Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa

Nós «OS VERDES» defendemos o não alinhamento e a total independência diante das superpotências que ameaçam a vida no Planeta com a sua corrida armamentista, e completa falta de respeito pela soberania dos povos.

Entendemos que Portugal deve desenvolver uma política externa militante a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução negociada dos conflitos e do respeito pelas liberdades democráticas e direitos humanos em todos os países do mundo, fora do quadro da NATO e da UEO e participando activamente na reformulação e democratização de estruturas como a ONU e maior reforço da CSCE.

Portugal deve manter relações de cooperação solidária com todos os povos do Planeta, muito em particular com aqueles com os quais partilha uma herança histórica, cultural, afectiva e linguística comum., numa rede de aproximação que favoreça o conhecimento mútuo e a cooperação baseada não na lógica da guerra (defesa), que quase em exclusivo a tem caracterizado, mas da paz, da saúde, do ensino, do ambiente e saneamento básico.

Nós «OS VERDES» defendemos ainda uma estratégia de defesa da língua e da cultura portuguesas, e o envolvimento das Universidades nesse esforço de formação.

A continuidade da vida no Planeta só poderá ser assegurada, se todos os Povos da Terra se empenharem na constituição de uma comunidade mundial, orientada para a preservação do Planeta e de todas as formas de vida nele contidas. Para tanto, os povos precisam de viver em Paz.

A construção de um mundo onde a Paz impere, passa necessariamente por profundas e radicais alterações no relacionamento entre os Estados e os Povos. É preciso que as relações internacionais se pautem por um código ético fundamentado em novos valores. Valores de cariz intrinsecamente pacifista e que consagrem a universalidade dos seguintes princípios no seu conjunto:

• O reconhecimento de que o Planeta Terra é um sistema de recursos limitados que constituem património da TODA A HUMANIDADE, logo, deverão ser radicalmente explorados em seu favor no seu conjunto e não como tem acontecido, para usufruto exclusivo de centros dominantes, quer no plano familiar, quer no plano económico e financeiro;

• O reconhecimento do direito inalienável dos povos à autodeterminação e à independência;

• O repúdio pela utilização da força ou da chantagem na resolução dos diferendos regionais e internacionais;

• O respeito activo pela dignidade da pessoa humana e de todas as formas de vida;

• A eliminação da discriminação racial e de todas as formas de apartheid.

O principal objectivo de «OS VERDES» é o da garantia da sobrevivência, da autonomia e da auto-suficiência dos povos em todas as regiões do globo. Os povos devem ter meios e condições propícias à livre definição das respectivas políticas internas e externas, à livre organização do sistema económico e social, ao controle dos seus recursos naturais e à garantia da preservação da identidade cultural de cada um deles.

Os valores da solidariedade e da cooperação entre os povos, constituem o fundamento das nossas concepções sobre política externa. Por essa razão, condenamos as nações industrializadas que, motivadas pelos seus interesses egoístas e a pretexto de uma nova ordem internacional, impõem aos países dependentes, modelos político-económicos inadequados às realidades aprofundando mais ainda a dependência económico-financeira e tecnológica, a par da imposição de subprodutos culturais.

A obtenção do lucro máximo a todo o custo, e a sua concepção de progresso e de crescimento económico ilimitado, longe de conduzir à satisfação das necessidades elementares da humanidade, não só veio aprofundar as diferenças entre países ricos e pobres (mais de 2/3 da população do planeta), como ainda contribui para a degradação do ambiente, o delapidar de recursos naturais não renováveis e a exploração desenfreada e desumana de milhões de pessoas, espoliadas de tudo aquilo a que o respeito pela dignidade da pessoa humana obriga.

Na corrida pela hegemonia de mercados, as grandes potências belicistas ameaçam a Paz. Na corrida armamentista que estimulam e favorecem, desviam vultuosos recursos financeiros e humanos que auxiliariam a superação das carências mais prementes dos países menos desenvolvidos, nomeadamente nas áreas da saúde e educação.

O cúmulo da prevenção a que este sistema conduz, é bem presente no volume de recursos empregues na aquisição de material bélico a que os países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento são induzidos pela pressão política e económica, quando não militar. Deste modo, as nações que já são exploradas nas suas riquezas naturais e matérias-primas, nos seus recursos humanos, vêem-se ainda confrontadas com a voragem armamentista que lhes consome recursos já de si escassos.

Além dos aspectos atrás mencionados, são estes países sujeitos às regras financeiras ditadas pelos credores. Necessitando de impor bens de equipamento e capitais para promover o desenvolvimento, os países pobres não só os não podem utilizar, conforme os interesses nacionais, como ainda estão sujeitos a aumentos não negociados das taxas de juro. O desenvolvimento não se concretiza, aumenta a dependência económica.

