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Cap. 1 Por uma Opção de Desenvolvimento Sustentável
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Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa


A evolução da generalidade das sociedades humanas, nos nossos dias, tem sido fortemente condicionada pela acção de grupos e, ou, camadas sociais, normalmente detentores ou aliados de poderes económicos estabelecidos ou emergentes, que se apropriam e utilizam o Saber como instrumento de dominação. A democracia assim instituída, embora sobre diversas formas e com expressões variadas, formata modelos de organização económica, social e cultural que, à escala mundial e nacional reproduzem, por vezes de forma mais ou menos camuflada, linhas identificadoras tão marcantes quanto insustentáveis, como sejam:
  • Exploração do Homem pelo Homem;
  • Democracia mitigada;
  • Produtivismo e exploração irracional dos recursos naturais;
  • Dependência, por força da subordinação da vontade política aos interesses económicos.

Os movimentos e partidos ecologistas e alternativos têm denunciado, demonstrando, que não é possível, por muito mais tempo, continuar a percorrer um caminho que, a cada passo, empobrece o potencial de riqueza que a diversidade biológica representa, agrava a qualidade e as condições de vida e de saúde dos cidadãos, fomenta o desencanto, a violência e a auto-exclusão na participação, e que, de forma irreversível, ameaça o futuro da Humanidade e do Planeta. O conhecimento e a inovação tecnológica, reconhecidos como símbolos da emancipação do Homem, não podem continuar a ser utilizados como mecanismos de opressão e de marginalização social ao serviço de alguns, poucos, que, em beneficio próprio, apostam no crescimento económico a qualquer preço e na obtenção do máximo lucro no mais curto espaço de tempo, conseguidos à custa da exploração da força de trabalho e da exaustão de recursos e valores naturais indispensáveis à Vida. Apostar no desenvolvimento sustentável é garantir o equilíbrio ecológico e assumir a responsabilidade de estar solidário com as gerações vindouras. O Partido Ecologista «OS VERDES», atendendo às características e especificidades da sociedade portuguesa e ao potencial de recursos naturais e humanos disponíveis, que importa valorizar, está empenhado na sua mobilização de forma a garantir perenidade à criação de riqueza, numa perspectiva de eco-desenvolvimento. Este objectivo que é possível, desejável e necessário concretizar, através de uma relação mais harmoniosa do Homem com a Natureza e de um maior envolvimento e participação dos cidadãos na vida da colectividade, permitirá construir uma sociedade mais humanizada, mais próspera, solidária e socialmente mais justa.

 

1. - Mobilizar os Recursos Endógenos para o Eco-Desenvolvimento
1.1. - Descentralizar, promover a participação

As sociedades caracterizadas por formas de administração e gestão fortemente centralizadas, têm gerado crescentes manifestações de autoritarismo por parte de quem exerce o poder, cada vez mais afastado das realidades, das pessoas e dos seus interesses e aspirações.Na sociedade portuguesa, um poder de decisão cada vez mais centralista - embora dissimulado por uma vasta localização de poderes desconcentrados - tem fomentado a alienação de vastas camadas da população, que se auto-excluem do seu direito à participação, porque descrentes na sua capacidade de influenciar as decisões tomadas no segredo do "ar condicionado", de corredores e gabinetes cada vez mais inacessíveis. Desta forma, a política do quero, posso e mando, aliada à imagem que se cultiva de detenção do "monopólio do saber" promove a ilusão de uma sociedade que intitulam do progresso e da modernidade.«OS VERDES» rejeitam e denunciam toda e qualquer forma de manipulação que utilize os cidadãos como meras peças de uma máquina que se deixa manobrar ao belo prazer de quem a conduz, mesmo quando isso acontece em nome de uma democracia representativa.Em alternativa «OS VERDES» propõem uma sociedade organizada com base numa efectiva descentralização de atribuições, competências e meios, a assumir por entidades e órgãos democraticamente eleitos e representativos dos interesses dos cidadãos, a nível local (freguesias e municípios), regional (regiões administrativas) e nacional (Assembleia da República e Presidente da República). Desta forma, pela aproximação do poder e capacidade de decisão às realidades locais e regionais e aos cidadãos, os interesses em causa (económicos, sociais, culturais e ambientais), mobilizam as comunidades locais e os cidadãos, individualmente considerados, para uma maior envolvência e participação na vida colectiva.«OS VERDES» consideram que a participação do indivíduo na sociedade, e em tudo aquilo que a sustenta, é desejável, necessária e fundamental, já que, do ser, estar, querer e envolvimento do primeiro depende a existência e evolução da segunda.Entendemos que a contribuição de cada cidadão é decisiva para que se estabeleça o equilíbrio psicológico, social e ecológico que, como sabemos, tem sido, a cada instante, posto em causa por um sistema político, económico e social que tem como linhas directoras o aumento ilimitado da produtividade e do lucro, não olhando a meios para atingir os fins.Ao proclamarem a defesa da Paz, da Terra e da Vida, «OS VERDES», preconizam uma sociedade em que o indivíduo, como ser emancipado, possa participar, mesmo ao nível da mais pequena organização local, na defesa dos interesses, do seu bem estar e da comunidade em que vive e a que está ligado por laços de solidariedade política, social, cultural e económica. «OS VERDES» consideram que só através de um processo de regionalização concebido no quadro de uma organização inovadora do Estado democrático e descentralizado se poderá avançar progressivamente para:

  • A correcção de assimetrias e desigualdades regionais e locais;
  • A resolução das injustiças que historicamente têm penalizado o interior e as regiões desfavorecidas e carenciadas do País;
  • Estimular a participação das populações na resolução dos problemas locais, regionais e nacionais;
  • Tornar mais racional e equilibrada a ocupação do território;
  • Pôr termo à destruição acelerada de zonas verdes, dos recursos naturais e à irracionalidade urbanística.

Porque participar é também dar mais sentido à Vida, «OS VERDES» propõem um desenvolvimento processado de forma harmoniosa, capaz de compatibilizar as potencialidades locais e regionais com os interesses das populações que, assim, se sentem mais envolvidas:

  • Na proporção do bem-estar individual e colectivo;
  • Na salvaguarda e promoção dos valores culturais, ambientais, paisagísticos e ecológicos;
  • Na promoção e defesa da riqueza local, regional e nacional, sobrevalorizando níveis de equilíbrio que promovam a felicidade e a vida, em vez da obsessão de um crescimento económico que nos tem conduzido às crises de sobreprodução e de emprego, ao consumo forçado e à destruição desenfreada de recursos limitados, imprescindíveis à continuação da Vida.

 

1.2. - Ordenamento do território
A ocupação e uso do solo, porque este é um recurso escasso e interfere directamente com outros fundamentais à vida, como a água, têm de obedecer a critérios claros e bem definidos, tendo em vista o melhor e mais racional aproveitamento de potencialidades em função das suas características biofísicas.

É necessário reforçar a promoção do ordenamento biofísico do território de forma a disciplinar a ocupação e o uso do espaço nacional. A expansão industrial e urbana, promovida sem regras e obedecendo apenas aos interesses da especulação e do lucro fácil, tem permitido uma ocupação desordenada do território com consequências graves no ciclo da água, na perda de diversidade biológica, na descaracterização da paisagem e no equilíbrio ecológico. Esta situação, além de impedir o aproveitamento integral de todas as potencialidades que um uso equilibrado do solo pode propiciar como gerador de riqueza, tem contribuído para a degradação ambiental, para a criação de espaços de infelicidade, de sufocação e de doença, condicionando a esperança de um futuro melhor para as gerações vindouras.

O ordenamento do território deve disciplinar o uso do espaço nacional e as actividades da população de forma a manter a qualidade do ambiente, a garantir a gestão racional dos recursos renováveis e a sua capacidade de auto-regeneração, conciliando as necessidades das populações urbanas com a salvaguardar dos ambientes naturais. Daí a particular relevância das zonas de protecção especial.

