Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa
1.- Qualidade de Vida A sociedade em que vivemos é fonte de sofrimento social e psicológico, sendo especialmente afectados todos os que são alvo de discriminações sociais, étnicas, religiosas e sexuais. Assistimos ao crescente aumento da criminalidade, da prostituição, dos suicídios, do alcoolismo e da toxicodependência.
Para além de situações como o desemprego, salários em atraso, insegurança no emprego, exploração do trabalho infantil, contratos a termo, a falta generalizada de condições que propiciem a satisfação de necessidades como habitação, saúde, educação e qualidade de vida, assiste-se também a um empobrecimento que resulta da destruição do ambiente, do desordenamento do espaço urbano e dos poucos incentivos a uma vivência comunitária.
Porque defendemos um desenvolvimento que promova a afirmação das potencialidades criativas e inteligíveis do ser humano em harmonia com o meio social e o ambiente, apoiamos de modo inequívoco os Direitos do Homem e do Cidadão. Só quando nos libertarmos da superdependência em relação a um nível material de vida e promovermos a realização pessoal no reconhecimento dos limites da nossa natureza interior, será possível uma libertação da nossa capacidade criativa, que corporize uma nova vida social de base ecologista.
2. - Por uma pedagogia ecologista. Educação para a paz, para o ambiente e para a aceitação das diferenças É nosso entendimento que o verdadeiro sentido da educação só se atingirá quando ela se fizer globalmente nos estabelecimentos de ensino, no meio familiar e em todos os locais onde as pessoas vivem e convivem. Uma educação ministrada, recolhida e partilhada por todos, numa vida social onde a escola se integra.
A educação deve orientar-se primordialmente para o desenvolvimento e valorização das qualidades pessoais de cada indivíduo, para o seu equilíbrio físico e psíquico, para a sua autonomia e afirmação participativa e criativa.
O ensino assume um papel de extrema importância pedagógica na formação de cada criança e de cada jovem, na aquisição de conhecimentos e na relação e vivência com os outros.
É preciso promover a democratização do ensino e torná-la uma realidade, garantindo a igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar em todos os graus de ensino, negando a sua elitização. Por isso, nós «OS VERDES» defendemos uma rede pública dos diversos níveis de ensino que satisfaça as necessidades reais do país, garantindo a todos os estudantes a sua frequência em igualdade, pelo que urge promover o seu redimensionamento no sentido de possibilitar a criação de espaços humanizados de ensino/aprendizagem pondo definitivamente termo às instalações onde hoje se armazenam milhares de crianças e jovens.
É preciso garantir a qualidade do ensino, designadamente com a conservação e melhoria dos edifícios escolares, com infra-estruturas e equipamentos adequados às necessidades e de igual acesso para todos os estudantes, com a valorização da carreira docente, com conteúdos programáticos ajustados à vivência quotidiana, com a adopção de meios eficazes de combate ao insucesso e ao abandono escolar, com a perspectiva do equilíbrio entre o estudante, a comunidade e o ambiente.
Neste sentido, nós «OS VERDES», defendemos também uma relação efectiva entre o ensino e a vida activa, promovendo a componente prática da aprendizagem e um relacionamento da escola com o exterior, para um sucesso real no mundo do trabalho.
A educação é um factor fundamental para o desenvolvimento social, económico, científico e cultural do país e para o aprofundamento da democracia e por isso deve ser encarada como uma política prioritária, que cabe ao Estado assegurar.
A educação para a paz é fundamental para garantir uma sociedade pacifista, caracterizada pela vivência, aceitação e compreensão de valores de não violência, de diálogo e de participação; de respeito pelos direitos humanos e de intervenção pela autodeterminação dos povos; de recusa de um corpo militar de profissionais de guerra.
A educação para o ambiente é parte integrante da formação cívica dos cidadãos e é um princípio básico para valorizar uma relação harmoniosa do Homem com a Natureza, garantindo o respeito e a acção pela defesa e conservação do ambiente, recusando a opção por um crescimento económico a qualquer preço, que hipoteque o futuro.