A necessidade de uma organização de carácter mundial que coordene a implementação das medidas que alteram a actual situação, impõem a nosso ver o reforço do papel moral e político das Nações Unidas, nomeadamente para a concretização de uma Nova Ordem Económica Internacional abrangendo as áreas da informação, cultura e tecnologia. Outra das grandes tarefas que se colocam às Nações Unidas, e cada vez mais com maior acuidade, é a preservação e defesa deste imenso ecossistema que é a Terra.

Neste contexto, nós «OS VERDES» defendemos que:

• Os auxílios e empréstimos canalizados para os países deles necessitados, não deverão estar condicionados pela imposição de ordens políticas, mas favorecendo projectos que cortem com o ciclo da dependência;

• Deverá ser criado um fundo internacional gerido pelas Nações Unidas que apoie a preservação e recuperação dos recursos florestais em todos os continentes, como garantia para a continuidade dos solos férteis, dos ciclos regeneradores do oxigénio e da água, enquanto factores de controlo climático do planeta;

• Deverá ser elaborado um plano internacional para a protecção dos oceanos contra os malefícios das diversas formas de poluição, detritos e venenos, a protecção da fauna marítima ao invés do seu aniquilamento, contra a sobrexploração dos recursos marinhos, contra a capacidade destrutiva das técnicas de pesca utilizadas, contra as construções oceânicas e os vazamentos de nafta.

Considerando que os factores de ordem histórica e cultural que ligam Portugal a povos e países de diferentes continentes, nós, «OS VERDES» defendemos:

• Uma política exterior orientada para o desenvolvimento de relações políticas, económicas e culturais diversificadas com todos os países, com empenho particular nos do Terceiro Mundo;

• A contribuição de Portugal através da sua participação nos órgãos das Nações Unidas para pôr termo ao colonialismo, neo-colonialismo, racismo, sionismo, apartheid e a todas as provocações, ingerências e agressões desencadeadas contra países soberanos.

Onde quer que existam, os Movimentos Ecologistas e Alternativos defendem a Paz e a desmilitarização progressiva das sociedades. Defendem a dissolução dos blocos militares com base em negociações que contemplem os princípios de um desarmamento geral, simultâneo e controlado. Defendem o congelamento da produção armamentista e a sua reconversão para fins pacíficos. Defendem a resolução dos diferendos por via negocial e o direito dos povos à liberdade e à independência. Neste sentido pensamos ser fundamental apoiarmos a curto prazo:

• A assinatura de tratados de desarmamento entre países militarizados, abrangendo todos os tipos de armas;

• O desmantelamento imediato de todas as bases de mísseis;

• O congelamento da produção de armas nucleares, químicas e bacteriológicas e a interdição da sua utilização, ou armazenamento;

• A interdição do espaço para fins militares;

• Fim à realização de ensaios nucleares;

• A criação de um número crescente de áreas desnuclearizadas em todo o globo, particularmente a desnuclearização da Península Ibérica;

• Progressiva reconversão da economia de guerra.

República Portuguesa e empenhar-nos-emos na sua aplicação integral. Por isso defendemos:

• A gradual redução de envolvimento do nosso país com as estruturas militares supranacionais, até ao seu afastamento completo;

• A proibição em todo o território nacional, do estacionamento, trânsito ou armazenamento de armas nucleares ou qualquer estrutura de apoio à sua utilização;

• A desnuclearização da Península Ibérica;

• A desactivação e o encerramento gradual de bases estrangeiras e/ou da NATO em todo o território nacional;

• A redução dos efectivos das Forças Armadas e do Orçamento destinado à Defesa Nacional utilizando como critérios para a sua utilização a priorização dos serviços directamente ligados à defesa dos nossos interesses económicos e do nosso património natural (patrulhamento da Zona Económica Exclusiva e das águas territoriais, combate a incêndios, sistemas de protecção civil contra catástrofes naturais, etc.);

• O não envolvimento de Portugal na militarização do espaço;

• Reconhecimento ao direito de Objecção de Consciência por motivos de ordem religiosa, filosófica ou ideológica.

A política dita de cooperação com os países do terceiro Mundo, tem-se caracterizado pelo saque dos recursos naturais pelas multinacionais, pela exportação da crise e da guerra pelos países industrializados e pela imposição de concepções de desenvolvimento e valores que acentuam a dependência externa, que desrespeitam a cultura tradicional.

Nós «OS VERDES» propomos uma nova relação de cooperação e solidariedade com os povos do Terceiro Mundo, estabelecida numa base de igualdade e que assegure um maior auxílio dirigido fundamentalmente para a produção alimentar, a reflorestação e infra-estruturas de saúde e educação que salvaguardem os direitos à:

• Livre gestão dos seus recursos naturais;

• Liberdade de escolha dos modelos político-económicos mais adequados;

• Libertação progressiva da sua dívida externa;

• Desenvolvimento e autodeterminação.