Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Queria fazer uma segunda intervenção para manifestar a nossa satisfação pela unanimidade que foi criada nesta Assembleia da República em torno da saudação e do apoio à candidatura da Arrábida a património mundial. Acho que não é uma questão de menor importância. De resto, são raras as vezes em que conseguimos esta unanimidade na Assembleia da República e é tão importante perceber que todo o País, nos seus diversos espectros ideológicos, está ligado, reconhece e quer esta classificação, porque, de facto, a Arrábida, hoje, foi fruto desta unanimidade e desta agregação de vontades. E isso é de realçar, julgo eu.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu solicitar o agendamento do seu projecto de resolução, de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial, porque considerámos que, face à importância desta candidatura que está a decorrer, era tempo de a Assembleia da República se pronunciar sobre a mesma. Foi uma candidatura promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que já tem assinado um protocolo de colaboração e parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Portanto, a candidatura está a seguir o seu curso.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O processo de avaliação de impacte ambiental é, teórica e extraordinariamente, importante para que se tomem decisões sustentáveis neste país — e digo teoricamente, porque, na prática, muitas vezes não é isso que acontece, infelizmente.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários, saudar a sua presença na Assembleia da República e o interesse que têm directamente nesta discussão. De resto, não é a primeira vez que cá vêm e muita tem sido a pressão que têm exercido sobre os diferentes grupos parlamentares, e muito bem, porque esta gente não desarma, porque sabe que é profundamente legítima a luta que a população de Vila Seca e de Milhazes trava há anos relativamente à concessão da exploração de caulinos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Esta matéria das áreas protegidas e dos serviços públicos prestados pelo ICNB tem sido alvo da intervenção por parte de Os Verdes com bastante regularidade, decorrente das denúncias que temos feito em relação à forma como o Governo entende a conservação da natureza.

O acidente provocado pela explosão da plataforma petrolífera offshore “Deepwater Horizon” explorada pela BP, no golfo do México, no passado dia 20 de Abril, é já considerado dos mais graves desastres ecológicos ocorridos.

A Carta da Terra é uma espécie de Código de Ética ao nível planetário, um pouco à semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas voltada para a sustentabilidade, a paz e a justiça socioeconómica.

Ruiu mais uma falésia no Algarve, desta vez na praia do Vau, felizmente sem vítimas mortais, mas com uma criança vítima de escoriações. Sintra, Peniche, Albufeira, foram todos casos que nos deixaram memória amarga de mortes em praias fruto de derrocada de arribas.

Na passada segunda-feira o Grupo Parlamentar “Os Verdes”deslocou-se, a pedido de populações locais, mais uma vez, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projecto de lei que visa a criação do programa de gestão ambiental dos campos de golfe, mas talvez valha a pena fazer um pouco de registo histórico em relação a este mesmo projecto de lei. Não foi uma nem duas vezes que o apresentámos, é a terceira vez que ele está a ser apresentado à Assembleia da República, em três legislaturas diferentes.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Pereira, quero também saudá-la pelo facto de ter trazido a temática da lagoa de Óbidos aqui, ao Plenário da Assembleia da República. É uma matéria que recorrentemente, de legislatura para legislatura, vem ao Plenário da Assembleia da República e não só. Infelizmente, o debate que se trava em torno desta matéria é sempre muito idêntico.