Para nós «OS VERDES», educar para o ambiente é apostar no desenvolvimento sustentável, na prevenção, na utilização racional dos recursos naturais, na defesa da vida.
A educação para a aceitação das diferenças é essencial para garantir uma sociedade heterogénea, respeitadora da pluralidade, de diferentes comportamentos, de diferentes opiniões e expressões, de diferentes pessoas. É educar para a tolerância e para a solidariedade. É aceitar uma sociedade que enriquecida pela multiculturalidade, pelo intercâmbio, integração e valorização de culturas diferentes. Uma sociedade não discriminatória, que é assumida como um espaço de todos, onde se recusa a existência de barreiras arquitectónicas, sociais ou de qualquer outra natureza, promovendo-se o espaço para a diferença e nesse sentido apostando-se também no alargamento do ensino especial.
Educar para o ambiente é, ainda, implementar, nas escolas, práticas quotidianas de combate à poluição, nomeadamente na redução, recolha selectiva e reciclagem dos resíduos produzidos.
É nosso entendimento que o verdadeiro sentido da educação só se atingirá se for obra de toda a comunidade, na relação estreita dos indivíduos com a Natureza, a democracia, a fraternidade, a paz, a solidariedade, com vista ao desenvolvimento sustentável.
3. - Património e Cultura O Homem transforma a natureza com o seu saber, mas nem sempre com a sabedoria que o deveria fazer respeitar as leis naturais.
A destruição do meio natural atingiu hoje tal ponto que para o salvar são necessários esforços colectivos cada vez maiores.
«OS VERDES» consideram urgente mobilizar recursos. Ainda mais urgente é elaborar e levar à prática projectos globais de protecção do habitat do homem, ou seja, o conjunto de espaços ecológicos, ambientais e paisagísticos, como a fauna, a flora, o meio físico e humano, que constitui o nosso Património
Natural, bem como o conjunto de manifestações que documentam a sua intervenção viva no espaço e no tempo, que representa o nosso Património Cultural.
É nosso entendimento que se torna necessária uma abordagem global do problema ecológico, o que permitirá a elaboração de estratégias para um desenvolvimento sustentável que reforcem o equilíbrio ambiental. Mas sendo este problema uma questão eminentemente social, a sua solução só é possível através de profundas transformações sociais.
A preservação do património natural e cultural a nível regional ou nacional, é uma tarefa de grande responsabilidade, à qual se não tem atribuído a justa dimensão. A sua defesa é um vasto problema de humanização cultural, de reivindicação pelas populações de uma efectiva qualidade de vida e de uma identificação colectiva que urge preservar.
Não queremos uma cultura nas mãos de tecnocratas e orientada por critérios meramente economicistas e incompatíveis com a criação cultural autónoma, independente e descentralizada.
Defendemos uma cultura mais próxima dos modos de vida, das práticas e dos valores simbólicos que moldam a nossa maneira de ser e viver, de organizar o tempo e o espaço.
Não queremos uma cultura que pretende conformar os cidadãos a uma identidade comunitária, cada vez mais normalizada e distanciada das identidades nacionais, condicionando a riqueza que representa a diversidade cultural.
A cultura enquanto realidade social e síntese dinâmica das potencialidades criadoras individuais e colectivas, representa uma força real na mobilização a favor da cooperação e solidariedade entre os homens.
A nossa acção neste campo projecta-se em estreito enlace com os valores da Paz, elementos essenciais para o bem-estar e progresso da humanidade, pois só com a Paz duradoura, a cultura terá condições para florescer e tornar-se efectivamente património de cada povo e de cada indivíduo.
4. - Política de saúde: Para uma medicina ecologista Apesar dos progressos técnico-científicos permitirem, hoje em dia, salvar milhões de vidas humanas, a verdade é que se encontram, não só, fundamentalmente vocacionados para a cura e não para a prevenção, como também, continuam a ser de difícil acesso, para muitos cidadãos, por razões económicas ou geográficas. Por outro lado, as políticas vigentes continuam dominantemente a ter da saúde humana uma visão parcial e espartilhada que reduz o corpo a um sistema mecânico-molécular e estão fortemente subjugadas à indústria química.
