Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa

Os Partidos Verdes e Alternativos, caracterizam-se pela diversidade da sua composição, o que determina uma prática de discussão profunda nas tomadas de decisão, abrangendo todas as suas partes integrantes, na busca de denominadores comuns, e da unidade de intervenção em torno da resolução de problemas que a todos afectam.

Por isso e pela recusa de todas as formas asfixiantes e centralistas do poder, «OS VERDES» defendem uma política que privilegie o princípio da democracia directa, participativa e de base, que permita o maior envolvimento possível dos cidadãos e das comunidades locais nos processos de decisão e gestão da vida pública.

Uma democracia que entendemos nós, «OS VERDES», permita um poder mais próximo, mais partilhado, mais fiscalizado por todos, num quadro administrativo descentralizado, que valoriza o papel dos diferentes patamares do poder, da freguesia à região.

Que favoreça a intervenção activa dos cidadãos e das suas mais diversas formas de organização de movimentos autónomos – dos culturais aos ambientais – na vida da comunidade, atribuindo-lhes os correspondentes direitos de participação efectiva.

Que assegure às populações a consulta através, nomeadamente de referendos, sobre questões que afectem o seu quotidiano, interfiram com o seu bem-estar ou condicionem o seu futuro.

Nós «OS VERDES», consideramos igualmente, que é importante criar novos mecanismos de controlo sobre actos da administração ou de garante dos direitos dos cidadãos, nomeadamente através do recurso aos tribunais, à iniciativa legislativa dos cidadãos, à acção popular e do exercício do direito de petição.

Igualmente entendemos que as grandes questões que moldam o nosso presente e futuro, tais como o envolvimento militar do nosso país em operações belicistas ou no processo de construção europeia, não são passíveis de continuar a decidir-se à margem dos portugueses, na sombra dos gabinetes, antes têm de ser transparentes, abertos e precedidos de uma consulta dos cidadãos, através de referendo ficando sujeitos à sua vontade.

Um tipo de democracia nova que requer o acesso à informação, à tomada de consciência colectiva dos factos e problemas, uma diferente atitude de responsabilização, um outro envolvimento na assunção individual e colectiva da sua condição de cidadãos, no âmbito de uma mentalidade do e face ao poder.

Um poder que recusamos, porque refém do espectáculo, do verbalismo fácil, da cultura tradicional de poder e de luta pelo poder que lhe está associada, pelo que se exige uma modificação profunda do seu exercício.

Transformações que se não instituem por decreto, por diferentes formas de falar, mas sobretudo novos modos de agir, de que os partidos tradicionais se têm revelado incapazes.

Uma mudança radical tal como nós «OS VERDES» a entendemos, faça retornar, interpretando os profundos sinais de descontentamento, à vida cívica, aqueles que o desejam de facto, e urgentemente reclamam novos caminhos nas estruturas económicas, sociais e culturais, que permitam responder diferentemente aos problemas da sociedade portuguesa. Uma sociedade onde não haja lugar a tribunais especiais, onde as mulheres e homens fardados, só porque o estão, não percam os seus direitos e que assegure, pois, aos conscritos os seus direitos. Que não discrimine por exercício do direito de objecção de consciência, que não tolere a violência, o racismo e a xenofobia e que, em entendimento de «OS VERDES», a devem penalizar. Que recuse os maus tratos e a violência sobre as mulheres e as crianças, e responsabilize os seus autores.

Preconizamos uma justiça democrática e eficaz, baseada em novas leis que acompanhem a evolução dos problemas e práticas sociais.

Uma nova lei contra delitos económicos e os chamados crimes de colarinho branco. O código penal deve ser reforçado para punir de forma mais eficaz, os crimes de violência, discriminação sexual, ambiente e racismo.

Nós «OS VERDES» defendemos ainda um sistema prisional descentralizado e moralizado, vocacionado para a recuperação, a formação profissional e escolar e a posterior integração dos reclusos, cujos Direitos Humanos têm de ser garantidos dentro das prisões.

Propomos um novo tipo de organização social, assente nos princípios da democracia directa. Pensamos a democratização não como um fim em si ou uma concepção acabada de organização social e do poder político, mas antes enquanto processo libertador do homem pela sua crescente participação nas coisas públicas.

