O Hospital Distrital de Chaves foi, durante muito tempo, responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vinhais, totalizando cerca de 90 mil habitantes, distribuídos por esses concelhos.
Em 2007, antes da sua integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD, EPE), o Hospital Distrital de Chaves dispunha de serviços de 16 especialidades médicas, para além do funcionamento pleno da Urgência Médico-Cirúrgica e de três salas de Bloco Operatório, e encontrava-se dotado de um Corpo Clínico bem preparado e adequado à procura do serviço hospitalar pela população do Alto Tâmega, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Prestava excelentes cuidados de saúde às populações e possuía um bom Serviço de Maternidade de proximidade, cuja assistência cumpria com requisitos de número e segurança que, segundo o estudo desenvolvido pela Entidade Reguladora de Saúde, alguns prestadores não públicos, ainda hoje, não preenchem.
Numa situação de proximidade com os utentes e numa carecida região do interior, o Hospital Distrital de Chaves, mostrava-se perfeitamente apto na resolução dos problemas e avançado no que diz respeito à utilização das melhores técnicas médicas.
Registe-se, ainda, o facto de ter recebido, em 2006, o prémio “Serviço Público Inovação”, em virtude de ter sido pioneiro na utilização das novas tecnologias na gestão dos processos clínicos dos doentes com a implementação do Sistema de Informação Centralizado (Projecto ALERT Free Hospital), que permitiu a dispensa completa do uso de papel.
Porém, em 2007, o Hospital Distrital de Chaves foi integrado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE e, após esta integração, a Unidade Hospitalar de Chaves perdeu recursos humanos altamente diferenciados e algumas valências médicas, ficando outras com um quadro reduzido de médicos, que poderá mesmo colocar em causa a viabilidade da própria urgência, enquanto urgência médico-cirúrgica.
Três anos após a integração no CHTMAD, EPE, a população do Alto Tâmega encontra-se cada vez mais desprotegida e a situação da Unidade Hospitalar de Chaves é desoladora:
Tem vindo a perder funcionários;
O número de médicos tem conhecido substanciais reduções, possuindo hoje menos 35, o que corresponde a cerca de metade dos médicos existentes antes da integração;
Fecharam serviços como a Obstetrícia (maternidade), a Nefrologia, a Imunoalergologia, a Imunohemoterapia e a Medicina Forense;
Reduções extremamente preocupantes no número de médicos em especialidades fundamentais para o funcionamento da Urgência Médico-Cirúrgica, como médicos cirurgiões, anestesistas, internistas, patologistas, radiologistas e pediatras;
Para além de tudo isto, a Unidade Hospitalar de Chaves perdeu vários serviços, com reflexos visíveis na economia local, como seja, nomeadamente a cozinha, a lavandaria e toda a aquisição de consumíveis;
A agravar a situação ainda temos os investimentos prometidos e programados que nunca chegaram a ser realizados, como seja a ampliação e modernização do bloco operatório e do recobro, entre outras.
Esta situação tem fomentado um sentimento de insegurança por parte dos utentes que recorrem a esta unidade Hospitalar, para além dos custos acrescidos que representa para as populações do Alto Tâmega, o acesso aos cuidados de saúde diferenciados.
Custos associados à necessidade de recorrer a instituições privadas por ter deixado de haver resposta a nível dessa Unidade Hospitalar, de que é exemplo o fecho da maternidade, que tem vindo a condicionar a opção de algumas mulheres pela prática da cesariana em centros privados, ou os custos associados à ausência de resposta eficaz em algumas especialidades, ou ainda os custos de transporte, uma vez que se verifica um número crescente de transferências, internamentos e até de consultas na Unidade de São Pedro de Vila Real, cuja tendência é para aumentar se for mantido o ritmo de desqualificação da Unidade Hospitalar de Chaves.
Na verdade, a integração do Hospital Distrital de Chaves no CHTMAD, EPE é olhado por toda a gente como um verdadeiro fracasso.
Hoje, a Unidade Hospitalar de Chaves perdeu toda a sua autonomia, muitos serviços encerraram, com graves prejuízos para as populações do Alto Tâmega.
E não são apenas os utentes e as populações a afirmar o seu descontentamento, também a Associação de Municípios do Alto Tâmega tem vindo a alertar para a má qualidade do serviço prestado pela Unidade Hospitalar de Chaves.
O próprio Governo chegou a reconhecer, há um ano atrás, problemas com o serviço de urgência da Unidade Hospitalar de Chaves.
Assim, e considerando a completa desqualificação em que se encontra a Unidade Hospitalar de Chaves;
Considerando ainda que as populações do Alto Tâmega se encontram profundamente lesadas num dos seus direitos fundamentais mais relevantes, que é a Prestação de Cuidados de Saúde e a vários níveis que vão desde a oportunidade, a efectividade, a segurança e a centralização dos cuidados;
Considerando, por fim, que o próprio Ministério da Saúde considera o modelo de Unidade Local de Saúde como o mais adequado para a prestação de cuidados de saúde à população porque faz a ligação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados diferenciados;
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Proceda aos estudos necessários com vista à criação da UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO TÂMEGA, cobrindo o mesmo universo populacional abrangido até 2007 pelo Hospital Distrital de Chaves.

Palácio de S. Bento, 16 de Fevereiro de 2011.

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”

José Luís Ferreira