Nós «OS VERDES» defendemos uma política de saúde que:
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Promova a educação para a saúde e a prevenção das doenças;
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Assegure o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde;
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Permita o direito de opção dos cidadãos pelas medicinas complementares.
Da mesma forma que uma política para o ambiente deve combater a poluição na fonte e educar para a preservação dos recursos naturais, prevenindo situações difíceis de remediar quando não irremediáveis, também na política de saúde o carácter preventivo é essencial, e que para nós, «OS VERDES» passa pela:
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Melhoria da Qualidade de Vida, reduzindo ou sempre que possível eliminando agentes geradores de doenças; situações de precariedade e insalubridade, poluições, toxicidades, situações propiciadoras de acidentes, factores de stress ou geradores de frustrações (de ordem psicológica, social e económica);
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Educação para a Saúde, promovendo hábitos de vida saudáveis (na higiene, na alimentação, no trabalho, no lazer, etc...), promovendo a educação sexual em particular junto dos jovens e alertando para os comportamentos de risco (tabagismo, toxicodependência, segurança no trabalho, etc ...);
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Prevenção e Detecção Precoce das Doenças, desenvolvendo a medicina escolar, a medicina do trabalho e os cuidados de saúde primários, promovendo estudos dos problemas de saúde relativos a grupos populacionais específicos e integrados em contextos ambientais de risco e promovendo a articulação e coordenação dos diversos serviços de saúde entre si.
Para nós, «OS VERDES» a saúde é um direito de todos os cidadãos, por isso rejeitamos qualquer política para esta área, que se norteie por critérios economicistas e centralizadores. Neste contexto, defendemos:
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Um Serviço Nacional de Saúde gratuito;
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A Regionalização e descentralização dos serviços prestadores de cuidados de saúde;
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Uma gestão, participada pelas populações e trabalhadores do sector, com vista a garantir maior eficácia dos meios existentes;
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Um melhor equipamento dos serviços e modernização dos mesmos, pondo os progressos técnico-científicos ao serviço de todos os cidadãos;
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A dotação dos serviços de saúde com mais meios humanos, investindo numa maior formação profissional que contribua para a humanização e qualidade dos serviços e num quadro de pessoal diversificado a fim de dar resposta a grandes áreas de carência;
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A gratuitidade medicamentosa, em caso de doenças crónicas, de longa duração ou de invalidez;
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A introdução e divulgação dos genéricos devidamente certificados;
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A criação e descentralização de unidades especificas de saúde integradas na comunidade e em estreita ligação com as famílias para fazer face a problemas de saúde, tais como os de saúde mental, toxicodependência, alcoolismo, doentes com HIV em reabilitação.
Nós, «OS VERDES» defendemos o direito de opção dos cidadãos por medicinas não convencionais. Defendemos a valorização dos conhecimentos ancestrais que os homens foram acumulando no seu relacionamento com a natureza.
Consideramos que é tempo de romper com os preconceitos e os egocentrismos culturais relativamente aos saberes de outros povos em matéria de medicina.
Recusamos a subjugação da saúde aos interesses das grandes transnacionais de química e da farmacopeia, mas também a proliferação de vendedores de "banha da cobra" que abusam da boa fé dos cidadãos.
Por isso defendemos o reconhecimento das Medicinas Complementares:
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Integrando o seu leccionamento nos currículos das universidades de medicina portuguesas;
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Criando um quadro deontológico que dê garantias aos utentes;
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Assegurando uma fiscalização e controle de qualidade sobre os medicamentos naturais postos à venda;
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Alargando a comparticipação e os diversos acordos sociais às medicinas complementares;
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Investindo no estudo e valorização do vasto património de conhecimentos e práticas curativas ancestrais existentes em Portugal.
5. - Desporto e educação física O desporto e a educação física assumem com a sua contribuição para a libertação física e intelectual do indivíduo, um papel imprescindível na construção duma Sociedade Ecologista Emancipada.