No Portugal de Abril, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, consagrados na Constituição, não podem ser teóricos, têm de ser uma realização política assegurada em todo o território nacional.

«OS VERDES» empenham-se na construção de uma sociedade onde a violência exercida por seres humanos sobre os seus semelhantes e sobre a natureza, seja abolida. Onde as grandes realizações da humanidade nunca tenham origem na utilização de métodos desumanos.

Queremos uma Sociedade liberta da violência, porque o princípio da não violência deve ser aplicado sem restrições ou excepções a todos os indivíduos. Entendemos que este princípio se aplica à sociedade no seu todo, assim como a todos os povos ou nações.

Porém, o princípio da não violência não restringe os direitos fundamentais à auto-defesa, incluindo o recurso à resistência social nas suas diferentes formas. E não pode servir de alibi à passividade, porque ela implica muito mais que a simples defesa verbal das reivindicações justas dos trabalhadores e das populações.

Em determinadas circunstâncias, a acção repressiva do aparelho de Estado pode justificar uma acção directa da comunidade, e levar a atitudes de desobediência civil.

Em casos de opressão ou de atentado directo aos anseios mais profundos da comunidade, tais acções serão não só legítimas, como absolutamente necessárias (greve, desobediência cívica, bloqueios e penalizações de vias de comunicação, etc.). A consciencialização crescente de opinião pública a este respeito tem-no demonstrado.

O sistema político português caracteriza-se pela representatividade. O que entendemos por “democracia directa” consiste em estreitar de facto as relações entre os cidadãos e os seus representantes, eleitos democraticamente. Isto significa que se devem tomar as aspirações das pessoas, traduzi-las em diplomas que devem ser efectivamente postos em prática, sob pena de pôr em causa a própria representatividade e a cidadania. A abstenção reflecte esta realidade. Em Portugal, ela traduz esse efeito de distanciamento dos cidadãos com a prática política que é vista como não fazendo parte do quotidiano das populações. A abstenção é uma realidade que desejamos combater pela proximidade às instituições, pela tomada de consciência das necessidades locais, pelo debate com os líderes de opinião e por campanhas de informação às populações. Assim, devemos concentrar as nossas energias em acções de esclarecimento, debates, palestras, conferências, nomeadamente, procurando relações com a imprensa regional e participando conjuntamente com iniciativas sócio-culturais das instituições de base. Estamos obviamente a contribuir para uma cidadania solidária mais crítica que contribuirá, de uma forma mais directa, para uma participação política, para a construção da democracia. É ao nível local, das freguesias e suas assembleias, dos concelhos e suas assembleias municipais que desejamos e pretendemos potenciar uma participação dinâmica dos cidadãos por forma a criar a desejada e indispensável “vida democrática”, essencial ao desenvolvimento do nosso país.

A responsabilidade de um partido na prática da democracia consiste, fundamentalmente, no seu contacto permanente com as populações. Também ao nível das instituições locais, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento sustentado, temos a obrigação de reforçar o funcionamento das associações, defendendo objectivos sócio-culturais que contribuam efectivamente para o desenvolvimento local e que, por isso, devam ser reconhecidas e apoiadas pelas instâncias do poder. Defendemos um apoio inequívoco às associações ambientais, profissionais, culturais, desportivas, estudantis, de solidariedade social, que cumpram os objectivos para que foram criadas e que constam dos seus estatutos.

A nossa disponibilidade deve ser total para o equacionar dos problemas locais. Pretendemos construir uma plataforma de discussão para que todas as instituições e cidadãos possam ter voz activa. Conscientemente, assumimos que só assim se podem criar condições para uma prática democrática, cada vez mais necessária, para que as pessoas se dediquem à “coisa pública”, conquistando a confiança necessária para uma prática política de todos, com todos e para todos.

A igualdade de oportunidades, um dos critérios essenciais que estão na base desta política, deve ser implementada através da educação. Contudo, não podemos dissociá-las dos valores que são pilares da democracia: a defesa das liberdades, da solidariedade, da justiça e da responsabilidade partilhada.