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Projectos de Resolução
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Projectos de Resolução >> Saúde, desporto, educação e cultura
22/02/2011
Projecto de Resolução Nº. 433/XI Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
Actualmente, a crise atinge cada vez mais famílias que enfrentam momentos particularmente críticos, sendo afectadas por crescentes dificuldades económicas e sociais, por elevadas taxa de desemprego, por baixos salários, pelo aumento de impostos, pelo elevado custo de vida e pela redução dos apoios sociais.
17/02/2011
Projecto de Resolução Nº. 410/XI Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2º Ciclo do Ensino Básico
O Decreto-Lei nº 18/2011, de 2 de Fevereiro, procede a um conjunto de alterações ao Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, pelo Decreto-lei, nº 396/2007, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro.
 
16/02/2011
Projecto de Resolução Nº. 409/XI RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO TÂMEGA
O Hospital Distrital de Chaves foi, durante muito tempo, responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vinhais, totalizando cerca de 90 mil habitantes, distribuídos por esses concelhos.
 
09/02/2011
Projecto de Resolução Nº. 396/XI REVOGAÇÃO DO DESPACHO 19 264, QUE PROCEDE AOS CORTES NO TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES
O Despacho nº 19264/2010, de 29 de Dezembro, do Secretário de Estado da Saúde e a Circular Informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) nº 2 de 07/01/2011, vieram materializar a decisão do Governo em efectuar cortes profundos no transporte de doentes não urgentes, o que está a causar situações graves e dramáticas na vida de milhares de doentes, utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 
20/10/2009
Projecto de Resolução Nº. 3/XI RECOMENDA A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO NÃO SUPERIOR
A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.