Este modelo de ordenamento tem necessariamente como base um planeamento coerente, assumido por todos os níveis de poder e por todas as políticas sectoriais, sob pena de não ter quaisquer reflexos positivos no terreno.

A elaboração de Planos Estratégicos Municipais e a revisão dos Planos Directores Municipais criam uma segunda geração de instrumentos de planeamento municipais, que se querem modernos e adequados, e que serão determinantes na definição das necessidades de ocupação e desenvolvimento do território.

Cada concelho não pode ser olhado como um elemento destacado do conjunto nacional, mas sim em conexão com os concelhos vizinhos, como fazendo parte de um todo, acentuando assim o conceito da unidade e coerência territorial.

Defendemos que só através de um ordenamento biofísico do território e com apoio e estímulo às actividades e participação das populações na defesa e conservação da Natureza e do seu espaço cultural – não as conduzindo para a ideia destruidora de um falso progresso – se poderá garantir uma gestão racional dos recursos naturais, assegurando a utilização do território de acordo com as suas potencialidades e construindo um novo tipo de estabilidade ecológica, uma existência sadia e não alienadora do homem.

«OS VERDES», ao fazerem a sua opção por um desenvolvimento sustentável, consideram necessário e fundamental a existência de um enquadramento jurídico que defina e estabeleça conceitos e critérios para a implementação de uma política nacional de Ordenamento do Território, que passará:

  • Pela criação das Regiões Administrativas, com vista a uma intervenção mais adequada ao nível do planeamento regional, com base nas potencialidades locais e regionais;
  • Por uma efectiva descentralização e regionalização, que possibilite uma maior autonomia dos órgãos municipais e regionais na administração do território e gestão dos recursos naturais, tendo em vista o seu adequado aproveitamento para a criação de riqueza;
  • Pela criação de uma conexão intermunicipal e inter-regional que defina cada plano de ordenamento do território como parte de um todo nacional.

 

1.3. - Humanizar a economia
A globalização dos mercados económicos e financeiros veio acentuar drasticamente as características de uma sociedade assente no produtivismo e no consumismo, em que a máquina económica roda sobre si mesma independentemente das necessidades reais.
Estamos perante a generalização de uma economia controlada por grandes empresas multinacionais sem rosto nem fronteiras, que escapam cada vez mais às malhas da lei de cada país e que encontram nas zonas “Off Shore” verdadeiros paraísos para proteger os seus lucros chorudos de todo e qualquer controlo.

Os tentáculos destes polvos protegidos pelas políticas neo-liberais dos governos das grandes potências não param de se estender através das regras ditadas pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização Mundial do Comércio. A imposição de modelos de produção e de regras de comércio injustas que levam ao estrangulamento impiedoso das economias locais e dificultam a sua sobrevivência, a vontade de mercantilizar todos os bens e actividades humanas, da água, à cultura, passando pelo património genético, tudo sendo objecto de negócio e de transacção comercial, são algumas das facetas desta globalização.

Uma globalização que arrasta consigo uma crise social e ambiental profunda, onde a delapidação dos recursos naturais, a poluição incontrolável e a pobreza sempre mais intensa e alastrada constituem uma realidade dramática e uma condição da sua sobrevivência.

O não cumprimento dos sucessivos compromissos das Cimeiras da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento e a falência das mesmas são a prova que este modelo económico dominante nem serve o bem estar da humanidade, nem garante o seu futuro.

Em Portugal, os problemas sociais inerentes ao estrangulamento da produção nacional e à deslocalização das empresas em busca de mão-de-obra mais barata, a desertificação de toda uma vasta zona do País, assim como as chagas ambientais consequentes de práticas produtivas obsoletas e agressivas são das facetas mais visíveis desta economia desumanizada, geradora de desperdícios crescentes, que visa atingir sempre mais lucros a qualquer preço e não o bem estar das populações, nem o desenvolvimento do País.

«OS VERDES» consideram que é urgente promover um desenvolvimento económico sustentável alicerçado numa relação harmoniosa do Homem com a Natureza, na humanização da produção e das relações sociais, em que a produção e o progresso tecnológico sejam orientados para a satisfação das necessidades reais da humanidade e atendam ao equilíbrio ecológico.

«OS VERDES» consideram que o Estado tem um papel fundamental a desempenhar na garantia de um desenvolvimento económico sustentável. Defendemos que o Estado deve ser o fiel garante da biodiversidade e que deve ter uma intervenção activa na gestão dos recursos naturais e do património natural impedindo a sua delapidação e a sua utilização em prol dum grupo restrito e sem atender ao futuro. Pensamos também que compete ao Estado garantir as regras que promovam uma produção humanizada e respeitadora dos direitos humanos.

Por isso «OS VERDES» defendem ainda:
O fim dos Paraísos Fiscais.

  • A imposição de uma taxa sobre as transacções de capitais.

  • O estabelecimento de regras de comércio justas, éticas e assentes em práticas duráveis.

  • A promoção e o apoio à produção nacional respeitadora do ambiente e ligada aos recursos endógenos disponíveis.

  • O incentivo e o apoio à diversidade de pequenas unidades produtivas, o desenvolvimento do cooperativismo e as experiências de autogestão.

  • A promoção da desconcentração das unidades produtivas, de forma a combater a desertificação e a reduzir o tempo de deslocação.

  • O apoio activo ao desenvolvimento das regiões economicamente desfavorecidas, valorizando as suas potencialidades de forma a combater as assimetrias regionais.

  • O estimulo à opção pelo consumo dos produtos locais, promovendo mercados locais e regionais.

  • A promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa.

  • A humanização das condições de trabalho, o que passa entre outras questões, pela redução do horário e do tempo de trabalho, sem perda de salário e de direitos.

  • O reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

 

1.4 – Indústria
Este modelo de crescimento económico dominante, que se baseia no aumento constante do consumo, é insustentável e não garante uma efectiva melhoria da qualidade de vida da humanidade nem no presente, nem no futuro.

A quantidade de recursos naturais não renováveis e os gastos energéticos que são consumidos para manter os actuais níveis e modelos de produção industrial, assim como a quantidade de resíduos resultantes dos mesmos, atingiram um nível de alerta preocupante pela gravidade dos problemas ambientais que estão a provocar e são insustentáveis numa óptica de garantir o futuro.

O modelo económico dominante orienta toda a inovação tecnológica para uma produção máxima ao mais baixo custo possível e para disponibilizar no mercado uma diversidade de produtos manufacturados que visam unicamente criar ilusoriamente necessidades e estimular um aumento imediato do consumo.

Os produtos são assim intencionalmente projectados para durarem só um prazo determinado, findo o qual vão engrossar as quantidades incalculáveis de resíduos que se vão amontoando no planeta. Só as pressões ecologistas em defesa de políticas de resíduos mais rigorosas e a maior consciencialização dos consumidores na defesa de produtos de maior fiabilidade e durabilidade têm alterado um pouco esta situação.

A inovação tecnológica pouco tem sido orientada para resolver os graves problemas de poluição originados pela indústria, seja para reutilizar ou reciclar os produtos ou os seus componentes (o que levaria à poupança de recursos naturais e à redução dos resíduos), seja para poupar energia e recorrer a energias renováveis ou ainda para garantir a níveis de segurança ambiental desejáveis.

Os níveis de poluição e de contaminação do ar, das águas e dos solos por produtos de grande toxicidade oriundos de indústrias atingem em locais do planeta, e também em Portugal, níveis intoleráveis que perduram no tempo. Estas situações constituem uma agressão permanente à qualidade de vida e uma ameaça para a saúde pública e para o equilíbrio ecológico.

A adaptação da indústria às exigências ambientais é uma urgência premente. Disso depende a saúde e a segurança de todos nós, mas também a capacidade de sobrevivência de muitos ecossistemas fundamentais à Vida.

