ao mesmo tempo, definir o regime jurídico-funcional aplicável a cada modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, quero saudar, em nome do Grupo Parlamentar de Partido Ecologista «Os Verdes», os cerca de 7500 subscritores da presente petição, que apelam à Assembleia da República para que proceda ao alargamento do acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado, pelo menos, seis meses do ano que antecede a situação de desemprego.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem, mais uma vez, à Assembleia da República a temática da violência doméstica.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo não ter ouvido mal, mas parece-me que há por aí europeístas convictos que condenaram profundamente esta decisão por parte da França, porque ela é, de facto, intolerável.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

O Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, cuja apreciação agora fazemos, é um exemplo claro da forma como o Governo e o Partido Socialista encaram as políticas sociais.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, a primeira pergunta que tenho a fazer-lhe é esta: por que é que o Sr. Deputado está a tentar fugir à questão óbvia, que várias bancadas já lhe colocaram, sobre as declarações do Presidente do seu partido?
 

Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar os mais de 8000 subscritores da petição que agora está em discussão e, desde logo, referir que até nos poderíamos questionar sobre a relevância desta secção tauromáquica do Conselho Nacional de Cultura, porque se ela tiver a relevância que têm outras tantas secções e o próprio Conselho Nacional de Cultura, servirá para pouco! Mas há algo de que nos apercebemos, seguramente: ao criar esta secção, o Governo expressou uma vontade clara de promoção, de alargamento, de valorização do espectáculo tauromáquico.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Quem ouviu a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ficou descansado, porque pensará, neste momento, que, mesmo que se abra um processo de revisão constitucional, aquelas propostas hediondas, apresentadas pelo PSD não passarão, porque o PS não dará o seu acordo.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero, em primeiro lugar, saudá-la pela intervenção que fez e pelo quadro profundamente realista que traçou desta abertura de um novo ano lectivo no nosso País.
 

Discutimos, hoje, duas iniciativas sobre os cuidados paliativos. Trata-se de uma matéria que Os Verdes consideram da maior importância, sobretudo se tivermos em conta a dimensão que hoje assume a necessidade destes cuidados, mas também a constatação de que o Estado não tem sido capaz de dar resposta em tempo útil.
 

O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD.

Esta sessão legislativa chega ao fim com uma característica particular - absurda ou caricata, como se queira entender - uma absoluta corrida ao poder por parte da direita!

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em jeito de «três em um», discutimos hoje a participação do Governo na reunião do último Conselho Europeu, o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 e o relatório anual do Governo sobre a União Europeia.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também acham que seria extraordinariamente importante haver em Portugal um governo realista, porque um governo realista seria um governo que conheceria os problemas e conseguiria encarar esses problemas.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Esta matéria das áreas protegidas e dos serviços públicos prestados pelo ICNB tem sido alvo da intervenção por parte de Os Verdes com bastante regularidade, decorrente das denúncias que temos feito em relação à forma como o Governo entende a conservação da natureza.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os projectos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que estamos a discutir pretendem simplificar a concessão do complemento solidário para idosos, tornando a sua atribuição mais justa.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo que os portugueses já começaram a perceber, porque isso é tão visível, que esta coligação entre o PS e o PSD é do pior que está a acontecer neste país.
Já aqui foi dito hoje: um diz mata, outro diz esfola! Mas qual é o problema? É que acabam os dois a esfolar o País. Esse é que é o grande problema!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Na anterior legislatura, a redução das férias judiciais, de dois meses para um mês, foi apresentada pelo Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro como a grande solução para resolver o grave problema da morosidade da justiça. Com esta medida viria a desejável celeridade processual.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», eu gostaria de saudar os mais de 9000 cidadãos que subscreveram a presente petição apresentada pela FERVE — Fartos/as Destes Recibos Verdes/Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual/Precários Inflexíveis/APRE! — Activistas Precários, manifestando-se à Assembleia da República contra os recibos verdes.

O Sr. Deputado José Soeiro trouxe hoje para discussão uma importante matéria que deveria merecer a reflexão de todos nós, sobretudo se tivermos em linha de conta o estado da nossa agricultura.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — é bom não nos esquecermos de que é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que está presente neste debate e não a Sr.ª Ministra da Cultura —, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, se me permite, começo por fazer um comentário à sua intervenção.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Infelizmente, todos os anos, todos nós temos notícias de dramas que acontecem nas nossas praias, correspondentes à perda de vidas humanas, fundamentalmente fora da época balnear e, mesmo dentro da época balnear, em praias não concessionadas. Isto demonstra a eficácia da vigilância das praias, ou seja, a necessidade de vigilância das nossas praias.

