Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes acompanham de perto as preocupações e os propósitos do voto de condenação da agressão militar à Líbia que o PCP hoje nos apresenta e cuja oportunidade quero desde já registar.
 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem saudar o centenário do Dia Internacional da Mulher e, naturalmente, todas as mulheres que lutaram e que lutam pelo seu direito à igualdade e pelos direitos reais da sua geração e das gerações futuras. Sabemos que as mulheres têm uma predisposição natural ou social — não vou discutir isso agora — para pensar nas gerações futuras, o que é extraordinariamente importante.
 

Na sequência da decisão do Presidente da República em vetar o diploma que pretendia criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, procedemos agora à sua Reapreciação.

O conflito entre Israel e a Palestina tem vindo a trazer, desde 1948, a tensão e o terror à região do Médio Oriente e a todo o mundo, pondo em causa a liberdade, a autonomia e a sobrevivência do povo palestiniano.

O acesso ao arrendamento social constitui uma garantia fundamental, no que diz respeito à habitação para as famílias mais desprotegidas em termos materiais.
E apesar das desigualdades sociais em Portugal, que são das mais acentuadas da União Europeia, o Parque habitacional que dá corpo ao arrendamento social, representa apenas pouco mais de 3% do universo do Parque habitacional existente no país.
 

Os Verdes associam-se, naturalmente, a este voto de solidariedade para com a luta pela democracia no Egipto.
 

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Todos conhecemos o que aconteceu naquele acampamento junto a El Aaiún, onde o povo saharaui protestava contra as suas condições de vida, designadamente nos acampamentos de refugiados, e onde foram brutalmente atacados pelas autoridades marroquinas, primeiro com um cerco policial perfeitamente despropositado face ao que se passava e depois com o ataque efectivo através do qual incendiaram as tendas, massacraram e bloquearam a entrada de jornalistas e observadores internacionais para que não houvesse testemunhas.

Os Verdes associam-se e subscrevem, naturalmente, o voto de condenação de todas as formas de violência contra as mulheres que estamos a discutir porque, na verdade, segundo dados das Nações Unidas, uma em cada três mulheres foi ou poderá vir a ser vítima de uma das muitas formas de violência de género.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

As duas iniciativas legislativas que estão em discussão são movidas pelas mesmas preocupações e têm o mesmo objectivo e o mesmo fim, que é estabelecer um quadro legal que permita a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem, mais uma vez, à Assembleia da República a temática da violência doméstica.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo não ter ouvido mal, mas parece-me que há por aí europeístas convictos que condenaram profundamente esta decisão por parte da França, porque ela é, de facto, intolerável.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os projectos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que estamos a discutir pretendem simplificar a concessão do complemento solidário para idosos, tornando a sua atribuição mais justa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal encontra-se hoje no pelotão da frente da União Europeia no que diz respeito às desigualdades na distribuição dos rendimentos. E este facto tem vindo a ser determinante para se chegar à triste situação que nos indica que mais de 85% dos nossos reformados vivem com uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem hoje níveis nunca vistos no que diz respeito ao desemprego. Mais de 600 000 pessoas estão sem trabalho.
 

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscrevem, juntamente com o Partido Socialista, com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista Português, um dos votos de condenação — até diria que é o único voto de condenação que foi apresentado, porque o outro voto, de condenação, só tem a designação, nem sequer o título — pelo ataque das forças israelitas contra uma pequena frota de ajuda humanitária a Gaza, em águas internacionais.
 

A alteração à Lei de Protecção das Uniões de Facto volta a ser tema de discussão nesta Assembleia. E volta, a nosso ver, bem, porque, de facto, é necessário promover melhorias ao actual regime, designadamente no que toca à clarificação do acesso a um conjunto de direitos às pessoas que optam por viver em União de Facto.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho Europeu consagraram o ano de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço europeu. Aliás, o combate à pobreza e à exclusão social é um dos compromissos assumidos tanto pela União Europeia como pelos respectivos Estados-membros. Por isso, a Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros e cada Estado-membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento, de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias cujo objectivo é exactamente o de combater estes graves problemas sociais.

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e por todas as Nações.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate está quase a findar e as posições dos partidos políticos sobre ao alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo já eram sobejamente conhecidas mesmo antes do debate. Em todo o caso, este debate foi muito esclarecedor em muitas matérias que têm a ver directamente com esta questão ou que lhe são laterais.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção gostava de deixar aqui algumas notas prévias em relação àquilo que está em discussão, para que não haja dúvidas de que alguns, ao que parece, têm interesse na existência de alguns equívocos, para que não se perceba exactamente aquilo que está em discussão.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, mesmo que a Sr.ª Deputada não queira encontrar na Constituição da República Portuguesa um imperativo em relação à erradicação desta discriminação, far-nos-á o favor de, pelo menos, reconhecer a existência de uma orientação constitucional neste sentido. Faça-nos este favor, Sr.ª Deputada.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até que enfim que estamos na Assembleia da República a eliminar uma discriminação absurda contida no nosso ordenamento jurídico. Como sabe, Os Verdes consideram que havia todas as condições para que, na Legislatura passada, os partidos comprometidos com a igualdade tivessem resolvido esta questão. Assim não aconteceu. Até que enfim, portanto – e é isso que gostava de saudar, em primeiro lugar, neste debate –, que vamos resolver esta discriminação absurda contida na nossa lei.

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes querem manifestar-se profundamente favoráveis a estes dois votos de solidariedade para com a activista de direitos humanos Aminetu Haidar, que estamos, neste momento, a discutir.

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade,Sr.as e Srs. Deputados:

Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres. Começo por saudar todas as intervenções que já foram aqui produzidas hoje em torno desta comemoração.

Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes associam-se, naturalmente, aos votos de congratulação que agora discutimos sobre os aniversários da Declaração Universal dos Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Criança, que constituem dois importantes instrumentos no que diz respeito ao reconhecimento internacional dos direitos das crianças.