Cap. 2 Pela Conservação da Natureza e Defesa do Ambiente

Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa

1- Princípios de uma política para o ambiente

A principal finalidade da política para o ambiente é a garantia do direito de todos a um ambiente humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tendo como consequência a melhoria da qualidade de vida.

A política para o ambiente tem como objectivo a optimização da utilização dos recursos naturais, quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade, como forma de garantir a sua utilização pelas gerações futuras; factor essencial do desenvolvimento sustentável.

A melhor política de ambiente é a prevenção e consiste em evitar desde logo na origem a criação de danos.
Toda a utilização de recursos e do meio natural que determine danos sensíveis ou irreversíveis ao equilíbrio ecológico deve ser evitada. Aqueles que o não respeitem devem pelo facto ser responsabilizados.
Por cada categoria diferente de dano ambiental é necessário intervir ao nível mais apropriado (local, regional, nacional, internacional), melhor adaptado à natureza do dano e à zona geográfica a proteger.
O sucesso da política para o ambiente depende do envolvimento e da participação de todos. O acesso aos dados da administração é um direito fundamental.
Os aspectos mais importantes da política ambiental não devem ser previstos e realizados de forma isolada, descoordenados e desarmonizados. Devem ser assumidos a longo prazo e numa perspectiva horizontal de intervenção.
Os principais instrumentos de acção são o Plano Nacional de Política para o Ambiente, a Estratégia de Conservação da Natureza, o Livro Branco do Ambiente, a Avaliação de Impactes Ambientais e o Programa de Educação Ambiental.
As actividades de desenvolvimento numa região, para além de respeitarem os valores naturais em presença, não devem pôr em causa as condições ambientais de uma outra.
As perspectivas de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas devem ser realizadas de acordo com as potencialidades e os recursos disponíveis sem prejuízo dos princípios do desenvolvimento sustentável.
Os problemas de ambiente não conhecem fronteiras e só o empenhamento e a conjugação de esforços da comunidade internacional poderão ultrapassar a complexidade dos mesmos.
A comunidade científica tem um papel crucial a desempenhar no aprofundamento e difusão do conhecimento científico e tecnológico necessários à definição de soluções que compatibilizem a criação de riqueza e a preservação do equilíbrio dos ecossistemas.

2 - Componentes ambientais humanos

2.1. - A ocupação do território
A população portuguesa não atinge os 10 milhões de habitantes e reparte-se pelos 92.075 Km2 da superfície do território nacional sem atingir os 108 habitantes/Km2, valor inferior à média europeia. Não obstante este facto, o território nacional é bastante povoado, em virtude da dispersão existente, contribuindo para uma paisagem fortemente humanizada, onde escasseiam as paisagens primitivas.

O nosso sistema de povoamento é caracterizado por assimetrias regionais significativas, forte dimensão rural e grande mobilidade. As assimetrias regionais são evidentes quer pela existência de dois pólos urbanos de dimensões desmesuradas face aos restantes aglomerados populacionais – Lisboa com 2,5 milhões de habitantes, equivalente a 25,5% da população do país e o Porto com 1,3 milhões, a ultrapassar os 11% (que em conjunto abrangem apenas 2% da superfície continental); quer pela maior densidade de povoamento do litoral em relação ao interior, concentrando-se na faixa litoral (sensivelmente 1/3 do território) mais de 2/3 da população; quer ainda pela não menos evidente diferença de concentração entre o norte e o sul.

Por seu turno a dimensão rural manifesta-se na baixa densidade populacional nas diferentes sub-regiões estatisticamente consideradas, parte ainda significativa da população reparte-se por lugares de pequena dimensão populacional.

Quanto à forte mobilidade que tem vindo a acentuar-se nas últimas décadas ela verifica-se em três sentidos: quer na procura de alternativas de vida no exterior do país; quer no sentido da concentração da população nos centros urbanos do litoral; quer, ainda, no sentido do reforço dos pequenos e médios centros urbanos do interior. Seja como for, assistimos ao progressivo esvaziamento do espaço rural em virtude do êxodo. De facto, a acção do homem sobre o território provoca um impacto extremamente acentuado na paisagem.