Por outro lado, a inovação tecnológica não tem sido, só por si, factor de maior humanização das relações de trabalho. Pelo contrário, tem contribuído, em muitos sectores, para intensificar os ritmos de trabalho para além daquilo que é humanamente sustentável e desejável e também para marginalizar trabalhadores em idade mais avançada ou com dificuldades de adaptação.

«OS VERDES» consideram que os conhecimentos técnico-científicos hoje disponíveis permitem que a industria dê uma resposta às necessidades humanas sem ser um factor de degradação ambiental e de insegurança.

«OS VERDES» consideram que o progresso tecnológico tem de contribuir para melhorar e humanizar as condições de trabalho e libertar tempo aos trabalhadores e não o contrário.

«OS VERDES» defendem:

  • Uma produção industrial que promova a durabilidade e a fiabilidade dos produtos de forma a reduzir o consumo.
  • Uma produção industrial que promova a poupança energética.
  • A redução, a reutilização e reparação, a reciclagem e a reabilitação como princípios orientadores para a economia do futuro.
  • O estímulo, através de incentivos fiscais, à produção que promova a poupança energética ou outras atitudes favoráveis ao ambiente.
  • A modernização tecnológica das indústrias já instaladas como uma prioridade, no sentido de eliminar os seus impactes negativos sobre o ambiente.
  • O condicionamento da instalação de novas indústrias a Avaliação de Impacte Ambiental.
  • A segurança industrial e a segurança no trabalho como imperativos fundamentais da produção.
  • A utilização dos progressos tecnológicos no sentido de contribuir para melhorar as condições de trabalho e reduzir o horário de trabalho.
  • A promoção regular de acções de formação profissional nos locais de trabalho no sentido de adaptar os trabalhadores às novas tecnologias e sensibilizá-los para a higiene e segurança no trabalho, assim como para melhores resultados ambientais.

 

1.5. - Energia
Seis por cento da população mundial é responsável pelo consumo de 1/3 do total de energia disponível. O desperdício e o crescimento descontrolado do consumo energético estão a provocar, por um lado, o esgotamento dos recursos fósseis e o aumento do efeito estufa com as consequentes alterações climáticas, e, por outro, o recurso à energia nuclear. Estes factos tornam evidente que a segurança e o equilíbrio ecológico se encontram ameaçados, e que por isso urge accionar medidas, tanto no plano nacional como no internacional, a curto, médio e longo prazo.

Paralelamente a este crescimento do consumo energético, assistimos a um aumento explosivo de emissões poluentes, com consequências na degradação da qualidade do ar que respiramos e um significativo aumento de patologias a ela associadas que afectam o bem estar e a saúde dos cidadãos.

Em Portugal, o abastecimento energético depende, de forma assustadora, de fontes externas, o que representa uma grande insegurança para o país, dado que a maioria da energia primária utilizada é importada.

E, embora Portugal tenha o menor consumo de energia per capita da União Europeia, apresenta, por outro lado, o maior crescimento anual do consumo de electricidade (8,1% por ano no sector doméstico e dos serviços, contra um crescimento do consumo de 0,7-1,2% previsto para o sector doméstico em toda a UE).

A percentagem energética do PIB nacional continua a aumentar, ao contrário do que sucede com os restantes países ditos “desenvolvidos”, tornando os produtos Portugueses mais caros, mais danosos para o ambiente e menos competitivos.

Por outro lado, em Portugal a energia, no seu processo de conversão/utilização, contribui com cerca de 2/3 para o total das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa. Em termos sectoriais, os transportes e a indústria são responsáveis pela maioria dos consumos de energia final, seguidos pelos edifícios residenciais e de serviços.

Considerando a crescente dependência energética de países como Portugal face ao exterior, considerando o aumento das emissões com efeito de estufa e o reforço da indústria nuclear, “OS VERDES” defendem:

  • A abolição do Tratado Euratom, que visa a promoção da investigação na área da energia nuclear, e a sua substituição por um Tratado que favoreça a racionalidade e a protecção ambiental;
  • O gradual e definitivo abandono do recurso ao nuclear;
  • A transferência das verbas que estão afectas à opção nuclear para a investigação e desenvolvimento tecnológico em novos recursos energéticos;
  • O cumprimento por Portugal e restantes países do Protocolo de Quioto, no que diz respeito aos compromissos assumidos relativamente às emissões de Gases com Efeito de Estufa;
  • O cumprimento por Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, da Declaração de Madrid relativa ao aumento do uso de fontes de energia renováveis e duplicação dos níveis actuais, como forma de diminuir a dependência face a fontes não renováveis, importadas e ambientalmente negativas;
  • A implementação efectiva de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas, garantindo a sua eficácia face aos objectivos propostos;
  • A criação de um sistema nacional que disponibilize em tempo útil informação actualizada, fidedigna e discriminada por tipo de fonte e de poluente quanto às emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa;
  • A implementação efectiva de um Plano Estratégico Nacional para as Energias Renováveis, que defina uma política energética coerente, através da promoção da racionalidade e eficiência energética, a par com a valorização das energias endógenas;
  • A diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o actual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, de marés, geotérmica e biomassa, e incentivando a sua implementação efectiva e alargada;
  • A avaliação das disponibilidades energéticas endógenas, de modo a identificar as barreiras existentes e o investimento na investigação de outras fontes de energia, tais como as marés e o hidrogénio.

“OS VERDES” consideram ainda que a adopção de uma estratégia de redução significativa das emissões poluentes passa por intervenções múltiplas e integradas, e pela adopção de medidas de actuação sectorial, designadamente nos seguintes domínios:

  • Pela promoção de acções de educação ambiental e de sensibilização dos consumidores para uma maior racionalidade energética, redução do desperdício e utilização de tecnologias mais limpas;
  • Pelo incentivo à produção de energia por particulares com base nas energias renováveis, através da criação de um tarifário energético mais competitivo em relação às energias fósseis;
  • Pelo aumento da racionalização energética nos sectores produtivos e serviços, através da modernização tecnológica e da realização de auditorias energéticas;
  • Por um efectivo investimento numa rede de transportes públicos de qualidade, assente em soluções multimodais articuladas entre si, que promova o transporte colectivo em detrimento do transporte individual;
  • Pela criação de uma rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes, com o objectivo de fomentar o uso da bicicleta, incrementar as condições de segurança e combater a poluição atmosférica e sonora;
  • Pelo aumento da racionalidade energética, da redução do desperdício e o acesso à utilização de tecnologias mais limpas, recorrendo, por exemplo, à implementação de programas de gestão da electricidade e do gás, à promoção de incentivos ao estabelecimento de instalações de cogeração e à redução das perdas de electricidade nas redes de transporte e distribuição, melhorando as infra-estruturas existentes;
  • Pela melhoria da eficiência energética e recurso às energias endógenas nos edifícios, promovendo para tal a utilização de novas tecnologias energéticas, o incentivo à construção racional favorecendo a arquitectura bioclimática e a aplicação da prática de certificação energética de edifícios;
  • Pela atribuição criteriosa dos incentivos financeiros existentes destinados a promover a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a sua optimização, em função da viabilidade económica dos projectos e o cumprimento das metas de redução de consumos/diversificação energética;
  • Pela criação de incentivos fiscais que favoreçam comportamentos ambientais mais correctos, nomeadamente, através da redução dos subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis e a sua canalização para a melhoria da eficiência energética nos sectores produtivos e dos transportes públicos.

“OS VERDES” consideram que os investimentos e a investigação ao nível da política energética devem orientar-se para o desenvolvimento das energias alternativas e descentralizadas dentro das fronteiras do que é ecologicamente sustentável.
Tornemo-nos assim cada vez mais dependentes das energias renováveis!