«OS VERDES» recusam a perspectiva de uma definição massificadora e alienatória do desporto. Recusamos igualmente os modelos de profissionalismo que deixam na bancada toda a comunidade.
Através da prática desportiva é acentuada a participação individual e colectiva das comunidades, contribuindo, deste modo, para uma intervenção dinâmica e transformadora.
É fundamental o papel que as colectividades locais desempenham, com o apoio das Autarquias, contribuindo para a divulgação e desenvolvimento da prática desportiva de uma forma descentralizada acentuando deste modo, a participação das populações e preenchendo de forma salutar e criativa os seus espaços de ócio. Para isso defendemos:
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A construção de Pavilhões e Ginásios Desportivos;
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O aproveitamento das áreas verdes, criando circuitos de manutenção e espaços de lazer;
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A dinamização do desporto de rua (corridas pedestres, jogos tradicionais, etc.);
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Criação de condições materiais e humanas para o desenvolvimento da educação física em todos os níveis da sociedade.
6. - Defesa do Consumidor A consciencialização de que, nas relações com as empresas suas fornecedoras, o consumidor se encontra em desvantagem, torna imperioso que os poderes públicos tomem medidas para um maior equilíbrio entre as posições da procura e da oferta no mercado dos bens de consumo.
Para nós «OS VERDES» essa intervenção deve, antes de mais, encarar o consumidor como entidade jurídica e não apenas um simples destinatário de medidas de protecção, ou seja, deve obedecer à passagem da simples ideia de protecção à efectiva atribuição de direitos ao consumidor.
Assim, é nosso entendimento que os objectivos de uma política relativamente aos consumidores devam incidir essencialmente sobre:
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A informação e educação dos consumidores;
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A consulta e representação dos consumidores;
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A protecção da saúde e segurança dos consumidores;
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A protecção dos interesses económicos dos consumidores.
O direito à informação é sem dúvida um direito instrumental, pois constitui um meio de fazer valer os direitos substanciais à sua protecção física e económica, mas ainda assim, assume no mundo do consumo, estrema importância, é que, não só permite uma leitura e uma noção dos seus direitos e deveres, como também, é certo que o conhecimento pelos consumidores dos elementos determinantes para as suas decisões, tornando-as racionais, permite uma consciencialização crítica das necessidades e uma hierarquização de preferências.
Nós «OS VERDES» defendemos um efectivo direito dos consumidores à informação, que incida sobre todos os elementos duma escolha criteriosa, ou seja, sobre a qualidade e preço dos produtos e condições contratuais concretas de cada transacção, só assim se criam defesas para fazer frente aos insidiosos meios de venda, que psicologicamente atractivos, são ao mesmo tempo anestesiantes da nossa capacidade de selecção.
Assim, para que haja escolhas esclarecidas, o conteúdo da informação concreta e rigorosa deverá integrar todos os elementos de identificação dos produtos ou serviços.
Associada à informação está a educação dos consumidores. A educação dos consumidores é a sua formação como consumidores, isto é, implica a aceitação sócio-cultural do consumidor como categoria própria.
Neste contexto, a educação, não pode ser um instrumento neutro. É que a consciência do homem como consumidor é a base do contrapoder socio-económico, e esta é a única via eficaz de transformação duma sociedade que está hoje estruturada à medida do poder das empresas, ou seja, dum mercado em que só a oferta é componente verdadeiramente activo.
Reclamamos a integração, nos programas de ensino primário e secundário de noções básicas sobre o quadro da actividade económica, da posição relativa dos consumidores no mercado e dos direitos que lhe assistem.
Para nós «OS VERDES», não basta uma política dos consumidores meramente defensiva, mas sim, orientada de forma positiva e mais aberta ao diálogo, a fim de criar as condições necessárias para que o consumidor participe na elaboração e na execução das grandes decisões económicas.
Para nós «OS VERDES» a legitimidade concedida às associações de consumidores para representação dos interesses dos seus membros é a única forma prática de equilibrar as carências naturais das pessoas prejudicadas em montantes não muito elevados, mas de natureza repetitiva e alastrante.
