Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa


Para "Os Verdes" o "ingrediente mais importante do alimento é a segurança", daí que a Segurança Alimentar constitua para nós uma das preocupações que mais necessitam de atenção nos dias de hoje.Os casos da BSE e dos alimentos contaminados com dioxinas vieram trazer motivos acrescidos de preocupação e ao mesmo tempo representam um sério alerta à Europa e ao mundo de que nesta matéria muito há para fazer. A estas crises junta-se a utilização descontrolada e intensiva de agro-químicos, hormonas e antibióticos que, como é próprio da natureza, veio destruir parte dos sistemas defensivos, ao nível dos organismos vivos, incluindo o humano e em muitos casos criar resistências aos próprios antibióticos. Por fim a entrada nos nossos mercados de Organismos Geneticamente Modificados, sem que se conheçam os seus efeitos na saúde e no ambiente e apesar dos alertas que sobre o assunto foram feitos até pela própria comunidade científica; vieram criar um clima de desconfiança justificada nos consumidores perante os mercados, perante aquilo que consomem e até no poder político, a quem cabe assegurar a qualidade dos produtos alimentares.

Para "Os Verdes" a problemática da segurança alimentar exige medidas urgentes a quatro níveis distintos: Avaliação de riscos, Legislação, Fiscalização e Informação aos consumidores.

1. Avaliação de Riscos
"Os Verdes" lamentam que tenha sido necessário que a Europa vivesse duas crises graves em matéria de Segurança Alimentar, a da BSE e a das dioxinas, para que a UE se decidisse a elaborar o Livro Branco sobre Segurança Alimentar.
Na verdade, nesta matéria a Europa, encontra-se desde há muito desprotegida e sem qualquer capacidade de intervenção rápida e coordenada quando confrontada com situações de "calamidade" como ficou bem patente nesses dois casos.

A criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE), que se encarregue de "superintender" todos os problemas que envolvem a Segurança Alimentar, poderá constituir um excelente veículo para reconquistar a confiança dos consumidores.

Porém, para "Os Verdes", é fundamental que a referida AAE tenha um poder activo na avaliação e gestão dos riscos e nas decisões que sobre a matéria forem tomadas, não sendo o seu papel limitado ao de mero consultor.

Só assim haverá garantias de que as decisões têm por base critérios científicos e que visam exclusivamente a saúde pública.

Por outro lado, "Os Verdes" consideram que essa Autoridade deverá abarcar sob a sua dependência todas as Comissões Cientificas existentes no seio da UE e cujo objecto seja a Segurança Alimentar.

2. Legislação
Durante o ano de 1999 a UE importou dos Estados Unidos, do Brasil e Argentina cerca de 16 milhões de toneladas de soja e o principal mercado para os Organismos Geneticamente Modificados são as rações para animais. Em Portugal durante o mesmo período foram plantados cerca de 1500 hectares de milho geneticamente modificado. Perante estes números e considerando que o conhecimento que se tem sobre os efeitos no ambiente e na saúde são escassos para garantir a segurança do seu consumo, é imperioso criar regras que estabeleçam de uma forma clara e inequívoca, o princípio da precaução em matéria de produtos alimentares, incluindo a produção de alimentos para animais.

A aplicação efectiva do princípio da precaução exige a criação de uma Comissão Independente de Bio-segurança, que possa analisar os problemas de segurança suscitados pelo progresso científico nos domínios da engenharia genética, que possa avaliar os riscos que a utilização de algumas tecnologias possam eventualmente trazer para o campo alimentar.

Ainda nesta matéria "Os Verdes" defendem a criação de regras que tornem a rotulagem obrigatória em todas as fases pelas quais o produto alimentar passa: da produção à mesa do consumidor.

Por outro lado, a crescente resistência dos microorganismos aos antibióticos, que já hoje constitui uma séria ameaça à saúde pública, à escala Europeia e mundial, mostra-nos a necessidade imperiosa de uma Estratégia de Protecção contra o desenvolvimento da resistência aos antibióticos.