 

1.6. - Agricultura
A agricultura está na base da produção alimentar e a alimentação é um direito básico da Humanidade a que todos devem ter acesso. Sendo que deve ser garantida uma alimentação sã, nutritiva e culturalmente apropriada, «Os Verdes» consideram que este direito não pode deixar de estar associado ao direito de produzir e à forma como se produz.

O controlo da agricultura e da alimentação é sem dúvida, neste início de século, uma das questões civilizacionais mais relevantes, pelo papel estratégico que representam e porque encerram em si um poder tão grande ou maior que o das armas, capaz de subjugar países e povos.

Por isso, para nós, «Os Verdes», a soberania alimentar representa um direito crucial que implica uma alteração radical na definição das políticas agrícolas e alimentares vigentes no mundo e no entendimento do comércio agrícola.

A soberania alimentar passa pelo direito dos países e dos povos a definirem as suas políticas agrícolas e alimentares, a ajustarem a sua produção atendendo às suas necessidades internas e tendo em conta as características e especificidades da sua agricultura, produzindo com métodos e práticas duráveis que respeitem o ambiente.

Para «Os Verdes», os alimentos não são uma mercadoria qualquer, não podem ser tratados como meros bens transaccionáveis. Como de igual forma não se pode tratar a agricultura como uma fábrica produtora de alimentos, porque ela contém um valor social, ambiental, cultural e económico inegável. Está sujeita a todo o tipo de especificidades e contratempos, os quais nenhum de nós controla. Entendemos por isso que a agricultura não pode estar dependente de regras de comércio, ditadas a nível mundial pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as quais, a par com as políticas e “modelos de desenvolvimento” fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM), em nada têm contribuído para o desenvolvimento sustentável e o bem estar dos povos. Bem pelo contrário, têm fomentado o aumento das desigualdades entre ricos e pobres ao contribuírem para o empobrecimento das populações rurais e para a crescente dependência dos países com economias mais frágeis em relação às grandes potências e às multinacionais.

Entendemos assim que, no contexto Europeu, a Política Agrícola Comum (PAC) não pode assentar numa lógica da liberalização dos mercados agrícolas e dos preços mundiais, pois estes têm como objectivo principal a luta comercial que serve os interesses da agro-indústria/química, da grande distribuição e dos grandes proprietários e de forma nenhuma os da agricultura portuguesa com as suas especificidades ou da própria agricultura Europeia.

Este tipo de políticas agrícolas fomentam modelos de produção que têm impactes sociais e ambientais gravíssimos e não servem os consumidores, pois não garantem nem a segurança nem a qualidade alimentar (valor nutritivo, sabor e diversidade,) como se tem verificado com os casos da BSE, das dioxinas ou dos nitrofuranos, entre outros.

Os impactes ambientais destes modelos intensivos de produção são avultados e traduzem-se na contaminação das águas, na exaustão dos solos, num consumo elevadíssimo de água e de energia e numa perca acentuada de diversidade biológica. Situação que tenderá a agravar-se de forma descontrolada com a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) nos campos. Acabar com a fome no mundo é o argumento utilizado pela multinacionais do sector para justificar a introdução dos OGM, mas trata-se de uma táctica já utilizada por essas mesmas multinacionais em defesa dos pesticidas e outros químicos, cujo resultado, passadas algumas décadas, é conclusivo, ou seja, o problema da fome não foi resolvido.

Por outro lado, os impactes sociais provocados por uma agricultura cada vez mais controlada pelas grandes multinacionais do agro-alimentar e da química sobre os pequenos e médios agricultores e nas estruturas agrícolas de tipo familiar não são menos violentos. Reflectem-se na maioria dos casos no abandono rural e na consequente desertificação das regiões afectadas.

Também assim acontece em Portugal. A profunda crise que a agricultura portuguesa atravessa traduz-se na perda de população agrícola e na consequente desertificação do mundo rural e ao mesmo tempo que aumenta a perda de produtividade, aumenta a concentração, intensificação e verticalização da produção e aumenta o défice da balança comercial.

As sucessivas crises sanitárias e alimentares vieram contribuir para fragilizar ainda mais uma agricultura já debilitada, cujas características dominantes são os baixos níveis de rendimentos agrícolas, os custos elevados dos factores de produção, as pequenas dimensões das nossas explorações e baixa formação dos agricultores, entre outras.

Por outro lado, os problemas ambientais têm vindo a crescer à medida que se aprofunda a crise: níveis de contaminação das águas subterrâneas assustadores em certas regiões do País, consumos de água muito superiores ao desejável num país com as nossas características hidrológicas e perda de diversidade biológica.

  • Por isso, «Os Verdes» consideram que é urgente para Portugal:
    Fomentar o cultivo de espécies tradicionais adequadas ao nosso clima, pouco exigentes em água.
  • Preservar e respeitar os solos agrícolas.
  • Valorizar e promover as nossas raças autóctones e variedades regionais.
  • Apoiar a produção de qualidade.
  • Criar circuitos curtos de comercialização dos nossos produtos agrícolas regionais, fomentando os mercados locais e regionais, a venda directa e as cooperativas de comercialização.
  • Apoiar a agricultura biológica.

Nós, «Os Verdes», defendemos uma agricultura assente:
Na defesa do seu mercado interno.

  • Em preços justos à produção.
  • No controlo da produção e práticas agrícolas respeitadoras da biodiversidade e do ambiente.
  • Na recusa da introdução de OGM na agricultura e das patentes sobre seres vivos.
  • Num mundo rural vivo que tenha como base um tecido denso de explorações familiares duráveis apoiadas num conjunto de infra-estruturas sociais, culturais e económicas que garantam bem estar às populações rurais.

Nós, «Os Verdes», defendemos também:

  • Que o objectivo principal da PAC não deve ser o da exportação, mas sim a promoção de uma agricultura saudável e ajustada às necessidades e especificidades de cada país.

  • O fomento de circuitos curtos de comercialização assentes na produção local, através do incremento de mercados locais/regionais e da própria venda directa. Pensamos ser fundamental a aproximação do produtor ao consumidor, restituindo-lhes a confiança.

  • Trocas comerciais com base em regras de comércio justo, ético e assente em práticas duráveis. Muito do comércio internacional alimentar não reflecte os verdadeiros custos, como, por exemplo, o custo energético inerente ao seu transporte ou o custo ambiental.

 

1.7. - Florestas
As florestas, além do contributo inestimável que dão à Vida, são também produtoras de uma grande diversidade de serviços de natureza ambiental, social e económica.

O papel que desempenham na regularização da qualidade do ar e da estabilidade do clima, na regularização do regime hídrico, na protecção ou recuperação dos solos, na protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos e como nicho de biodiversidade faz com que sejam, uma mais-valia ambiental imprescindível à sobrevivência da Vida no Planeta.

Mas a florestatem também umavertente socialimportante, na manutenção de actividades económicas inerentes à produção de madeiras, lenhas, frutos, resinas, pastos, na protecção de culturas agrícolas como barreira natural à progressão de incêndios e pragas, no combate à desertificação humana em áreas mais desfavorecidas e na promoção de espaços de recreio e lazer.

Apesar disso, as florestas têm sido maciça e paulatinamente devastadas seja para a exploração intensiva da madeira e de outros subprodutos florestais, para a ocupação dos solos com modelos agrícolas intensivos, para expansão urbana, pelo flagelo dos incêndios florestais ou, ainda, para implantação de extensas monoculturas de espécies de crescimento rápido. É preocupante, para não dizer assustadora, a escala planetária destas acções predatórias, tanto mais que se conhecem hoje desertos em áreas outrora verdejantes.

Também em Portugal, a floresta tradicional (designadamente montado de sobro e de azinho, souto e carvalhal) padece de graves factores de degradação e ameaça, assinalando-se a dominância de uma florestação artificial e monótona de pinheiros e eucaliptos que tem contribuído para o aumento dos incêndios e ainda, no caso dos eucaliptos, para a erosão dos solos e para o empobrecimento da biodiversidade.