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, como o Sr. Deputado referiu, o Governo está, de facto, a proceder a um ataque grave aos direitos sociais dos portugueses, o que, na área da saúde, é bastante visível.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal encontra-se hoje no pelotão da frente da União Europeia no que diz respeito às desigualdades na distribuição dos rendimentos. E este facto tem vindo a ser determinante para se chegar à triste situação que nos indica que mais de 85% dos nossos reformados vivem com uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula conheceu um percurso repleto de singularidades. Singularidades, porque, como se sabe, o Governo, no sentido de obter a respectiva autorização legislativa por parte da Assembleia da República, apresentou este sistema como sendo um instrumento fundamental para reduzir a sinistralidade automóvel e para o incremento da Segurança Rodoviária.

O acidente provocado pela explosão da plataforma petrolífera offshore “Deepwater Horizon” explorada pela BP, no golfo do México, no passado dia 20 de Abril, é já considerado dos mais graves desastres ecológicos ocorridos.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem hoje níveis nunca vistos no que diz respeito ao desemprego. Mais de 600 000 pessoas estão sem trabalho.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que pretendem reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, começar por saudar os familiares e amigos de José Saramago que se encontram presentes hoje, na Assembleia da República.
 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» os 5500 cidadãos que subscreverem a petição agora em discussão e que pretende excluir a Polícia de Segurança Pública do âmbito de aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção fazendo uma nota prévia em relação a estas petições que tem a ver com a questão do seu arquivamento.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque sem precedentes aos direitos sociais dos portugueses. Dentro dessa ofensiva, nem a saúde foi poupada. E, claro, os resultados são visíveis.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, no Dia Mundial da Criança, recebi — creio que os restantes Deputados também receberam — centenas de mails de cidadãos que se manifestavam a favor da construção do hospital pediátrico de Lisboa. O assunto, como, certamente, a Sr.ª Ministra também sabe, já foi objecto de discussão nesta Assembleia, sob a forma de uma petição que foi discutida no final da legislatura anterior e que foi subscrita por dezenas de milhares de cidadãos.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a versão dois do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o Governo nos apresentou e que o Partido Socialista, juntamente com o PSD, aprovou há menos de uma semana, contem um conjunto de medidas fiscais que vieram trazer um substancial aumento da carga fiscal sobre as pessoas que têm menos rendimentos, continuando, no entanto, a deixar de fora, quase intacta, a carga fiscal que incide sobre as empresas.
 

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, já estamos muito habituados a que o Governo nos venha contar muitas histórias à Assembleia da República e já percebemos que muitas delas não são absolutamente nada credíveis, mas a parte de que gostei mais na sua intervenção inicial foi aquela história interessantíssima do doente e do médico…
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não dúvida de que o maior problema que vivemos neste momento em Portugal, nesta altura de grande dificuldade, é o do desemprego. E a perspectiva que os portugueses têm, com as más notícias que vão chegando, é a de que o desemprego tem tendência para continuar a crescer.
 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, este conjunto de iniciativas que o Partido Comunista Português agendou para discussão, e que o Sr. Deputado acabou agora de apresentar, representa, na nossa perspectiva, aquilo que podemos chamar de medidas justas de consolidação orçamental.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscrevem, juntamente com o Partido Socialista, com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista Português, um dos votos de condenação — até diria que é o único voto de condenação que foi apresentado, porque o outro voto, de condenação, só tem a designação, nem sequer o título — pelo ataque das forças israelitas contra uma pequena frota de ajuda humanitária a Gaza, em águas internacionais.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes requereram este debate de actualidade porque, como é sabido, o Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, uma medida de encerramento das escolas do País com menos de 21 alunos.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, esta proposta que o Governo nos traz hoje para discussão, com medidas adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é uma espécie de «PEC 2», não considerando nesta contabilidade o Orçamento do Estado para 2010, pois, nesse caso, seria o «PEC 3», já que tanto o Orçamento do Estado como o PEC, primeira versão, e agora este diploma o que pretendem é exactamente a mesma coisa, ou seja, a consolidação orçamental, a redução do défice e o controlo do crescimento da dívida pública.
 

A Carta da Terra é uma espécie de Código de Ética ao nível planetário, um pouco à semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas voltada para a sustentabilidade, a paz e a justiça socioeconómica.

