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| 17/06/2020 |
| Os Verdes Assinalam os 3 Anos sobre o Dramático Incendio de Pedrógão Grande Apresentando 2 Iniciativas Legislativas |
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Consideram Os Verdes assinalar este dia apresentando um Projeto de Lei que visa acompanhar e reforçar o objetivo nacional de travar a expansão da área florestal ocupada pelo eucalipto, previsto na lei, e um Projeto de Resolução que recomenda a criação de apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017, que ainda permanecessem ao alto nos terrenos, e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios, em particular nas áreas de interface, estabelecendo medidas adequadas para reduzir a área coberta com eucaliptos de crescimento espontâneo, após os grandes incêndios de 2017, em particular nos terrenos em que o eucalipto não era a espécie dominante.
Recomenda igualmente que se conceda, após a ocorrência de novos incêndios, apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada, bem como que estabeleça apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas.
Por fim, que se acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos, em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais.
Veja
aqui o Projeto de Resolução e
aqui o Projeto de Lei.