Nestes últimos vinte anos, a manutenção de uma floresta mista de uso múltiplo, como principal recurso natural renovável do País, fundamental para a harmonização de diversos interesses de natureza ambiental, económica e social, bem como vector gerador de diversos bens e serviços para a população, foi preterida por uma política florestal dominada por uma orientação meramente economicista da floresta na qual é dada prioridade à fileira da pasta de papel.

«OS VERDES» consideram que é imperioso contrariar esta orientação e promover uma gestão diversificada e sustentável dos povoamentos florestais, de modo a possibilitar a protecção e conservação dos ecossistemas naturais e um uso múltiplo da floresta.

«OS VERDES» não rejeitam a importância da vertente económica dos recursos florestais, mas consideram que esta não se pode sobrepor a todas as outras funções da floresta e que deve, por outro lado, revestir um carácter diversificado, potencializando um aproveitamento económico em diversas áreas (madeiras, cortiça e outros subprodutos).

Por outro lado, as nossas matas, na sua maioria geridas num regime privado, caracterizam-se pela enorme fragmentação da propriedade e pelo seu abandono por parte dos proprietários, com consequências gravosas na progressão dos incêndios florestais. Assim sendo, a estrutura da propriedade florestal, seja em consequência do regime de propriedade, seja em consequência da sua dimensão, constitui um importante obstáculo ao eficaz ordenamento florestal e gestão sustentável dos recursos florestais.

Ciclicamente o País assiste à tragédia dos incêndios florestais. Os prejuízos causados pelos fogos não se podem avaliar apenas pela vasta extensão de área ardida, dado que as perdas em termos de património natural e vidas humanas são incalculáveis.

Neste sentido, é conveniente implementar medidas de prevenção conducentes à redução da vulnerabilidade da floresta, nomeadamente através da diminuição da carga combustível e do aproveitamento energético dos resíduos florestais. A biomassa florestal, como fonte de energia renovável e endógena, representa uma mais-valia económica para os proprietários florestais e para a indústria transformadora da madeira, contribuindo assim para a diminuição da dependência energética externa. Mas sem dúvida que a promoção dos povoamentos mistos, com predominância das espécies endógenas e a contenção das manchas florestais contínuas serão os meios mais eficazes de combate aos fogos florestais.

«OS VERDES» entendem que é fundamental reanalisar toda a política florestal que tem sido seguida até agora e reformulá-la tendo em conta não apenas os factores económicos mas, e principalmente, os factores de carácter social e ecológicos. Daí que «OS VERDES» defendam como acções urgentes de política florestal:

  • Implementar a Lei de Bases da Política Florestal, adaptada às realidades ecológicas e sócio-económicas, de modo a contribuir para uma floresta diversificada, para o ordenamento florestal do País, para a conservação dos recursos e do património natural e não para o seu empobrecimento, esgotamento ou subaproveitamento; que contribua para a diversificação e revitalização sócio-económica das áreas desfavorecidas e não para o seu afunilamento económico em torno da produção única da pasta de papel;
  • Estabelecer planos de ordenamento florestal à escala nacional articulados com planos de ordenamento do território ao nível regional e local;
  • Desenvolver avaliações prévias de impacte ambiental para estabelecer as localizações dos povoamentos de espécies de crescimento rápido, em particular os eucaliptais;
  • Actualizar o cadastro florestal de modo a combater o absentismo dos proprietários florestais;
  • Aplicar efectivamente a legislação de protecção e conservação dos montados de sobro e azinho e fomentar a sua regeneração, adensamento e alargamento das áreas actuais;
  • Fomentar o aproveitamento múltiplo dos montados, em particular do montado de azinho, com vista à sua viabilização económica, pela procura e implementação de alternativas diversificadas e sustentadas de aproveitamento dos produtos resultantes da floresta, como é o caso dos pequenos frutos e da produção agro-pecuária;
  • Incentivar a investigação sobre a condução dos povoamentos com vista à sua conservação e rentabilização ou o aproveitamento inovador de recursos silvícolas inaproveitados ou subexplorados, através da instalação de pastagens em regime silvo-pastoril, de fomento apícola, cinergético e aquícola, da instalação de culturas silvestres e medicinais, de zonas de recreio, etc;
  • Condicionar os programas florestais às limitações impostas pela necessidade de conservação dos habitats da flora e fauna ameaçadas no nosso país, de acordo com as convenções internacionais que assinamos e ratificamos;
  • Diversificar, numa perspectiva de uso múltiplo, os povoamentos monoculturais de resinosas, com a introdução ou recuperação conjunta de outras espécies (carvalhos, castanheiros, nogueiras, etc.) e conduzi-los de forma a fomentar outras funções da floresta de forma no sentido de proteger e aproveitar integralmente, a longo prazo, esses povoamentos;
  • Proteger devidamente as formações residuais de floresta natural, os matagais evoluídos e o conjunto dos recursos genéticos da nossa flora, fonte esquecida de elementos potencialmente fundamentais para a economia e a saúde humana do futuro, como é o caso das espécies aromáticas, medicinais e condimentares;
  • Promover acções de educação ambiental e de sensibilização da população para a importância da valorização e salvaguarda da floresta;
  • Promover a beneficiação de áreas florestais ardidas através da reflorestação com espécies diversas tendo em conta o uso sustentado da floresta e a arborização de novas áreas com potencial uso florestal;
  • Fomentar a formação e dignificação profissional dos operadores florestais;
  • Incentivar a manutenção dos povoamentos existentes, procedendo para tal a operações de limpezas dos matos, desramações ou desbastes, acções de vigilância, construção e beneficiação da rede viária e divisional, construção de pontos de água e reservatórios de acordo com os planos orientadores de gestão;
  • Apoiar a investigação florestal de técnicas de prevenção, detecção e combate de incêndios, o investimento em tecnologias que recorram à utilização da biomassa florestal com fins energéticos e a valorização e escoamento deste recurso natural;

“OS VERDES” consideram ainda que a defesa do nosso património florestal passa pela consciencialização da sua importância para a comunidade no seu todo e para a preservação da Vida.

 

1.8. - Recursos hídricos
Uma maior intervenção do homem sobre a Mãe Natureza, acompanhada de uma cada vez mais intensa utilização dos recursos naturais, levou a que a água, além de elemento indispensável à vida passasse também a ser considerado como um factor de produção com inerente e importante valor económico, susceptível de condicionar qualquer processo de desenvolvimento.

Nesta perspectiva, perante a necessidade de considerar a água como um bem económico e de avaliá-lo pela sua qualidade em cada momento e local em que ocorre, adoptou-se a designação de recurso hídrico, que em função das disponibilidades e necessidades presentes e futuras requer gestão e planeamento adequados.

A crescente utilização dos recursos hídricos como factor primordial de desenvolvimento em qualquer economia, em consequência do aumento demográfico e da actividade económica, tem vindo a condicionar cada vez mais as disponibilidades naturais da água, quer seja por degradação da sua qualidade, quer por decréscimo da quantidade disponível. Acresce o facto de que estas condicionantes se sobrepõem às fronteiras administrativas. É frequente que acções em determinado país condicionem a utilização dos recursos hídricos em regiões ou países a jusante.

Em Portugal, devido às suas características geográficas a sua dependência em termos de recursos hídricos em relação a Espanha excede os 40% do total de águas superficiais disponíveis, para além de que mais de 60% do seu território continental é ocupado pelas bacias hidrográficas dos rios luso-espanhóis.

Ainda que o nosso país seja considerado rico em recursos hídricos comparativamente a outros países, dado que a sua ocorrência não é uniforme no espaço e no tempo, deparamo-nos com problemas e condições adversas no seu aproveitamento.