“Os Verdes”, apesar de considerarem que o reforço do investimento público é hoje mais do que nunca, essencial para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também para responderem aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma e a qualquer preço.

Ruiu mais uma falésia no Algarve, desta vez na praia do Vau, felizmente sem vítimas mortais, mas com uma criança vítima de escoriações. Sintra, Peniche, Albufeira, foram todos casos que nos deixaram memória amarga de mortes em praias fruto de derrocada de arribas.

A alteração à Lei de Protecção das Uniões de Facto volta a ser tema de discussão nesta Assembleia. E volta, a nosso ver, bem, porque, de facto, é necessário promover melhorias ao actual regime, designadamente no que toca à clarificação do acesso a um conjunto de direitos às pessoas que optam por viver em União de Facto.

O aumento anunciado dos títulos dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Julho é, na nossa perspectiva, uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo. A somar a tantas outras.

“Os Verdes” trouxeram hoje para discussão duas iniciativas Legislativas, que visam não só, facultar ao consumidor a possibilidade de poder optar por produtos nacionais, mas também a possibilidade de poder ficar a saber quem é que fica com a maior fatia do bolo, em termos de lucros, no que diz respeito aos produtos alimentares.
 

Em Portugal estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando portanto, dois milhões de cidadãos portugueses. Todos haveremos de reconhecer que as politicas sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, apesar das suas limitações, tem procurado amortecer ou evitar que a situação se agrave ainda mais.

O PSD apresenta-nos hoje para discussão um projecto de Lei, que pretende estabelecer o Tributo Solidário. Trata-se, a nosso ver, de uma designação interessante, mas quando nos debruçamos sobre o seu conteúdo, o que vemos é um projecto que de solidário não tem nada.

Na passada segunda-feira o Grupo Parlamentar “Os Verdes”deslocou-se, a pedido de populações locais, mais uma vez, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que hoje muitas pessoas já perceberam exactamente o que é a União Europeia, este modelo de construção europeia, o que é que ele representa na prática e quem é que ele serve na prática.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a tributação das mais-valias bolsistas é uma questão da mais elementar justiça, como Os Verdes já aqui o disseram por diversas vezes.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem vindo a ser objecto de várias críticas de muitos sectores, sectores que, como é público, não se limitam apenas aos partidos da oposição, abrangem também pessoas do próprio Partido Socialista, e alguns deles tiveram até grandes responsabilidades em governos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

O novo Sistema de Normalização Contabilística está a trazer alguns problemas a muitas das pequenas e médias empresas, em Portugal. Estes problemas decorrem, sobretudo, do escasso tempo que às empresas foi dado para se poderem adaptar ao novo sistema.

Temos um sistema de comparticipação dos medicamentos construído por escalões que deviam ser determinados tendo em conta, por um lado, a essencialidade terapêutica e, por outro, as condições socioeconómicas do doente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar aqui uma nota prévia, que tem a ver com aquilo que se diz, com as propostas que se vão apresentando, com as experiências que se vão fazendo na área da educação e os seus resultados, que às vezes se querem ver e outras não.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos vindo a assistir, sobretudo nos últimos anos, a uma visível evolução da nossa realidade socioeconómica, que caminha para um modelo de vida cada vez mais insustentável do ponto de vista ambiental, mas também mais injusto do ponto de vista social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome de Os Verdes, saudar os representantes dos ex-trabalhadores da ENU que se deslocaram hoje à Assembleia da República para assistir ao vivo ao culminar deste processo de longos e longos anos de luta.

No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o PCP pela iniciativa que tomou de trazer esta discussão a este Plenário. Em boa hora o fez e é importante que todo o País tenha consciência do posicionamento de todos os grupos parlamentares em relação a esta matéria.

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar os cerca de 7 500 cidadãos que subscreveram a presente petição, saudar também a Associação Desportiva Ovarense, pelo trabalho que tem desenvolvido em torno do desporto em Portugal e, sobretudo, pelo empenho e pelo esforço que canalizou no sentido

Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar as pessoas que subscreveram a petição que hoje apreciamos designada por «verdade desportiva» e que teve o mérito de permitir a discussão de um assunto como o futebol, tendo em conta a dimensão que esta modalidade assume nos nossos dias.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudar os mais de 5000 cidadãos que assinaram a presente petição, que pretende criar uma nova freguesia no concelho de Lisboa, integrando toda a zona de intervenção da Expo 98, ou seja, desde Cabo Ruivo até ao rio Trancão.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, o Partido Socialista traz hoje à discussão um pacote importante em matéria de combate à corrupção, um vasto e largo conjunto de propostas, que vai desde a alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras até ao alargamento do elenco de cargos sujeitos a obrigação declarativa, entre outros, como o novo tipo legal de crime urbanístico.