A paisagem portuguesa tem sido alvo das mais violentas e silenciosas degradações, quase banais, sem merecerem por parte das entidades competentes a devida atenção. Talvez tal situação se fique a dever à tradicional dificuldade de traduzir em escudos o valor qualitativo das paisagens, aqui entendidas como o espaço geograficamente delimitado, com unidade ecológica e estética, composta pela topografia, o céu, o solo e a vegetação, a água e a estrutura humana, resultantes da acção do homem e da reacção da Natureza, em situação de equilíbrio biológico, estabilidade física e dinâmica ecológica.

Todos nós conhecemos as devastações provocadas na paisagem pelos malefícios da construção de infra-estruturas viárias, portuárias ou aeroportuárias, aglomerados urbanos e construções que pela sua dimensão ou localização provocam um impacto negativo acentuado, assim como a existência de pedreiras, lixeiras e amontoados de entulho ou sucatas. Ou ainda o corte maciço de arvoredo, a substituição de espécies florestais autóctones por outras de crescimento rápido, ou as marcas indeléveis dos terraplenos.

A paisagem por escapar à lógica economicista directa, ou por escapar à medição directa dos danos que lhe são infligidos (por contraposição à facilidade com que se medem as restantes poluições: ruído, atmosférica, hídrica...), não deve ser esquecida da conservação da natureza, nem da defesa do ambiente.

Para nós «OS VERDES», a paisagem deve ser entendida como um valor e um bem absolutos, estética e economicamente imprescindível para a qualidade de vida dos cidadãos e sujeita a protecção. A administração central, regional e local deve assumir este princípio e regular a sua ocupação, arbitrando os potenciais conflitos entre o interesse de utilização e a necessidade de conservação.

2.1.1. - O ambiente urbano
As áreas urbanas, espacial e socialmente definidas, com as características próprias de consumo de recursos e de produção de resíduos e emissões que lhes estão associadas, com os valores e problemas específicos nas diferentes dimensões económica, social, cultural e ambiental, constituem uma forma interessante e eficaz de abordagem aos problemas de qualidade de vida das populações e, simultaneamente, um campo de intervenção privilegiado para a conservação da natureza e a defesa de um ambiente humano ecologicamente equilibrado.

Em Portugal, aliás no contexto da Europa e do sistema planetário em que nos inserimos, são graves e variados os problemas existentes neste domínio, e resultam, em parte, da aceleração da dinâmica de concentração da população junto ao litoral e em torno de meia dúzia de centros urbanos, nos quais não se registou uma adequada resposta do sistema urbano perante o desafio de absorver o impacto inerente a esse crescimento. Seja por falta de capacidade de intervenção dos diferentes níveis da administração, seja pela falta de disponibilidade financeira, seja pela falta de instrumentos de planeamento e gestão do ordenamento do território, seja essencialmente pelas concepções e vocações liberais que têm dominado.

Seja como for, o rol de problemas aí está: degradação do litoral e recuo da linha de costa, sobrecarga dos ecossistemas ribeirinhos, ocupação de solos com elevada aptidão agrícola, impermeabilizações de solos em bacias de retenção e em leitos de cheias, destruição de linhas de água; carências habitacionais em termos quantitativos e qualitativos, bairros de lata e barracas; esvaziamento dos centros urbanos e crescimento das periferias; ausência de espaços verdes e de lazer; escassez de equipamentos colectivos ligados aos sectores da saúde, educação, cultura, desporto e tempos livres; dificuldades de mobilidade, insuficiência da rede de transportes públicos e aumento da opção pelo transporte individual com as inevitáveis filas de trânsito; incapacidade de lidar com os habitantes portadores de deficiências; produção cada vez maior e diversificada de resíduos.

A este vasto conjunto de problemas, acrescem ainda outros como a criminalidade e a delinquência, a toxicodependência, a insegurança, ou ainda, o aumento das doenças respiratórias, das patologias neuróticas, do stress.

Para «OS VERDES» só uma visão global e integrada destes problemas complexos permitirá a obtenção de um ambiente mais propício à qualidade de vida. A resposta eficaz a estes problemas tem de passar forçosamente pelo planeamento urbano e pela gestão do ordenamento do território, pela opção pelo transporte colectivo em quantidade e qualidade em detrimento do transporte individual, pela recuperação e valorização dos espaços públicos, pela valorização das frentes ribeirinhas, pela monitorização da qualidade do ar, do ruído e da água nas quais se repercutiriam as opções anteriormente enunciadas, pela concepção e construção de equipamentos colectivos harmonizadas com o desenvolvimento do parque habitacional em quantidade a satisfazer a procura e em qualidade a satisfazer direitos a um nível de luminosidade, climatização e conforto consentâneos com as necessidades do homem. Mas também e ainda, pela defesa do Mundo rural e pela criação de condições de fixação da população.