Para que seja possível assegurar a perenidade da vida humana, o desenvolvimento equilibrado e sustentável em Portugal e no Mundo «OS VERDES» defendem:

  • A existência de uma lei quadro de recursos hídricos que defina os princípios e estabeleça os critérios para a política de recursos hídricos em Portugal;
  • A bacia hidrográfica como a unidade base de planeamento e gestão dos recursos hídricos;
  • O imprescindível conhecimento das disponibilidades e planeamento e gestão da utilização dos recursos hídricos, por forma a garantir níveis de quantidade e qualidade adequados à satisfação das necessidades actuais e futuras, salvaguardando o equilíbrio dos ecossistemas;
  • A imprescindível implementação de planos de poupança de água (com maior incidência na alteração das práticas de rega, utilização de equipamentos com maior eficiência, práticas culturais adequadas às disponibilidades hídricas) ou de utilização racional que tenha em conta as disponibilidades médias em cada
  • local ou região assim como as alternâncias entre anos secos e anos húmidos, bem como a implementação de mecanismos de reaproveitamento da água, nomeadamente a proveniente das Estações de Tratamento de Águas Residuais;
  • A cooperação com os Estados e organizações internacionais, tendo em vista garantir a defesa do interesse nacional em matéria de recursos hídricos;
  • A participação das populações, da administração descentralizada, da comunidade cientifica e técnica e dos agentes económicos nos processos de decisão relativamente ao planeamento e gestão dos recursos hídricos, por forma a mais facilmente se atingirem os objectivos da política de recursos hídricos;
  • A existência de um sistema de fiscalização eficaz que assente não só na penalização mas preferencialmente na prevenção. Para tal é fundamental a existência de um sistema de monitorização da qualidade/quantidade dos recursos disponíveis;
  • Que os sectores e actividades produtoras de efluentes líquidos (saneamento básico, industria, agricultura, produção de energia e actividades recreativas), sejam induzidos a reduzir significativamente a carga poluidora que tem contribuído para a contaminação dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos;
  • O principio do consumidor – pagador como um instrumento de política que favoreça um mais correcto planeamento e adequada gestão dos recursos hídricos.

 

1.9. - Pescas
A pesca, como toda a actividade derivada do aproveitamento de recursos naturais susceptíveis de satisfazer necessidades humanas, exige uma regulamentação baseada em princípios que garantam o equilíbrio das condições de reprodução das espécies em quantidade e em qualidade.

Nas sociedades modernas, em que a maximização do lucro no mais curto espaço de tempo e com um mínimo de investimento, é um fim que por si, justifica a utilização dos meios, a exploração dos recursos naturais é sempre feita de acordo com os princípios economicistas. É com base nestes princípios de "racionalidade" que temos vindo a assistir ao extermínio da vida e à desertificação dos oceanos, dos mares e dos rios.

Os países industrializados e economicamente dominantes, têm desenvolvido todos os esforços na modernização das suas frotas pesqueiras, através da introdução de tecnologias que, embora altamente poluidoras e com altos gastos de energia, lhes permitam dominar os mercados internacionais, o que, por sua vez, implica um domínio cada vez maior sobre os recursos disponíveis. É assim, que hoje em dia assistimos a uma verdadeira guerra internacional pela posse de zonas económicas e marítimas.

Portugal, adoptando modelos de "desenvolvimento" baseados em princípios economicistas, embora sendo um país com significativas potencialidades em recursos aquíferos, face à sua crescente dependência externa, encontra-se numa situação de profunda crise, tanto no que se refere à garantia da preservação dos recursos como à actividade das pescas.

Para agravar esta situação tem contribuído:

  1. A não existência e aplicação de um Plano Nacional de Pescas, que tem impedido um desenvolvimento equilibrado no sector;
  2. A subjugação dos interesses nacionais ao domínio económico e político do exterior que nos tem retirado a capacidade de negociação para defender os nossos recursos;
  3. A falta de investigação que tem impedido uma verdadeira política nacional de pescas.

Nas pescas, como em todas as áreas da actividade económica, «OS VERDES», defendem a aplicação de modelos de desenvolvimento integrados e auto-sustentados, que na defesa dos interesses nacionais, tenham em conta as potencialidades e a satisfação das necessidades locais e regionais. Neste sentido propomos:

  • Um maior investimento na investigação científica em todos os sectores da actividade das pescas, que tenha em conta os recursos disponíveis e garanta as condições de reprodução das espécies; que permita um conhecimento das necessidades a satisfazer, garantindo um abastecimento a nível nacional; que possibilite a existência de uma frota adequada à exploração dos recursos disponíveis de forma regulamentada e não poluente;
  • A criação de reservas naturais em águas interiores e costeiras;
  • Um maior investimento na modernização da frota pesqueira e na formação profissional, que permita uma perfeita adequação dos meios a utilizar com os recursos disponíveis;
  • Um financiamento adequado ao fomento da actividade, nomeadamente ao sector cooperativo, tanto ao nível da produção como da comercialização;
  • A criação de uma rede de frio nacional que permita uma distribuição a nível nacional e evite o consumo apenas sazonal de algumas espécies;
  • A negociação em termos de igualdade, com outros países, tendo em vista a defesa de interesses nacionais nas zonas de interesse económico;
  • A defesa da pesca artesanal em que Portugal é um dos principais representantes a nível internacional, com vista a preservar uma riqueza económica e cultural que, garantindo um mínimo de poluição é um factor de desenvolvimento com base no aproveitamento de recursos a nível local e regional;
  • A elaboração de um Plano Nacional de Pescas, com base no conhecimento dos recursos disponíveis e das necessidades a satisfazer;
  • A regulamentação da actividade das pescas, ao nível da produção, distribuição e consumo, de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento.

 

1. 10. - Turismo
O turismo como actividade económica revela uma importância crescente tanto a nível internacional como nacional.

As actividades turísticas, quando estruturadas numa base de desenvolvimento sustentável, resultam em benefícios sociais e económicos inegáveis ao nível local e nacional.

Mas o designado turismo de massas, localizado em zonas de maior concentração turística e orientado por princípios e políticas geradoras de crescimento económico e do lucro a qualquer preço, vem ameaçando de morte «a galinha dos ovos de ouro». A massificação turística conduz a uma intensificação da utilização das infra-estruturas e equipamentos turísticos, a uma excessiva utilização dos espaços e à imposição de uma cultura de betão a todo o custo. O aumento da vulnerabilidade ambiental traduz-se nos sistemas de tratamento de águas residuais desajustados ao aumento do fluxo sazonal, num elevado consumo energético, na destruição de habitats, no aumento da erosão costeira, na contaminação dos lençóis freáticos com implicações directas na qualidade da água, entre outros.

Portugal, beneficiando de condições climatéricas e paisagísticas favoráveis à prática de actividades turísticas e de um património cultural, histórico e natural propícios à atracção turística, registou nos últimos trinta anos um assinalável e progressivo crescimento neste sector de actividade.

Crescimento este que trouxe sem dúvida benefícios sociais e económicos a nível local e nacional. A actividade turística no nosso país absorve actualmente 10% da população activa e contribui com cerca de 8% para o Produto Interno Bruto, o que se traduz na criação de emprego e num certo dinamismo local.

Mas apesar destes benefícios, o impacte ambiental foi e é assustador.

A excessiva exploração do turismo balnear, proporcionado por um clima aprazível e uma faixa costeira extensa e diversificada, concentrou a grande maioria desta actividade na faixa litoral com impactos ambientais muito agressivos; pressão urbanística excessiva e desregrada, destruição das zonas dunares, destruição de habitats sensíveis, contaminações e carências de água, entre outros.

O crescente afluxo de turistas a áreas, regiões e locais de maior valor e sensibilidade ambiental, tem contribuído para a sua degradação, reduzindo o seu potencial interesse turístico, quer por força da concentração humana, ela própria, quer pela pressão que exerce na satisfação das suas necessidades.