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, ouvimos falar da consolidação e do equilíbrio das contas públicas, mas, quando olhamos para o lado, quando olhamos para a pobreza, para os reformados, para os desempregados, percebemos que estas pessoas não fazem parte dessas contas.

Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projecto de lei que visa a criação do programa de gestão ambiental dos campos de golfe, mas talvez valha a pena fazer um pouco de registo histórico em relação a este mesmo projecto de lei. Não foi uma nem duas vezes que o apresentámos, é a terceira vez que ele está a ser apresentado à Assembleia da República, em três legislaturas diferentes.

Sr. Presidente, gostava de, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de saudar os cerca de 8 mil cidadãos que subscreveram esta petição, que pretende instituir o Dia Nacional da Epilepsia.
 

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria também saudar os peticionantes da petição que a Assembleia está a apreciar e que visa o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica por parte do Serviço Nacional de Saúde.

As alterações que o Governo do Partido Socialista tem vindo a fazer relativamente ao sistema público de segurança social tiveram como resultado visível, mas também previsível para todos nós, e até intencional para quem teve a coragem ou a sensibilidade de avançar com essas alterações, um substancial encolher da protecção social das camadas sociais mais fragilizadas.

Se disser que a escola inclusiva é uma componente determinante da democracia, julgo que nenhum dos Srs. Deputados contestará esta ideia, mas, como já aqui hoje verificámos, uma coisa são os discursos, outra coisa é a prática, as propostas e as opções políticas que se vão materializando.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho Europeu consagraram o ano de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço europeu. Aliás, o combate à pobreza e à exclusão social é um dos compromissos assumidos tanto pela União Europeia como pelos respectivos Estados-membros. Por isso, a Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros e cada Estado-membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento, de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias cujo objectivo é exactamente o de combater estes graves problemas sociais.

Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários da petição que hoje discutimos, a partir da qual surgiram algumas iniciativas legislativas aqui, na Assembleia da República, o que é extraordinariamente meritório.

Há trabalhadores neste País para quem foi criada uma categoria profissional sui generis , a dos bolseiros de investigação científica. Não têm actualização salarial há quase 10 anos — isto, Srs. Deputados, num País onde o Presidente da EDP recebe, num ano, mais de 3 milhões de euros, para não citar outros exemplos, que nos tomariam muito tempo —, vivem numa situação altamente precária há anos e anos e não têm quaisquer direitos (não têm, a saber, direito a férias e a subsídio de Natal, protecção na maternidade e na doença, subsídio de desemprego, acesso a empréstimos e tantas outras coisas que aqui poderíamos focar).

Segundo estudos credíveis, em cada ano que passa, morrem, em Portugal, mais de 20 000 pessoas vítimas de cancro. E a tendência aponta, indiscutivelmente, para um aumento progressivo do número de pessoas vítimas desta doença, o que não deixa de ser estranho, uma vez que o combate às doenças oncológicas assume um papel de destaque nas principais prioridades políticas do Plano Nacional de Saúde de 2004-2010. Consta, de facto, mas isso não chega, porque, se no plano formal esta área merece tanta importância, deveria merecer a mesma importância em termos de afectação de recursos, desde logo recursos financeiros. Mas não é isso que acontece, continuamos muito longe do necessário.

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta este projecto lei, por um lado, procurando materializar as preocupações do Movimento Naturista e por outro lado, tendo presente o que podem representar 20 anos para a aceitação da nudez por parte da generalidade dos Portugueses.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, julgo que os portugueses vão percebendo claramente — e até alguns portugueses com alguma responsabilidade, como o Dr. Mário Soares, com as declarações públicas que proferiu há relativamente pouco tempo — que a União Europeia não conhece a realidade dos seus Estados-membros nem se preocupa com a realidade das pessoas desses Estados-membros.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Pereira, quero também saudá-la pelo facto de ter trazido a temática da lagoa de Óbidos aqui, ao Plenário da Assembleia da República. É uma matéria que recorrentemente, de legislatura para legislatura, vem ao Plenário da Assembleia da República e não só. Infelizmente, o debate que se trava em torno desta matéria é sempre muito idêntico.

