Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O acidente provocado pela explosão da plataforma petrolífera offshore “Deepwater Horizon” explorada pela BP, no golfo do México, no passado dia 20 de Abril, é já considerado dos mais graves desastres ecológicos ocorridos.

Estima-se que a libertação de petróleo daquele poço negro que abriram no mar seja o equivalente a 60 mil barris de petróleo por dia. A recolha deste lixo tem equivalido a 15 mil barris de petróleo/dia, sendo, portanto, claramente insuficiente.

Antes do desastre a BP assegurava que, em caso de acidente, tinha ao dispor tecnologia que a possibilitaria gerir um derrame de 250 mil barris por dia (para mais do quádruplo, portanto). Depois do acidente, a BP admite que não estava preparada para uma situação destas em águas tão profundas e o que vai confirmando é a sua efectiva incapacidade de assegurar a captura do petróleo que enegrece as águas atlânticas.

Actividades económicas delapidadas, vidas humanas perdidas, ecossistemas marinhos amplamente destruídos são algumas das consequências severas deste derrame de crude. São, muitas delas, consequências irreversíveis que deixam a marca negra de uma actividade económica que foi altamente lucrativa para a BP.

As reacções da BP, entretanto, foram totalmente absurdas e inaceitáveis, desde a alusão a que este derrame era apenas uma gota no oceano, até à manifestação grosseira de que a sua preocupação estava virada para as perdas dos seus accionistas e para os avultados custos que terá, com operações de limpeza que já lhe custaram 1500 milhões de dólares e com a abertura de um fundo de compensação, destinado a processos indemnizatórios, de 20 mil milhões de dólares, que darão para um mínimo das indemnizações devidas.

Não é a primeira vez que as petrolíferas, incluindo da BP, têm acidentes nos Estados Unidos. Mas isso não foi suficiente para travar este desatre, nem foi o suficiente para que o Presidente Obama tivesse, há cerca de 3 meses, aprovado e anunciado um plano para alargar a exploração petrolífera ao largo da costa atlântica, uma decisão que foi bastante contestada pelos ecologistas norte americanos.

Nem foi a primeira vez, de resto foram já vezes de mais, que ocorreram graves acidentes petrolíferos por este mundo fora: ao largo de Trinidad e Tobago foram derramados, em 1979, cerca de 340 milhões de litros de crude decorrentes da colisão de dois petroleiros; em 1980 no Golfo do México forma mais de 500 milhões de litros libertados de uma plataforma que explodiu; em 1983 a colisão de um petroleiro com uma plataforma derramou mais de 300 milhões de litros ao largo da costa de Angola; em 1989 o Alasca assistiu directamente a uma enorme libertação de crude; em 1991, explodiu um petroleiro que derramou cerca de 300 milhões de litros de crude no Golfo Pérsico; no mesmo ano a costa do México assistiu a um outro derrame que durou 9 meses decorrente de colapso de plataforma petrolífera; em 2005 explodiu uma refinaria da BP no Texas. São apenas alguns dos exemplos graves ocorridos, os quais parecem cair permanentemente no esquecimento quando se fazem novas negociatas de exploração petrolífera.

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Este acidente no Golfo do México provoca danos enormíssimos e alguns irreparáveis ao nível social, ambiental e económico. Pergunta-se, neste momento, em que todos sabemos o que sabemos: vale a pena correr estes riscos em muitas circunstâncias? Vale a pena pôr tudo isto em causa com estes riscos associados?

Sras. e Srs. Deputados, este acidente deu-se com a melhor tecnologia de ponta. E foi com esta melhor tecnologia que se deu dos piores desastres ecológicos! A BP disse que estava preparada para tudo, os decisores acreditaram, os reguladores acreditaram, ninguém testou a BP e, confrontada com o acidente real, a BP diz que não é capaz, e os decisores e reguladores bradam à BP que acautele o que eles não acautelaram com a BP. A BP falhou, na ânsia de lucrar mais e mais com o seu negócio, mas falhou também o planeamento e a transparência dos decisores e a supervisão dos reguladores (aliás, neste momento, há cientistas que nos confirmam que não fazemos uma menor ideia do que se passa, de facto, no fundo do oceano em termos de actividades de exploração, porque o poder económico e o poder político não revelam tudo quanto haveria para revelar). E para quem gosta de deixar tudo ao critério do mercado e da regulação, veja-se no que daí resulta. Aqui bem se podia aplicar aquele dito popular corrente “e quem se lixa é o mexilhão!”, mas dê-se aqui uma visão bem ampla de mexilhão, porque são vidas, são sustentos, são ecossistemas que colapsam!

Aqui a lição imediata a retirar é que esta questão da gestão dos riscos fica sempre aquém dos interesses económicos em jogo: é assim com o nuclear, é assim com os transgénicos, é assim com a co-incineração, é assim com tantas actividades, que se poderiam desejavelmente evitar, que nos impõem como seguras e cujos riscos não são devidamente aferidos. A resposta é sempre a mesma: não há actividades completamente isentas de risco, mas estamos a usar a melhor tecnologia e os riscos são tão mínimos que não há preocupação. Pois, com o acidente do golfo do México também era assim! A questão é que o que parece improvável, muitas vezes se torna real e uma decisão política tem que ter isso em conta.

Fica, entretanto, um alerta para Portugal. Em 2007 o Governo PS, conforme consta do site da Direcção Geral de Energia e Geologia, assinou diversos contratos de concessão (na bacia Lusitânica, na bacia de Peniche e na bacia do Alentejo) para prospecção de petróleo ao largo da nossa costa. Os contratos de concessão para a bacia do Algarve, já adjudicada, estão prestes a ser assinados com a empresa Repsol. Perfura-se no oceano, para tentar encontrar hidrocarbonetos e petróleo. É preciso dizer mais alguma coisa, Sras. e Srs Deputados, a não ser: isto é admissível? Pôr em risco a nossa costa... é admissível? Os riscos são evidentes! Não fiquemos indiferentes a tudo isto, Srs. Deputados, é o apelo que o PEV aqui deixa.