Pesquisa avançada
 
 
Projectos de Lei
Partilhar

|

Imprimir página
Projectos de Lei >> Segurança alimentar
21/05/2010
Projecto de Lei Nº. 284/XI ALTERA O DECRETO-LEI Nº 138/90, DE 26 DE ABRIL, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 162/99, DE 13 DE MAIO, COM VISTA A INTRODUZIR INFORMAÇÃO
O desequilíbrio de forças de todos os agentes que intervêm na cadeia alimentar, da produção até ao momento em que se torna acessível para o consumidor final, é uma evidência, sendo que o produtor, em particular o pequeno produtor, é, sem dúvida, o elo mais fraco de toda esta cadeia.
20/05/2010
Projecto de Lei Nº. 283/XI ESTABELECE O DIREITO DE CONSUMIR LOCAL
O país atravessa uma crise económica com graves custos sociais, que tem tomado uma maior dimensão na sequência de uma política governamental, em vários sectores, que asfixia os nossos agentes económicos.