2.1.2. - O mundo rural
Em Portugal o mundo rural tem estado votado ao abandono, triste e desgraçadamente, ao longo das últimas décadas. Apesar de constituir a parcela maioritária do território nacional e de representar um papel fundamental, tanto no passado, como no presente e no futuro, na preservação do património cultural e natural e na gestão dos recursos naturais – solo, água, ar, flora e fauna – temos assistido ao longo dos últimos anos ao abandono progressivo e estimulado de uma parte significativa da sua população.

À redução do número de residentes nas áreas rurais junta-se um outro problema não menos preocupante: o do envelhecimento da população e da ausência de renovação das gerações. Fenómenos que inevitavelmente se repercutirão de forma negativa nos ecossistemas tradicionais, sustentáculos da biodiversidade.

É evidente que o êxodo rural não é alheio à evolução dos modos de produção, às revoluções tecnológicas na indústria e na agricultura, à globalização dos mercados, às transformações socio-económicas, em suma ao choque civilizacional entre uma economia de subsistência e uma economia de mercado.

«OS VERDES» reconhecendo a importância do mundo rural na preservação da paisagem, na gestão dos recursos naturais, na garantia da biodiversidade, no repositório de valores culturais que fazem parte do nosso património, e conscientes de que na paisagem e no mundo rural se estabeleceram e se devem estabelecer relações duradouras entre o homem e o meio em que este se insere, consideram ser um imperativo a defesa e salvaguarda do mundo rural, apostando claramente no seu desenvolvimento sustentável. Para nós, não há natureza sem um Mundo rural vivificado.

Em primeiro lugar importa criar as condições necessárias à fixação das populações e mesmo à atracção de anteriores residentes que procuraram noutros locais a sua subsistência e que agora – por força da reestruturação da actividade económica num contexto globalizante –, se vêem sem ocupação, designadamente através do fornecimento das condições de habitabilidade, mobilidade e equipamentos consentâneos com as suas expectativas, do combate ao isolamento e do apoio à criação de actividades geradoras de emprego.

É essencial recorrer à imaginação e à criatividade, apelar ao saber tradicional e aos conhecimentos universitários para, em conjunto, encontrar soluções que ultrapassem as fragilidades e potenciem recursos e virtualidades. Devemos rejeitar as soluções isoladas e apresentadas como miríficas, como tem sido o caso em Portugal do turismo cinegético que, para além do gáudio de alguns, só tem contribuído para a dizimação de espécies animais. É necessário "reinventar" a economia rural e, com base nos recursos endógenos e na agricultura tradicional, aproveitar os mercados urbanos cada vez mais carenciados e ávidos de alimentos frescos e com qualidade para apresentar os primores que só uma agricultura sem excessos de produtos químicos pode fornecer.

A intensificação da produção é inimiga da qualidade e só a qualidade se constitui como vantagem comparativa. Para atingir a qualidade deve-se promover a investigação agrícola e proteger as espécies autóctones.

É fundamental diversificar as actividades económicas. Saber recorrer ao turismo rural e cultural, ao artesanato e às restantes actividades tradicionais, numa perspectiva de complementaridade de funções e rendimentos. Promover novas funções e serviços, reconhecer e instituir a necessidade da gestão das paisagens naturais, da preservação do património cultural, da protecção dos recursos naturais e da conservação da vida selvagem, reconhecer e aproveitar também o mundo rural como espaço de lazer e recreação. A concretização destes objectivos só será possível com recurso a formação e sensibilização, com apoios financeiros e benefícios fiscais.

Para nós «OS VERDES», só um projecto social global pode garantir a sustentabilidade e o equilíbrio entre o rural e o urbano: consciencializar os cidadãos urbanos para a necessidade de novos hábitos e modelos de produção e consumo, consciencializar os cidadãos rurais da sua importância e do seu papel neste quadro.

2.2. - Resíduos: Pela redução e por uma política de gestão integrada
A evolução das sociedades e das economias associada ao aumento generalizado da população e das respectivas necessidades têm conduzido ao aumento das intervenções do homem sobre o meio, à utilização crescente dos recursos e consequentes transformações.