Dada a gravidade dos problemas ambientais e de ordem mais global que esta situação provoca, e que se reflectem negativamente na actividade turística, foi a própria Organização Mundial de Turismo que chamou a atenção para os efeitos mais negativos das políticas assim seguidas e que em Portugal têm deixando marcas indeléveis, designadamente no Algarve, na Madeira e, em geral, ao longo de toda a costa atlântica, provocando:

  • Alteração do equilíbrio ecológico de áreas naturais;
  • Pressões especulativas sobre a utilização do solo e responsáveis pela degradação da paisagem e do habitat natural;
  • Conflitos com os valores tradicionais e com a cultura local, contribuindo para a estandardização dos modos de vida;
  • Sobrecarga crescente das zonas turísticas, afectando por vezes de forma irreversível a qualidade ambiental dessas zonas.

Contudo, nos últimos anos tem-se verificado em Portugal uma tendência global para a diversificação da oferta turística e um incremento na procura de um turismo de qualidade, nomeadamente nas áreas culturais, desportivas e ambientais, com o consequente desenvolvimento de recursos integrados no espaço rural, em parques naturais ou áreas protegidas, espaços estes com características paisagísticas e culturais únicas.

O turismo sustentável apresenta-se como uma alternativa viável ao turismo de massas, o qual procura conciliar os objectivos económicos do desenvolvimento turístico com a preservação dos recursos naturais, através da minimização dos impactes ambientais, integração do turista em comunidades locais, promoção da biodiversidade e das potencialidades regionais.

«OS VERDES» consideram que é possível e desejável reconverter as situações mais gravosas provocadas pela política actual e que, em alternativa, é necessário promover uma política de desenvolvimento turístico sustentável, pelo que urge:

  • Implementar uma política de ordenamento do território sustentável, de forma a conter e disciplinar a actual expansão urbanística desordenada em centros de concentração turística, como é o caso das zonas costeiras;
  • Promover uma utilização mais eficiente dos recursos naturais, de modo a incentivar a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas;
  • Elaborar planos de acção e cartas de aptidão turística;
  • Promover o desenvolvimento turístico integrado, respeitando as comunidades locais e as suas tradições e valores sociais;
  • Promover acções de sensibilização ambiental junto dos utilizadores dos destinos turísticos, de modo a incentivar as boas práticas ambientais e a alteração dos padrões de consumo;
  • Implementar uma estratégia global de turismo alternativo, com vista à promoção de actividades turísticas de pequena escala em zonas naturais e de património cultural, através da aplicação de um código de procedimentos sustentáveis;
  • Incentivar o uso de transportes colectivos ou ambientalmente favoráveis, em detrimento de meios de transporte mais poluentes;
  • Valorizar as potencialidades regionais, pelo incentivo à prática de actividades tradicionais, divulgação do artesanato e gastronomia e acções de interpretação ambiental, nomeadamente, pela realização de passeios pedestres, de bicicleta, observação da flora e avifauna;
  • Incentivar a certificação de produtos regionais e acções de divulgação que impulsionem a economia local e combatam a desertificação em zonas mais desfavorecidas.
  • Incentivar a distribuição da prática de turismo ao longo do ano.

“OS VERDES” consideram que através de um processo de ordenamento turístico do território enquadrado numa visão mais vasta do ordenamento do território é possível, desejável e necessário aproveitar o potencial de riqueza que a actividade turística pode gerar. Assim, tanto em meio urbano como em meio rural, o turismo pode e deve desenvolver-se, salvaguardando o equilíbrio ecológico e beneficiando a qualidade ambiental; promovendo o património e valorizando a diversidade cultural e servir de incentivo e apoio à vida e actividade das populações locais.

 

1.11 - Transportes e mobilidade
A mobilidade é hoje em dia uma exigência fundamental para assegurar a qualidade de vida e um desenvolvimento que queremos sustentável.

O desenvolvimento das regiões mais desertificadas, o descongestionamento dos grandes centros urbanos, a boa gestão e rentabilização dos equipamentos, assim como a qualidade de vida, tanto em meio urbano como em meio rural, passam obrigatoriamente por uma resposta adequada aos problemas de mobilidade.

No entanto em Portugal a resolução dos problemas de mobilidade foi encarada nos últimos vinte anos prioritariamente numa perspectiva da rodovia, com a canalização da grande maioria do investimento para uma rede nacional de auto-estrada, secundarizando, quando não marginalizando completamente, não só as ligações rodoviárias intermédias como a ferrovia e todos os outros meios de mobilidade alternativos.

Esta opção veio agravar ainda mais muitos dos problemas já existentes; congestionamento dos grandes centros urbanos, desertificação do espaço rural, perda de tempo nas deslocações, problemas diversos de poluição.

Em meio urbanos, estes problemas assumem uma dimensão particularmente insustentável. A rede viária das nossas cidades está cada vez mais congestionada e a autonomia de movimentos está a atingir os limites. O automóvel invadiu os espaços urbanos contribuindo para a degradação da qualidade de vida dos cidadãos sem no entanto melhorar a sua mobilidade.

A poluição do ar, o ruído, os elevados consumos de energia, a invasão do espaço público pelos carros e a falta de resposta dos transportes públicos, são hoje uma preocupação crescente dos cidadãos.

Por outro lado, o sector dos transportes em geral e o transporte rodoviário em particular é responsável por um conjunto muito significativo de impactes no ambiente e na saúde humana. Em Portugal tem-se vindo a assistir ao crescimento desmesurado deste modo de transporte, na sequência da sua consideração como eixo fundamental para o desenvolvimento económico do País, em detrimento de outros modos de transporte, menos poluentes e mais baratos.

Como resultado das políticas seguidas nas duas últimas décadas, prevê-se um aumento substancial do consumo energético (essencialmente de combustíveis fósseis) associado aos transportes caso não haja uma inversão nesta política, com consequências graves no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa e de poluentes danosos para a saúde humana, as plantas e os materiais, como sejam os óxidos de azoto, as partículas e o benzeno, entre outros.

Para além destes problemas, a falta de visão integrada para o sector dos transportes (de passageiros e de mercadorias) e a desresponsabilização da Administração Pública pela sua gestão, levaram ao aumento insustentável da congestão nos meios urbanos, o que constitui um grave problema social com consequências muito negativas na qualidade de vida dos Portugueses e, inclusive, na produtividade nacional.

Tendo esta problemática presente torna-se essencial desenvolver alternativas à situação actual recorrendo à utilização de tecnologias menos poluentes e subsequente diminuição dos impactes ambientais associados aos transportes, através de:

  • Redução do consumo de combustível no transporte rodoviário restringindo a importação de veículos ligeiros e pesados usados e promovendo acções de formação sobre condução ambiental, especialmente orientadas para condutores de organizações ligadas ao Estado, de transporte público de passageiros e de mercadorias;
  • Aumento da eficiência energética do parque automóvel incentivando à aquisição de veículos com modos de propulsão alternativo, reduzindo, por exemplo, o Imposto Automóvel ou taxa do IVA para veículos eléctricos, a biodiesel, ou híbridos;
  • Alterando a estrutura do Imposto Automóvel por forma a que este reflicta o nível de dano ambiental (por exemplo reportado às emissões de CO2) causado pelos veículos, em função das características do motor, do combustível utilizado e do número de quilómetros percorridos por ano.