Entendemos que os bens e serviços colocados à disposição dos consumidores devem ser tais que, utilizados em condições normais ou previsíveis, não apresentem perigos para a saúde e segurança. São necessárias assim, normas imperativas que regulem a produção e a comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos e detergentes, para além dos produtos e serviços eventualmente perigosos. Só assim haverá uma efectiva protecção da saúde e segurança dos consumidores.
Para nós «OS VERDES» a protecção dos interesses económicos dos consumidores só será eficaz se houver, antes de mais um controle da actividade publicitária. A publicidade é muitas vezes um instrumento de criação artificial de necessidades, através dela faz-se, outras tantas vezes, a sobrevalorização de produtos e serviços nem sempre adequados.
Defendemos ainda, nesta matéria, que deve ser assegurada aos consumidores, uma protecção por danos causados por produtos defeituosos e simultaneamente responsabilizar o fabricante de tais produtos.
7. - Pelo direito à igualdade e pelo direito à diferença Nós «OS VERDES» assumimos integralmente a luta na defesa dos direitos das mulheres dentro e fora do mercado de trabalho; no combate activo contra a violência e a discriminação contra as mulheres, na condenação da publicidade sexista, na defesa de medidas específicas para mulheres vítimas da violência.
Defendemos uma política de reprodução preventiva baseada na educação sexual e no acesso gratuito à informação e a técnicas de contracepção. Uma política de assistência à grávida, direito de interrupção de gravidez (legal, gratuita e assistida), como recurso extremo numa situação que ameace a saúde, a situação económica ou o equilíbrio psíquico da mulher, e como alternativa à actual situação hipócrita de prática tolerada de aborto ilegal.
Defendemos ainda uma igualdade efectiva entre mulheres e homens, que se não confina à mera partilha artificial de lugares que os Partidos convencionais propõem, mas a uma efectiva partilha e participação como parceiras do desenvolvimento, no sentido que lhe atribuímos. Um desenvolvimento mais humano, porque por mulheres e homens vivido e participado.
A necessidade de efectivar os direitos dos imigrantes e dos estrangeiros no nosso país, e favorecer a sua integração harmoniosa com respeito pela sua identidade cultural, são uma constante na nossa intervenção.
Assim, preconizamos para além da regularização de todos os imigrantes que se encontrem no nosso país, da revisão da Lei de Asilo (permitindo o reagrupamento familiar), da revogação da actual Lei dos Estrangeiros (e sua substituição por uma Lei respeitadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos).
Uma política integrada de imigração que garanta a igualdade, o direito à habitação, o acesso ao mercado de trabalho, o ensino (adoptando e preparando-o na formação dos professores), o conhecimento e valorização das diferentes culturas e etnias.
Nós «OS VERDES» consideramos dever ser fortemente implementada nas áreas de maior concentração de jovens comunidades de imigrantes, a prática desportiva que comprovadamente se assume como um factor de aproximação e integração multiétnicas.
Preconizamos igualmente a necessidade de reconhecimento do papel das associações de imigrantes, e a urgência em efectivar – como meio de favorecer a participação na vida da comunidade – a regulamentação do direito de voto aos imigrantes para as Autarquias locais e Parlamento Europeu, já previstos na CRP e na Lei.
8. - Informação e Comunicação A evolução técnico-científica na área da informação e das telecomunicações levou a modificações profundas no mundo do trabalho e assume hoje em dia um papel preponderante no quotidiano da nossa sociedade e na sua transformação.
A sociedade dos multimédia, ao articular os diversos meios de informação e comunicação disponíveis (informáticos, audiovisuais, telecomunicações), permitiu, não só a disponibilização de uma massa de informação incalculável, como gerou, ainda por si, uma nova forma de informação e comunicação interactiva (passamos todos a poder ser agentes de informação) e virtual, quebrando as fronteiras da distância, do tempo e entre o real e o imaginário.