Destas transformações são originados em larga escala e de forma crescente um vasto conjunto de subprodutos – vulgarmente chamados resíduos – para os quais não são, ou não têm sido, atribuídas quaisquer utilidades. Estes subprodutos, ou resíduos, podem revestir-se de diversas formas, sólida, líquida ou gasosa e têm, na grande maioria dos casos, um efeito negativo no ambiente em virtude da sua natureza própria, do seu volume e da maneira como têm sido lançados no meio.

A sua acumulação, a passagem do tempo, o crescimento e a diversificação de produtos e o aumento do consumo – motivado às vezes por modelos que tendem a confundir qualidade de vida com capacidade de aquisição de bens – criam problemas para os quais o próprio meio natural não tem capacidade de resposta, assistindo-se por isso a uma degradação cada vez mais notória das condições de equilíbrio dos ecossistemas e da qualidade de vida.

Para «OS VERDES» a solução do problema passa em primeiro lugar pela necessidade de redução dos resíduos, quer na sua diversidade de componentes, quer na sua quantidade global. É a primeira etapa da política dos três "erres": Reduzir, Reutilizar, Reciclar.

Em nosso entender, a gestão dos resíduos, quer sejam sólidos, líquidos ou gasosos deve ser feita de forma integrada, tendo em conta os diferentes tipos e as diferentes fases do problema: produção e comercialização de produtos passíveis de originar resíduos ou rejeição de matérias; processos de valorização; eliminação ou destino final.

Recorrendo outra vez ao chavão da política dos três "erres" diremos que, para «OS VERDES» logo a seguir ao imperativo da redução, impõe-se a questão da valorização, correspondente aos últimos "erres" – reutilização e reciclagem – abrangendo ainda outras formas de tratamento para além destas.

Na política por nós preconizada não há lugar para a incineração de resíduos. A incineração para além de significar a transferência de poluentes para a atmosfera, inviabiliza na prática a adopção da estratégia por nós idealizada, uma vez que depois de instalada e em funcionamento só é económica e financeiramente rentável se tiver ao seu dispor enormes quantidades de resíduos de alto valor energético – como serão os casos do papel – colocando automaticamente em causa a reutilização e a reciclagem.

Por outro lado, os aterros controlados são por nós considerados formas de tratamento de "fim de linha", que só fazem sentido utilizar-se como recurso quando se esgotem todas as formas anteriores de tratamento de resíduos; independentemente da questão da sua localização que deve obedecer a rigorosos critérios concernentes ao tipo de solo, distância aos aglomerados populacionais e a lençóis freáticos entre outras características técnicas.

Em Portugal, neste momento são incalculáveis os estragos causados, tal como os perigos associados às chamadas lixeiras – que não são propriamente aterros sanitários. São locais a céu aberto produtores do mais variado tipo de agentes nefastos e perigosos para a saúde pública e para o próprio ambiente: gases inflamáveis originados pela decomposição dos resíduos, com perigo eminente de explosão; águas residuais altamente contaminadas por metais pesados, matéria orgânica e outras substâncias tóxicas que se difundem pelos lençóis freáticos e solos adjacentes; odores as mais das vezes insuportáveis.

Nesta estratégia de intervenção que procura solucionar um dos mais graves e significativos problemas ambientais do Planeta e de Portugal, apelamos à intervenção directa e empenhada de todos. Todos nós, cidadãos conscientes destes problemas e do papel que devemos desempenhar neste processo, seja na qualidade de empresário, trabalhador, consumidor ou simplesmente munícipe, devemos orientar as nossas opções, as nossas escolhas e a nossa actividade no sentido garantir simultaneamente a salubridade ambiental no futuro e as oportunidades de desenvolvimento das gerações vindouras. Tal só será possível se assumirmos como meta a produção mínima de resíduos.

3. - Componentes ambientais naturais

3.1.-Solo
O Solo é um sistema complexo e interactivo essencial ao desenvolvimento da biosfera, a base da vida terrestre. Das suas diferentes funções salientam-se a sustentação física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de uma grande variedade de organismos, o balanceamento do clima e a regularização do ciclo hidrológico.

A intervenção humana no solo tem sido um dos factores com maior impacto na sua qualidade. De facto, a sua utilização como local de edificação e deposição de resíduos, a sua utilização agrícola e florestal, a sua utilização como lugar de recreio e reserva natural, correspondem sempre a uma alteração das suas potencialidades, envolvendo sempre um risco, maior ou menor consoante os casos, de destruição.