Na legislatura anterior, o Governo apresentou um conjunto de alterações ao Código de Processo Penal que se mostraram um verdadeiro desastre no que diz respeito ao combate à criminalidade. Desde logo, porque estas alterações acabaram, como, aliás, se previa, por não favorecer a investigação dos crimes de maior complexidade.

Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, quero também saudar os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e seus familiares, que se encontram nas galerias, e mesmo os que não estão aqui presentes.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no decurso da intervenção que a Sr.ª Ministra teve oportunidade de produzir, afirmou que temos escolas seguras, que temos um gabinete de segurança, que temos um Observatório de Segurança na Escola, mas a segurança nas escolas não é uma questão relativamente à qual os portugueses estejam descansados, como bem sabe. Aliás, julgo que a Sr.ª Ministra também não está descansada relativamente a essa matéria, face a todos os factos que vão sendo tornados públicos e mesmo àqueles que não vão sendo tornados públicos. Quem conhece o que se passa no terreno sabe que isso não é verdade.

Os Verdes associam-se à generalidade das iniciativas legislativas que agora estão em discussão, mas sobretudo as que foram propostas pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, que visam, de uma forma ou de outra, reforçar o apoio ao movimento associativo popular.

Para grande surpresa de todos, e sem qualquer discussão pública, em Abril de 2008 o país tomou conhecimento, pela imprensa, da assinatura de um acordo, para a realização do projecto de requalificação do Terminal de Contentores de Alcântara.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ouvi-a com alguma atenção e ouvi-a também reconhecer a falta de médicos, em Portugal — acho que era difícil não reconhecer.

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.

Esta declaração política de Os Verdes visa fazer um alerta a todos os Srs. Deputados e, simultaneamente, um apelo a toda a Assembleia da República relativamente àquilo que se está a passar a nível europeu com os organismos geneticamente modificados.

As relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico, constituem pilares fundamentais do universo em que se move a nossa convivência democrática. Estamos a falar de relações que se pretendem absolutamente transparentes num estado de direito democrático.

Já vamos longe na discussão do Orçamento do Estado. Passámos em revista uma boa componente do nosso sistema fiscal e, se os Srs. Deputados bem repararam, as propostas de alteração que Os Verdes apresentaram, no seu cômputo geral, têm como grande objectivo a criação de um sistema fiscal com uma fortíssima componente ambiental, porque consideramos que o fomento de bons padrões e bons comportamentos ambientais passa também por um sistema fiscal que dite um incentivo a esses bons padrões e bons comportamentos ambientais.

O Orçamento de Estado para 2010 poderia ter sido apresentado na anterior legislatura, onde o PS tinha maioria absoluta, ou nas outras anteriores, em que governavam o PSD e o PP. Teria aí uma íntima aceitação manifesta de todos os partidos que o vão viabilizar. Contudo, não poderia ter sido apresentado em 2009, pela simples razão de que era ano eleitoral. Se fosse ano eleitoral, o PS não apresentaria este orçamento, porque não daria a cara aos eleitores por opções tão profundamente negativas para o país.

Por parte de Os Verdes, lamentar a morte de um ser humano, sempre, e, portanto, também a de Zapata Tamayo, naturalmente. Por parte de Os Verdes, pedir a libertação de presos, sempre, onde quer que seja! Por parte de Os Verdes, garantir o respeito pelos direitos humanos e a liberdade dos seres humanos, sempre, em qualquer lado – e agora não ouço o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto a dizer «ai, meu Deus!».

Os Verdes apresentaram duas propostas de alteração ao artigo 29.º, que têm a ver com os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado, mais concretamente sobre o Fundo de Financiamento das Freguesias.

Estamos a discutir um artigo que contém uma das regras mais gravosas deste Orçamento do Estado. É profundamente gravosa e incompreensível pelo facto de estar a ser aplicada nesta altura, em 2010. Ou seja, quando Portugal ainda está a sofrer os efeitos concretos de uma crise, quando as pessoas estão a sentir esses efeitos e a vivê-los nos seu dia-a-dia e quando se perspectiva um aumento galopante do desemprego, o Governo propõe intensificar a regra do «saem dois trabalhadores da Administração Pública e entra só um», reduzindo substancialmente postos de trabalho na Administração Pública.

Os Verdes apresentam três propostas de alteração ao artigo 78.º mas vou destacar uma que tem a ver com a alteração ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, mais concretamente com os encargos com o passe social, no sentido de tornar possível deduzir à colecta as despesas suportadas com a aquisição de passes sociais e outros títulos de transporte colectivo, tanto do sujeito passivo como do seu agregado familiar.