No que se refere à produção animal, "Os Verdes" exigem uma Estratégia para o desenvolvimento da produção animal que seja amiga do animal, do homem e do ambiente. Para tal é necessário impor um conjunto de regras para que os produtos:

          a) sejam certificados cientificamente para salvaguardar o bem-estar do animal e para melhorar as suas condições fisiológicas através da nutrição;

          b) sejam naturais, de origem garantida, que não tragam efeitos nocivos ao Homem;

          c) tenham um reduzido impacte no ambiente, através da redução de emissões para a atmosfera e efluentes não orgânicos.

Por fim e ainda no plano legislativo, "Os Verdes" defendem o estabelecimento de regras que tornem obrigatória a certificação dos produtos. A certificação, constitui na perspectiva de "Os Verdes" um pilar fundamental em termos de transparência, para além de representar uma via que permite assegurar a presença e o fomento no mercado dos produtos tradicionais.

Exigimos assim uma Entidade Certificadora que regulamente o processo produtivo, a transformação e a comercialização dos produtos alimentares, de tal forma que permita ao consumidor aferir da qualidade do produto, não só, facultando-lhe o conhecimento do padrão nutricional e higiénico do produto, como também, identificando claramente a sua zona de produção.

Esta regulamentação terá de considerar os hábitos alimentares dos consumidores, as novas tecnologias de produção e os critérios mínimos que a certificação reclama.

3. A fiscalização
Em Portugal, nesta, como noutras matérias, a fiscalização encontra-se perfeitamente "desgovernada". Para além do problema que representa o facto de serem várias entidades a "fiscalizar", não existe qualquer articulação e coordenação entre as várias entidades fiscalizadoras, nomeadamente em termos de produtos alimentares.

Para "Os Verdes" é necessário aperfeiçoar os mecanismos prévios de autorização para a utilização do uso das sementes, a importação e a comercialização; a instalação de redes laboratoriais, a criação de sistemas de controlo de qualidade eficazes, o reforço dos sistemas de controlo sanitário e a instituição da referida Autoridade de Bio Segurança.

Uma fiscalização credível capaz de devolver a confiança aos consumidores, exige, para além disso uma articulação racional entre as várias entidades intervenientes no processo.

4. A informação aos consumidores
É hoje, face aos novos moldes do mercado e ao próprio ritmo da vida, mais imperioso do que nunca que os consumidores estejam informados. O consumidor perdeu confiança no mercado e no poder que o devia proteger. Os motivos são mais que óbvios. No caso da BSE, já depois de conhecido o risco inerente à incorporação nas rações de farinhas de carne provenientes de bovinos criados no Reino Unido, as exportações destas farinhas mantiveram-se ainda durante alguns anos. O caso dos alimentos contaminados com dioxinas foi detectado em Janeiro de 1999, porém só em Maio do mesmo ano é que o Governo Belga comunicou o facto ao mundo, e foi porque houve uma fuga de informação. Perante este quadro só nos resta concluir que o consumidor tem fundadas razões para perder a confiança no poder público e consome com desconfiança.

"Os Verdes" entendem que a informação aos consumidores representa um dever que incumbe ao Estado prestar. O Estado tem que garantir que o alimento não está contaminado e que é produzido com matérias primas com elevados padrões de nutrição e higiene. O objectivo é o regresso à origem do produto, à qualidade e transparência por parte do produtor e daqueles que comercializam o produto alimentar.

A par desta informação, é necessário que a rotulagem seja obrigatória. A questão da rotulagem assume aqui um papel fundamental, já que os consumidores têm o direito de optar por um produto que por exemplo, contenha OGM ou por outro produto, porém o exercício desse direito só é possível se o consumidor estiver na posse de todos os dados, de outra forma não poderá, em rigor, optar em liberdade.

Em conclusão, em matéria de segurança alimentar, "Os Verdes" propõem:

          a) Que a Autoridade Alimentar Europeia tenha também um poder efectivo no que se refere à gestão dos riscos e às decisões que sobre a Segurança Alimentar forem tomadas;

          b) Que o principio da precaução em matéria alimentar, seja imposto e aplicado;

          c) A criação de uma Comissão Independente de Biosegurança;

          d) A obrigatoriedade da Certificação e da rotulagem dos produtos alimentares;

          e) Uma fiscalização eficaz e credível;

          f) Uma Estratégia de protecção contra o desenvolvimento de resistências aos antibióticos;

          g) Uma Estratégia para o desenvolvimento da produção animal.