Esta destruição tem sido muitas vezes total e irreversível (pelo menos na escala do tempo que nos rege), quando o solo é utilizado para a construção de estradas, habitação ou indústrias, quando é utilizado como local de deposição indiscriminada de resíduos, quando é utilizado como matéria prima ou ainda quando sofre processos de erosão. Noutros casos menos gravosos, a sua recuperação envolve sempre graves custos económicos, financeiros e sociais.

Em Portugal os problemas relacionados com os solos assumem especial acuidade dado o facto de nos defrontarmos, simultaneamente, com uma grande escassez de solos de boa qualidade e fortes riscos de degradação química e física.

A área com alto risco potencial de erosão corresponde a cerca de 69% do território continental, sendo que 30% já sofre actualmente graves problemas de erosão. Apenas 10% da área agrícola corresponde a solos com elevada aptidão agrícola. 85% dos solos são fracos, sendo mesmo impróprios para agricultura cerca de 72%; apesar destas debilidades a agricultura é praticada em mais de 30% do território.

Estes números dão que pensar, sobretudo se atendermos à elevada exposição aos riscos que resultam de uma actividade agrícola intensiva, que não tem em conta as características dos solos, as tecnologias mais adequadas, as práticas mais correctas e que tem causado a destruição da estrutura do solo, o seu empobrecimento e a sua salinização resultando em perdas de capacidade produtiva.

Riscos que resultam ainda da ameaça da betonização. O crescimento urbanístico que se alastra sem controlo e sem adequação às características dos solos, os melhores solos das áreas metropolitanas soçobram à especulação imobiliária, a construção de equipamentos colectivos, estradas e instalações portuárias que afectam solos nobres, a impermeabilização de zonas de retenção e a construção em leitos de cheia, são tantos e inúmeros os problemas causados pelo caos urbanístico e que ameaçam irreversivelmente o património de todos nós. Por isso, exige-se uma política adequada de gestão deste recurso.

Neste contexto, «OS VERDES» consideram ser urgente:

Defender o solo
Proteger os solos sensíveis à erosão;
Investir na investigação agrícola, na formação agrícola, condicionar a actividade agrícola às capacidades e características de cada solo;
Condicionar a florestação às condições e características de cada solo impedindo grandes manchas contínuas de espécies de crescimento rápido ou culturas monoflorestais;
A elaboração da lei de bases do ordenamento do território e do subsequente planeamento urbano, evitando a especulação imobiliária e a exploração dos solos;
A monitorização das características e ocupação do solo;
A fiscalização da legislação
A educação ambiental.

3.2.-Água
A água é um elemento natural renovável e essencial, constituindo o suporte vital do planeta. Todos os organismos vivos necessitam de determinadas quantidades de água para as suas funções vitais, estando este elemento em estreita relação com o seu habitat. Por isso as respectivas exigências variam de espécie para espécie sendo algumas mais tolerantes a níveis de escassez do que outras. O homem, tal como os restantes seres vivos, depende da água, uma vez que cerca de 70% do corpo humano é constituído por este elemento.

A água desempenha ainda um papel fundamental na manutenção das condições de vida no planeta quer a nível climatérico, atmosférico ou estruturante.

O conhecido ciclo da água não é mais do que a transferência de água entre os vários sistemas da Terra, possibilitando assim a perenidade e dinâmica da Vida no planeta. As alterações que são incutidas no seu curso pelas actividades humanas, a todos os níveis – evapo-transpiração, precipitação, escorrência superficial, infiltração (quantidade e qualidade) – têm vindo a pôr em risco a ocorrência natural da água no meio tal como em todos os sistemas a ela associados.

