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20/05/2018 |
Os Verdes Querem Estratégia Para a Mobilidade Aérea Adequada às Regiões Autónomas |
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Os Verdes entregaram na Assembleia da República dois Projetos de Resolução onde recomendam ao Governo que desenvolva uma estratégia para a mobilidade aérea com respostas específicas e adequadas às Regiões Autónomas e clarifique os conteúdos operativos de um novo entendimento do conceito de prestação de serviço público, indissociavelmente reportado à compreensão do princípio da continuidade territorial e das exigências diretas da solidariedade.
O PEV recomenda ainda que o Governo defina um quadro normativo de deveres extraordinários a que deverão corresponder as companhias aéreas que operem nas ligações entre o continente português e os aeroportos das Regiões Autónomas, sempre que, por razões atmosféricas, algum dos aeroportos fique inoperacional.
Leia os Projetos de Os Verdes:
Projeto de Resolução Nº 1645/XIII/3ª - Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as Regiões AutónomasProjeto de Resolução Nº 1644/XIII/3ª - Medidas extraordinárias para as situações críticas nas ligações aéreas entre o Continente Português e as Regiões Autónomas