Se para nós «OS VERDES» são inegáveis as potencialidades que este evento traz nas áreas da ciência, da educação, da cultura, das artes, da própria ecologia e de outras, de grande interesse para o bem estar da humanidade, não deixam, no entanto, de ser também fonte de grandes preocupações, face a outras possíveis utilizações que se vislumbram e que atentam à democracia, à liberdade individual dos cidadãos e à paz no planeta.
A utilização belicista dos multimédia não é fobia de «OS VERDES», é do conhecimento público a utilização em 1991 de imagens virtuais do Iraque para treino dos pilotos americanos, aquando da guerra do Golfo.
Não devemos também perder de vista a batalha económica e política que está em jogo por detrás do "charme discreto" dos multimédia, das "auto-estradas" da comunicação, das quais a desregulamentação e privatizações das TELECOM(s) europeias são uma peça chave com as consequentes repercussões negativas no mercado de trabalho, nos direitos dos trabalhadores e para a soberania nacional.
A informação e a comunicação mesmo quando interactivas e virtuais, não deixam de continuar a ser para as multinacionais do sector uma mercadoria, com um mercado potencial a nível planetário.
A aplicação da revolução informática e das telecomunicações no mundo do trabalho permitiu, sem dúvida, uma melhor e mais eficaz organização do trabalho, uma maior rapidez e precisão na sua execução, no entanto não teve por consequências, como «OS VERDES» desejariam, de libertar mais os trabalhadores para outras actividades (cultura, desporto, lazer, família), libertou sim, quantias assustadoras de homens e mulheres para o desemprego. Permitiu ainda uma divisão do trabalho a nível mundial que leva a uma maior dependência dos países pobres, ao aumento do fosso Norte/Sul. Contribui para aumentar e concentrar ainda mais o poder económico e político de umas tantas ou quantas transnacionais.
O fascínio da "navegação" interactiva, a vertigem cibernética, não nos deve impedir de reflectir: nas repercussões consideráveis para as identidades culturais; no aprofundamento das desigualdades (económicas, sociais e culturais) entre os "novos analfabetos" e os detentores da nova linguagem; na "arma potencial" de controlo ideológico e social que os multimédia constituem.
Nós «OS VERDES» consideramos necessário e urgente fazer face aos desafios da sociedade multimédia, pondo as suas potencialidades ao serviço do bem estar da Humanidade, da formação do cidadão do século XXI, mais livre, mais solidário, participativo e criativo. Isto passa, para «OS VERDES», pela tomada de medidas que permitam a vulgarização da nova linguagem, tornando-a acessível e utilizável sempre por mais cidadãos mas passa também por medidas que permitam proteger-nos dos perigos eminentes desta nova era. Nós «OS VERDES» defendemos:
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O investimento na área da educação e da cultura, equipando os estabelecimentos escolares, os museus as bibliotecas e outros estabelecimentos públicos com meios técnicos e humanos que permitam a aprendizagem das novas tecnologias e a criação de bases de dados de acesso gratuito para fins educativos e culturais;
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A afirmação da nossa identidade cultural, digitalizando e introduzindo na Internet dados que divulguem e valorizem o nosso património natural, cultural e artístico;
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A formação de cidadãos melhor informados, mais críticos e participativos, digitalizando e introduzindo na rede informações dos organismos públicos com responsabilidades nesta área, sobre: Direitos e Liberdades, Direitos na área do ambiente, Direitos sociais e laborais, dos consumidores, das mulheres, dos deficientes, etc;
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A criação de um Conselho Nacional para a área da Informação / Comunicação que emita pareceres e opiniões entre outras questões, sobre as necessidades legislativas que as utilizações dos multimédia vão provocando;
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A criação de legislação que proteja os direitos e liberdades dos cidadãos e que responsabilize os emissores pelas violações dos direitos constitucionais e das convenções internacionais.
Nós «OS VERDES» empenhar-nos-emos: em promover o debate das questões levantadas pela sociedade multimédia, a fim de contribuir para a formação de um cidadão mais consciente, crítico e resistente às alucinações virtuais e às intoxicações informativas, de um cidadão que não se demita de exigir mais qualidade, a um cidadão que não se demita de construir um mundo mais solidário.
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