A manutenção da Vida no planeta passa inevitavelmente pela preservação da água e do ciclo hidrológico. Neste contexto «OS VERDES» defendem:

A florestação e a protecção do solo com vista a melhorar a eficiência e preservar o equilíbrio do ciclo hidrológico nomeadamente ao nível da evaporação, precipitação, infiltração e escorrência naturais;
A necessidade de assegurar caudais mínimos para a subsistência das comunidades aquáticas em linhas de água, lagos e lagoas naturais e permanentes, assim como o nível de qualidade dessas massas de água;
A realização de estudos de impacte ambiental em obras de regularização, qualquer que seja a sua amplitude com principal destaque para: transporte de sedimentos; margens e zonas de cheia; acessibilidade para espécies piscícolas e outras espécies que necessitem de migrar para as cabeceiras das linhas de água;
O ordenamento do território com principal ênfase para as zonas de máxima recarga de aquíferos subterrâneos;
A fiscalização e minimização da contaminação dos lençóis freáticos, quer pelas actividades industriais, efluentes domésticos, resíduos e actividade agrícola;
O controlo da exploração dos aquíferos por forma a não pôr em causa a sua existência;
A recuperação e preservação dos estuários, pela sua importância biológica como zonas de desova, alimentação de espécies aquáticas e terrestres e pela sua dinâmica. O controlo das contaminações, das alterações no leito e na dinâmica das marés, por forma a atingir estes objectivos;
O controlo de efluentes residuais nas zonas costeiras, contaminações adversas provocadas pela actividade piscatória com grande produção de resíduos, pelo tráfego marítimo nomeadamente transporte de produtos perigosos (petróleo e derivados e produtos radioactivos e de origem militar);
Acções de vigilância limpeza e recuperação, quer das zonas costeiras, como da zona económica exclusiva, com especial ênfase para uma rápida actuação em situações que possam pôr em causa a natural dinâmica dos ecossistemas marinhos e costeiros.

3.3.-Ar
A atmosfera é uma estrutura composta por variados gases e que tem como função essencial a protecção do globo terrestre das radiações solares e, para além de condicionar os fenómenos climatéricos, é também responsável pelo fornecimento do oxigénio necessário à vida no planeta.

A forte industrialização e o elevado desenvolvimento tecnológico e um desregrado consumismo tem levado inevitavelmente à produção de grandes quantidades de resíduos gasosos lançados directamente na atmosfera. Um elevado número de indústrias concentradas em pólos restritos, a emissão massiva de poluentes, a utilização cada vez maior do automóvel particular em zonas de elevada densidade demográfica, reduzem fortemente o poder de dispersão atmosférica, criando situações de grande precariedade ambiental.

A poluição atmosférica constitui um dos mais graves e insidiosos problemas ambientais, não só por ser muitas vezes invisível mas pela grande capacidade de dispersão, não obedecendo a qualquer fronteira administrativa. Se em zonas fortemente industrializadas ou com grande densidade populacional a qualidade do ar tende a ser sempre muito precária, também se verificam, e com grande tendência a aumentar, problemas de contaminação atmosférica em zonas com fraca ou nula industrialização.

A grande variedade de substâncias que são lançadas no ar – compostos de enxofre, azoto, dióxido e monóxido de carbono, hidrocarbonetos, metais pesados, poeiras, compostos radioactivos, compostos clorados etc... – para além de destruírem e alterarem a composição da atmosfera, afectando as suas capacidades funcionais, nomeadamente na filtração dos raios ultravioletas com a destruição da camada de ozono e no aumento do efeito de estufa, com o subsequente aumento da temperatura média do globo, têm efeitos directos na saúde pública, nas variadas formas de vida e consequentemente nos ecossistemas.

É de referir que cada vez é maior o número de casos de doenças pulmonares, cardíacas, de cancro, nomeadamente da pele, degenerações genéticas mutagénicas, alergias, destruição do coberto vegetal através de chuvas ácidas, entre outros.

Os poluentes atmosféricos têm um ciclo, desde o lançamento, dispersão, e precipitação no solo, no estrato vegetal ou nas vias respiratórias. Alguns componentes com capacidade bioacumulativa entram na cadeia alimentar transferindo-se de organismo para organismo acabando por atingir o Homem por vezes em elevadas concentrações.

Resolver o problema da poluição atmosférica reveste-se de grande dificuldade dada a sua complexidade. Por isso «OS VERDES» defendem uma política de prevenção e de acção directa integrada nos vários sectores responsáveis, nomeadamente através:

Do planeamento industrial e logístico;
Da realização de estudos prévios sobre o impacte ambiental, produzido pela instalação de novas indústrias;
De modificações na localização de unidades industriais no sentido de evitar sobreposição de picos de concentração;
Do planeamento regional cuidado, com criação de zonas verdes, servindo de tampão entre os núcleos habitacionais e os complexos industriais;
Da instalação de mecanismos de controlo das emissões;
Da utilização de combustíveis menos poluentes;
Da melhoria dos processos de combustão;
De uma política que favoreça as formas de transporte colectivo;
Da criação de redes de vigilância da qualidade do ar.

