O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.

Os recursos naturais, indispensáveis à vida humana, são limitados e, hoje em dia, são consumidos acima da sua capacidade de regeneração, o que é bem demonstrativo da insustentabilidade dos padrões de consumo actuais. De facto, estima-se que o uso destes recursos se situa globalmente 25% acima do que o planeta suporta.

A modernização da rede ferroviária convencional, permitindo maior segurança, conforto, rapidez e qualidade, é determinante para assegurar o direito à mobilidade das populações dentro de um país que se aproxima, se tiver boas ligações.

Actualmente, a crise atinge cada vez mais famílias que enfrentam momentos particularmente críticos, sendo afectadas por crescentes dificuldades económicas e sociais, por elevadas taxa de desemprego, por baixos salários, pelo aumento de impostos, pelo elevado custo de vida e pela redução dos apoios sociais.

O Decreto-Lei nº 18/2011, de 2 de Fevereiro, procede a um conjunto de alterações ao Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, pelo Decreto-lei, nº 396/2007, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro.
 

O Hospital Distrital de Chaves foi, durante muito tempo, responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vinhais, totalizando cerca de 90 mil habitantes, distribuídos por esses concelhos.
 

O Despacho nº 19264/2010, de 29 de Dezembro, do Secretário de Estado da Saúde e a Circular Informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) nº 2 de 07/01/2011, vieram materializar a decisão do Governo em efectuar cortes profundos no transporte de doentes não urgentes, o que está a causar situações graves e dramáticas na vida de milhares de doentes, utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

O conflito entre Israel e Palestina iniciou-se em 1948, com a espoliação do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos por parte de Israel, e tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente inquietante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento à construção de um mundo equilibrado e de paz.

Fez agora um ano que o Governo interrompeu a circulação no Ramal da Lousã e procedeu ao início do desmantelamento desta linha ferroviária para implementar o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), mais conhecido por Metro Mondego.

O inquérito para recolha de dados sobre desemprego tem sido feito, por parte do INE, por via presencial. São, actualmente, os dados mais fiáveis existentes em Portugal, que nos permitem conhecer o fenómeno do emprego e do desemprego.

O problema da exploração de caulinos na Concessão Mineira C- 105, na Gandra, freguesias de Vila Seca e Milhazes, do concelho de Barcelos, arrasta-se há mais de uma década, perante a forte oposição e luta das suas populações. O PCP e o PEV, partidos subscritores do presente Projecto de Resolução há muito acompanham o problema, inclusive com diversas iniciativas parlamentares.

A Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, reforçado nos seus conteúdos pelos contrastes que nos oferece, entre o mar e a terra, a serra, os vales e as magníficas praias, a natureza e as obras construídas, a influência mediterrânica e atlântica, constituindo um relevo natural que divide litoral e interior.

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico.

Na sequência de uma queixa apresenta à Comissão Europeia, por diversas associações ambientalistas, contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) e os seus amplos impactos, aquela instituição europeia encomendou, a um consultor externo e independente, um estudo técnico de avaliação do referido Programa.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto IP3 – Coimbra (Trouxemil)/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azeméis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3” é um exemplo paradigmático de como, neste país, se manipulam avaliações em prol de decisões políticas sobre obras, previamente definidas, sem ter em conta os verdadeiros e sérios impactes das mesmas, para servir interesses quantas vezes não perceptíveis e muito menos compreensíveis.

Face à inegável gravidade e irreversibilidade de muitos dos impactos económicos, sociais, ambientais e patrimoniais do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que preconiza a construção de dez novas barragens, seis delas na bacia do Douro, “Os Verdes” apelaram ao Governo, no dia 8 de Fevereiro de 2008, para que suspendesse o processo de concretização deste Programa.
 

As celebrações do Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT), de acordo com o proclamado pela Assembleia das Nações Unidas, abarcam o triénio 2007-2009, e inserem-se na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), actualmente a decorrer.

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.