Os Verdes defendem:

  • A criação duma rede nacional de transportes públicos que dê uma resposta cabal às necessidades de mobilidade dos cidadãos, o que implica:
  • Um serviço confortável, com frequência regular e ajustado às necessidades dos cidadãos, assim como uma boa gestão das "interfaces";
  • Percursos rápidos, tarifas socialmente justas e títulos de transporte práticos e flexíveis;
  • Uma gestão de qualidade, eficaz e transparente, com responsabilidades bem definidas entre os operadores de transporte público e os diferentes órgãos administrativos;
  • A melhoria das infra-estruturas de transportes públicos de passageiros, nomeadamente através da expansão do Metropolitano de Lisboa, da criação de sistemas de metropolitano ligeiro de superfície nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, na Margem Sul do Tejo e na cidade Coimbra e arredores, entre outros;
  • A manutenção do “passe social” e alargando a sua circunscrição à Área Metropolitana do Porto;
  • A implementação de incentivos à utilização de meios de transporte colectivos em detrimento do transporte individual de passageiros.
  • A clarificação da atribuição de responsabilidades e competências para a gestão integrada do sector dos transportes a nível regional, através da criação e operacionalização das Autoridades Metropolitanas de Transportes;
  • A sensibilização das populações para a necessidade de alteração dos comportamentos no que respeita aos hábitos da mobilidade, mediante a promoção de campanhas de informação ao público focando os problemas ambientais e sociais causados pelo excessiva utilização do transporte rodoviário individual de passageiros e apresentando as alternativas possíveis.

«Os Verdes» defendem ainda:

  • O investimento no transporte ferroviário constitua uma prioridade nacional.
  • Medidas de incentivo ao transporte ferroviário de mercadorias.
  • A implementação de uma rede nacional de ciclovias.
  • O fim das barreiras arquitectónicas e a adaptação dos transportes ás pessoas com mobilidade reduzida.

 

2. - Cooperação e Desenvolvimento Sustentável Autónomo
Num período histórico caracterizado por uma economia globalizante, em que os interesses oligárquicos do poder económico, tanto à escala mundial como intra-nacional, se afirmam pela subordinação da vontade política dos Povos, as relações internacionais entre Estados e o desenvolvimento das economias nacionais traduzem de forma clara essa situação. Por esta via, em nome de um crescimento económico global, que pretensamente haveria de beneficiar as economias menos desenvolvidas, em consequência da intensificação de relações de troca cada vez mais desiguais e impostas, acentua-se a dependência dos países de economia mais pobre em relação aos países ricos e agrava-se a crise ecológica a nível planetário.

A tão falada divisão Norte-Sul e o fosso crescente que separa estas duas realidades, não obedece a meras razões de ordem geográfica, mas deve-se a processos históricos marcados no tempo por relações de dominação que incluem a exploração continuada de recursos naturais e de força de trabalho, acompanhadas bastas vezes pela existência de poderes bélicos ameaçadores. Desta forma, os países do Norte são cada vez mais ricos e poderosos e os países do Sul cada vez mais pobres e dependentes, sendo sempre penalizadas em maior grau as camadas sociais, economicamente mais débeis, dos países dominados.

A situação que tem caracterizado as relações Norte-Sul, por força da necessidade de perpetuar a actual ordem económica internacional, que está em decadência pelo avolumar da crise ecológica e social e ameaçada pela queda e emergência de blocos económicos concorrentes, tem-se mantido, tanto pela via da criação ou renovação de novas formas de organização político-económica mais regionalizadas, como pelo reforço de instrumentos de controlo da economia dos países e das relações internacionais, como são os casos do FMI no plano económico-financeiro, do GATT no que se refere à circulação e comércio de produtos e da NATO, em matéria militar e da circulação e comércio de armamento.

«OS VERDES» rejeitam e denunciam o incrível egoísmo de uma ordem económica internacional que:

  • Reproduz à escala regional e nacional relações de dependência crescentes e profundamente desumanizadas;
  • Justifica os poderes bélicos, fomentando a militarização das sociedades;
  • Acentua assimetrias e impede o desenvolvimento autónomo dos Povos;
  • Gera cada vez com maior frequência crises de sobreprodução à custa de um produtivismo irracional, conseguido através da devastação de recursos naturais não renováveis;
  • Provoca a desestruturação e eliminação de importantes sectores produtivos tradicionais nas economias mais débeis.

Em consequência e por força da actual ordem económica internacional instituem-se novos e variados mecanismos de colonização, em que as transnacionais desempenham papel determinante, generaliza-se o desemprego, a fome a miséria e agravam-se os problemas ecológicos à escala mundial.

«OS VERDES», perante a crise ecológica e da humanidade que cresce e se generaliza, defendem e reivindicam uma nova ordem internacional que se alicerce em relações de cooperação e solidariedade entre os Povos, no respeito pela sua vontade e autonomia, e que, na produção de riqueza, à escala mundial, regional e nacional, sejam garantidas as condições necessárias e suficientes para a renovação dos equilíbrios ecológicos, indispensáveis à continuação e perenidade da vida no Planeta.

O processo de construção europeia a que Portugal aderiu em 1986 tem evoluído na lógica do reforço, nesta região do globo, da ordem económica internacional estabelecida.

O movimento ecologista e os partidos verdes e alternativos europeus têm afirmado a sua oposição a um processo de construção europeia assente em princípios e objectivos que já mostraram quanto são desastrosos para o futuro da humanidade.

As consequências da integração europeia para Portugal, enquanto país do sul e de economia mais débil, em parte já submetida aos interesses das transnacionais, têm-se manifestado a diferentes níveis e sob formas variadas:

  • Na agricultura, a submissão aos desígnios da PAC fizeram agravar o despovoamento e a desertificação biofísica de vastas áreas do território, tanto por força dos incentivos ao abandono de terras de cultivo e à florestação intensiva para fins industriais, como pela imposição de quotas restritivas à produção agro-alimentar de que resulta já hoje uma importação superior a 70% do que consumimos;
  • Na indústria, designadamente os sectores tradicionais como os têxteis, vestuário, calçado e conservas, que têm uma forte componente de mão de obra, incapazes de enfrentar a concorrência resultante de acordos da Comunidade com países terceiros, encontram-se numa situação generalizada de falência, provocando desemprego e deixando de contribuir para o produto nacional;
  • Nas pescas, à imposição de redução da frota pesqueira juntou-se a limitação de quotas de captura de pescado, penalizando e restringindo fortemente as potencialidades de desenvolvimento de um importante sector tradicional na economia do país.

Desta forma, em nome e por via de importantes co-financiamentos a projectos de investimento normalmente mal dirigidos, porque não são orientados para valorizar os recursos endógenos e afirmar a diversidade produtiva como potencial de riqueza a mobilizar para um desenvolvimento sustentável e autónomo, a economia portuguesa definha e torna-se cada vez mais dependente do exterior. Esta situação tende a agravar-se devido à aceitação, por sucessivos governos, do cumprimento de critérios económicos de convergência, impostos por uma União Económica e Monetária, onde as questões sociais estão ausentes.

O Partido Ecologista «OS VERDES», considerando a generalização dos problemas ambientais e entendendo que a sua resolução passa cada vez mais pela cooperação efectiva entre Estados que demonstrem estar verdadeiramente empenhados em encontrar as soluções mais adequadas e credíveis para controlar e debelar a crise ecológica que alastra à escala mundial;

Considerando que as soluções a encontrar passam necessariamente pela alteração dos modos de produção dominantes e em alternativa pela adopção de modelos de desenvolvimento sustentável autónomos, promovidos numa base de solidariedade entre os Estados à escala regional e mundial;

Considerando que a resolução dos problemas ambientais passa por assumir formas responsáveis de estabelecer um relacionamento mais harmonioso do Homem com a Natureza e que este só poderá tornar-se efectivo e credível com o fim da exploração do Homem pelo Homem, com uma democracia participativa, com o fim do produtivismo e da exploração irracional dos recursos naturais, com o fim da dominação de uns Estados por outros e com a subordinação dos interesses económicos à vontade livremente expressa dos Povos;

Assume como objectivo, na sua intervenção aos mais diversos níveis, contribuir para que Portugal, em cooperação com outros países europeus, no respeito pela autonomia mútua e numa base de solidariedade e de partilha, possa participar na construção europeia, enquanto entidade que melhor poderá criar condições para mais adequadamente combater os problemas ecológicos à escala regional. E desta forma mais facilmente contribuir para sensibilizar e envolver nessa tarefa outros países à escala mundial.