3.4.-Fauna e flora
A diversidade biológica existente actualmente no planeta é o resultado de um longo processo evolutivo que até há bem pouco tempo ocorreu de forma natural, o que permitiu uma adaptação e uma inter-relação entre os organismos vivos e os ecossistemas, sempre com tendência para o equilíbrio.

Este fenómeno conduziu ao aparecimento de uma grande diversidade de biomas enquadrados nas características geomorfológicas e climáticas do planeta, possibilitando o desenvolvimento da vida em praticamente todos os cantos da terra.

Acompanhando esta evolução, o surgimento do Homem e o seu desenvolvimento em comunidade, representando o estádio mais avançado do processo evolutivo, veio de certa forma condicionar o equilíbrio e a perenidade dos ecossistemas, outrora implantados.

Uma vez que associado ao desenvolvimento social, surgiu um desenvolvimento tecnológico, permitindo uma cada vez maior intervenção do Homem na Mãe Natureza, com consequências cada vez mais destruidoras, aquilo que era apenas uma actividade diminuta de pequenas comunidades caçadoras/colectoras transformou-se numa desenfreada destruição do espaço dito natural, arrastando massivas extinções e reduções no número de indivíduos numa grande quantidade de espécies.

Se esta intervenção levou em certa medida à destruição dos habitats naturais, levou também a uma readaptação dos organismos vivos às novas condições criadas.

Sem descurar o facto de que estas alterações vieram incutir um forte desequilíbrio nas estruturas bióticas, permitindo um super desenvolvimento de organismos mais adaptados à presença humana (ratos, gaivotas etc...), para além de que, espécies exóticas introduzidas, ocuparam e suprimiram os habitats de muitas espécies indígenas, é importante referir que actualmente um grande número de espécies (com maior destaque para os animais) subsiste nas condições criadas pelo Homem na paisagem.

Portugal, devido à sua situação geográfica e consecutivamente às influências atlântica, mediterrânica ou continental, desenvolveu uma diversidade de ecossistemas extremamente complexos e ricos albergando comunidades biológicas das mais ricas em diversidade e endemismos na Europa.

Todavia, aquilo a que assistimos no nosso país é à constante degradação do nosso património genético, mau grado a legislação aplicável que acaba por ser insuficiente e ineficiente, até porque não existe fiscalização eficaz.

Números concretos são sempre difíceis de obter, uma vez que a investigação existente, e os trabalhos de campo são reduzidos e muito descoordenados ou precários, tornando-se impossível recensear e acompanhar a evolução das respectivas populações. Para nós «OS VERDES» é fundamental recuperar o tempo perdido através:

Da elaboração de uma Estratégia de Conservação da Natureza, articulada com o Plano Nacional de Política para o Ambiente, com preocupações que excedam a necessária eficácia das áreas protegidas;
Da recuperação e ou protecção dos habitats por forma a garantir a preservação das condições necessárias à manutenção dos diversos ecossistemas, com principal destaque para as áreas protegidas;
Da criação de corredores ecológicos entre as várias áreas protegidas, que permitam o contacto entre as várias comunidades e possibilitem a troca genética, imprescindíveis para evitar o isolamento de populações;
Da construção de ecodutos que permitam uma fácil transposição das grandes rodovias, verdadeiras barreiras que fomentam o isolamento populacional;
Do controlo das actividades cinegética, piscatória e colectora, de forma articulada, com o prévio recenseamento das populações animais;
Da promoção da floresta autóctone e preservação das zonas de desenvolvimento do estrato vegetal que alberguem espécies sensíveis;
Da preservação das zonas rurais com a promoção de práticas de exploração enquadradas nas exigências dos ecossistemas, criação e manutenção de condições, em áreas urbanas, que permitam o estabelecimento de espécies bravias com potencial capacidade de coabitarem com o Homem, articuladas com um
Plano Nacional de Educação Ambiental;
Do desenvolvimento de estudos e acções de reintrodução e ou recuperação de espécies em perigo de extinção;
Da investigação científica e do financiamento dos trabalhos de campo, articulados com a Estratégia de Conservação da Natureza.
É evidente que o sucesso destas medidas só pode ser atingido em conjugação com as restantes vertentes da política para o ambiente.