Um objectivo do Governo — que, consequentemente, se deve traduzir no Orçamento do Estado, que é um instrumento de política — dever ser o de contribuir para a melhoria das condições de vida do País. Este Orçamento do Estado, em muitos aspectos, contribui justamente para o contrário, para a degradação das condições de vida neste país.

Os Verdes não podiam deixar de subscrever este voto de pesar pelas vítimas do trágico acontecimento ocorrido na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, mas também de solidariedade para com todos os madeirenses que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por esta catástrofe.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.

O Governo fez a sua opção ideológica nesta Legislatura, neste Orçamento do Estado. Essa opção foi a de se colar aos partidos de direita deste Parlamento e do País. De resto, a direita está naturalmente satisfeita pelo facto de este Orçamento do Estado se caracterizar por uma absoluta demissão do Estado. E quando digo absoluta é face à realidade que o País enfrenta, onde se requer intervenção do Estado, como, curiosamente, bem dizia o Sr. Primeiro-Ministro, mas, curiosamente também, em ano de eleições, pois, depois das eleições, pelos vistos, já não diz, nem faz, o mesmo. E é isso que consideramos perfeitamente injustificável: que o Estado não dê a mão ao País, numa altura em que o País precisa de Estado.

Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégica Nacional, é altura de se fazer um balanço. E ao faze-lo deparamo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima: 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.

Gostava de deixar clara a posição de Os Verdes em relação ao assunto que está a ser discutido.

Os portugueses têm acompanhado intensamente, nos últimos dias, os efeitos da proposta de alteração à lei das finanças regionais, que tem dado que falar, como sabemos.

No primeiro semestre de 2009 existiam 170 mil utentes em listas de espera para cirurgia e, em muitos casos, os utentes chegam a esperar mais de um ano pela sua vez. Relativamente às consultas, estão em lista de espera 475 mil utentes, não se conseguindo cumprir o que, sobre a matéria, está legalmente estabelecido.

Os Verdes associam-se e subscrevem o projecto de resolução que pretende consagrar o dia 27 de Janeiro como o Dia de Memória do Holocausto. Desta forma, associamos esta Assembleia da República à comemoração internacional no sentido de homenagear a memória das vítimas daquele que foi o acontecimento histórico que mais em causa colocou valores como o respeito pela vida, a dignidade dos seres humanos e a liberdade, seja individual ou colectiva.

O combate à corrupção volta a ser objecto de discussão nesta Assembleia. Apesar de serem várias as iniciativas legislativas hoje em discussão, todas elas são motivadas pela necessidade de combater a corrupção e, portanto, todas elas convergem no propósito desse combate. Um combate para credibilizar as instituições da nossa democracia, mas também um combate na defesa e afirmação de uma cultura de responsabilidade. Um combate que se impõe para devolver mais saúde à nossa democracia, para devolver mais transparência e atribuir maior rigor à gestão da coisa pública.

Voltamos hoje a discutir, por proposta do PSD e do CDS-PP, a nomeação e cessação de funções — e a impugnação do mandato, no caso do projecto do CDS-PP —, dos membros das entidades administrativas independentes.

O Programa Nacional de Barragens volta à Assembleia da República mais uma vez por iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Todos temos ouvido, por diversas vezes, membros do Governo referir que este Programa é de relevante interesse nacional. Os Verdes também consideram esta matéria uma questão de relevante interesse nacional, seguramente por razões diferentes das do Governo. O certo, no entanto, é que o Governo nunca quis discutir com os Deputados, na Assembleia da República, o Programa Nacional de Barragens.

O ano de 2009 encerrou com um número de desempregados muito superior a meio milhão: Quase 550 mil pessoas sem trabalho. Se a este número, já grande, somarmos os “ocupados” com programas de formação e os “indisponíveis” por motivos de saúde, teremos um número ainda mais preocupante, cerca de 600 mil candidatos sem trabalho efectivo.

O Documento produzido pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas estabelece os requisitos para a prestação de cuidados em oncologia. No âmbito desse documento, devem fechar as unidades de tratamento do cancro que não atendam mais de um determinado número de doentes por ano.
 

Ainda há cerca de um mês e meio, discutimos aqui nesta Assembleia o Tratado de Lisboa. Nessa ocasião tivemos oportunidade de reafirmar o caminho pouco democrático, escolhido pelo Governo e pelo Partido Socialista, para proceder à ratificação do tratado de Lisboa, face às promessas feitas a esse respeito.

Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra, na sua intervenção, foi profundamente ligeira na atribuição de responsabilidade aos Estados Unidos da América relativamente ao insucesso de Copenhaga. Mas não é preciso, Sr.ª Ministra, porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estava aqui há pouco mas já saiu. Aquele Ministro é tão submisso aos Estados Unidos da América, designadamente no que se refere ao envio de forças militares para o Afeganistão, não é verdade, Sr.ª Ministra?
 

Começo por saudar o PSD pela iniciativa de propor este agendamento centrado na gravidade da situação social e económica da Região do Oeste. Trata-se, de facto, de um debate de urgência porque as graves consequências provocadas pelo recente temporal que varreu o País, e sobretudo a Região do Oeste, exigem também medidas urgentes.

Os Verdes vão votar a favor da criação da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis porque há, neste processo, muito por esclarecer, muitas dúvidas, perguntas e reservas. Estamos em crer que a criação de uma comissão eventual surge, neste contexto, como a via mais adequada para procurar remover as dúvidas e encontrar respostas para as muitas perguntas que o processo inquestionavelmente levanta.
 

Estava a ouvir com alguma curiosidade e com bastante atenção a intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, com a qual não posso dizer que tivesse ficado surpreendida, porque não fiquei. A sua intervenção confirmou aquilo a que já estamos habituados: quando temos peso na consciência e não queremos assumir as nossas responsabilidades, a resposta é sempre a «fuga para a frente».
 

Os contratos de concessão para a construção de auto-estradas, sobretudo da Transmontana e do Douro Litoral, previam, inicialmente, que a concessionária se pudesse substituir ao Estado e fizesse o investimento da construção, sendo posteriormente ressarcida por duas vias: por um lado, através das receitas das portagens e, por outro lado, com um pagamento anual feito pela Estradas de Portugal, SA.
 

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

As primeiras palavras são para saudar a iniciativa do PCP em agendar o tema centrado na transparência das políticas públicas, pela sua pertinência e também pela sua oportunidade.

As primeiras palavras para saudar a iniciativa do PCP, em agendar o tema centrado na transparência das políticas públicas, pela sua pertinência e oportunidade.

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e por todas as Nações.

O combate à corrupção volta a ser tema nesta Assembleia, agora por iniciativa do PSD, e, apesar de serem várias as iniciativas legislativas em discussão, todas elas, creio, convergem no mesmo propósito que é o do combate à corrupção.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate está quase a findar e as posições dos partidos políticos sobre ao alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo já eram sobejamente conhecidas mesmo antes do debate. Em todo o caso, este debate foi muito esclarecedor em muitas matérias que têm a ver directamente com esta questão ou que lhe são laterais.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção gostava de deixar aqui algumas notas prévias em relação àquilo que está em discussão, para que não haja dúvidas de que alguns, ao que parece, têm interesse na existência de alguns equívocos, para que não se perceba exactamente aquilo que está em discussão.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, mesmo que a Sr.ª Deputada não queira encontrar na Constituição da República Portuguesa um imperativo em relação à erradicação desta discriminação, far-nos-á o favor de, pelo menos, reconhecer a existência de uma orientação constitucional neste sentido. Faça-nos este favor, Sr.ª Deputada.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até que enfim que estamos na Assembleia da República a eliminar uma discriminação absurda contida no nosso ordenamento jurídico. Como sabe, Os Verdes consideram que havia todas as condições para que, na Legislatura passada, os partidos comprometidos com a igualdade tivessem resolvido esta questão. Assim não aconteceu. Até que enfim, portanto – e é isso que gostava de saudar, em primeiro lugar, neste debate –, que vamos resolver esta discriminação absurda contida na nossa lei.

Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro estava muito preocupado com a quebra de receita por parte do Estado, designadamente com algumas medidas que foram tomadas na Assembleia da República. Mas pergunto se sabe – e sabe, eu sei que sabe – que a banca tem um regime especial de pagamento de IRC que permite não dar ao Estado uma receita de cerca de 700 milhões de euros. É isso que o Estado perde em termos de receita pelo facto de beneficiar eternamente a banca no seu regime de impostos.
 

O combate à corrupção volta a ser tema nesta Assembleia mas com uma substancial diferença. Desta vez poderemos estar mais perto de promover uma verdadeira inversão, não do ónus da prova, mas do resultado da votação. Vamos esperar que sim.

Sr. Deputado António Filipe, fez referência à Convenção de Mérida e é sobre isso que quero questioná-lo.
Na nossa perspectiva, a criação do tipo de crime de enriquecimento ilícito também reveste uma importância decisiva no combate à corrupção. E consideramos igualmente que, nestas iniciativas, não há qualquer inversão do ónus da prova.
 

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:

Na anterior legislatura, o governo do PS, valendo-se da sua maioria absoluta, fez aprovar o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, e fê-lo não só sem ter feito uma reflexão profunda relativamente aos estudos que lhe deram suporte como também dispensando o debate público que sobre a matéria se impunha.

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes querem manifestar-se profundamente favoráveis a estes dois votos de solidariedade para com a activista de direitos humanos Aminetu Haidar, que estamos, neste momento, a discutir.

A internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente das pequenas e médias, constitui, na perspectiva do Governo, um factor essencial para a sustentação da economia portuguesa.
 

Sr. Presidente,Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, gostava de começar por colocar-lhe uma questão mais a nível global e só depois me referirei à situação portuguesa em concreto.
 

O Partido Ecologista “Os Verdes” acompanha na íntegra os dois Projectos de Lei que hoje discutimos e que no essencial visam o mesmo, ou seja: garantir o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao fim de 40 anos de trabalho.

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade,Sr.as e Srs. Deputados:

Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres. Começo por saudar todas as intervenções que já foram aqui produzidas hoje em torno desta comemoração.

Foi ontem apresentado, na Assembleia da República, o segundo Orçamento rectificativo deste ano e Os Verdes consideram que, neste momento, é oportuno dizer que o irrealismo que tem sustentado os últimos Orçamentos do Estado é verdadeiramente preocupante e começa, até, a ser inqualificável, o que tem consequências muito concretas para os portugueses.
 

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes associam-se, naturalmente, aos votos de congratulação que agora discutimos sobre os aniversários da Declaração Universal dos Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Criança, que constituem dois importantes instrumentos no que diz respeito ao reconhecimento internacional dos direitos das crianças.

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.as e Srs. Deputados,

Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.

Sr. Presidente,Sr.ª Deputada Rita Rato,

Creio que trouxe aqui um tema da maior importância, porque hoje, designadamente face aos números que foram divulgados, é muito importante discutir a questão do desemprego paralelamente com a questão das condições do trabalho. É da maior importância!

Sr. Presidente,Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de facto, hoje era inevitável falar da questão do desemprego, devido aos números que foram conhecidos. Trata-se de uma percentagem de desemprego que quase atinge os 10%, que é tanto mais grave quando estamos a falar do terceiro trimestre do ano e, portanto, daquele período em que, normalmente, o emprego sazonal dá alguma resposta de emprego, e não deu.
 

Temos ouvido muitas opiniões e muitos juízos de valor de pessoas sobre o Tratado de Lisboa, ou o tratado constitucional, umas serão certamente suspeitas, na perspectiva do Governo, e outras nem tanto.
 

A Europa prepara-se para receber o Tratado de Lisboa, mas à grande maioria dos Europeus, incluindo os Portugueses, não lhes foi dada a possibilidade de dizerem se queriam ou se não queriam este Tratado. Não foi necessário. Os iluminados ditaram o nosso destino colectivo.

Foi ontem divulgada na SIC, numa reportagem de inegável serviço público ao país, um relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, um relatório que o Governo conhece desde Julho, mas que guardou em segredo.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, referiu-se, na sua intervenção, às pequenas e médias empresas, mas o meu pedido de esclarecimento é relativo às grandes empresas, mais concretamente no que respeita aos benefícios fiscais.
 

No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:

Num quadro de maioria relativa é até estranho não encontrar no Programa do Governo qualquer referência a esse novo quadro, designadamente a esse novo quadro parlamentar, porque isto torna, de alguma forma, irrealista alguns pontos do Programa. É que, tendo em conta a experiência do passado, é facilmente verificável que alguns pontos do Programa não vão poder ser concretizados da forma como lá estão, e nós não podemos apagar o passado dessa forma. O exemplo flagrante é, de facto, o da avaliação de professores.
 

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero, em primeiro lugar, saudar e felicitar a reeleição do Sr. Dr. Jaime Gama, como Presidente da Assembleia da República.
 

A tragédia que se abateu sobre o Japão merece, como a Assembleia da República já fez, a nossa maior solidariedade e a conjugação de esforços para prestação de toda a ajuda por parte da comunidade internacional.