Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os 170 000 cidadãos que subscreveram a petição hoje em discussão e felicitar também a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor —, pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, na defesa dos interesses dos consumidores.
 

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,

As medidas que o Governo anunciou, na sequência do PEC e do OE, relativamente aos transportes públicos em geral e em particular para o transporte ferroviário, de que é expoente máximo, o Plano de Actividades da CP para 2011, vão deixar os portugueses, sobretudo os utentes regulares, a ver navios

Ainda há duas semanas, ouvimos aqui, um Senhor Deputado do Partido Socialista congratular-se com a política do Governo para os transportes e mais concretamente com os investimentos do Governo na Ferrovia.

Termina amanhã em Cancún, no México, a cimeira da ONU sobre alterações climáticas, a 16ª Conferência das Partes (COP).

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes avocam a Plenário a votação da proposta 999-C, de alteração ao artigo 150.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, que diz respeito ao Fundo Português de Carbono.

Sr.ª Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração à redacção do artigo 150.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, relativo ao Fundo Português de Carbono.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Os Verdes já tiveram a oportunidade de o afirmar e voltamos a fazê-lo, agora: entendemos que o reforço do investimento público é um imperativo, sobretudo nos dias que correm.

“Os Verdes”, apesar de considerarem que o reforço do investimento público é hoje mais do que nunca, essencial para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também para responderem aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma e a qualquer preço.

O aumento anunciado dos títulos dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Julho é, na nossa perspectiva, uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo. A somar a tantas outras.

Já vamos longe na discussão do Orçamento do Estado. Passámos em revista uma boa componente do nosso sistema fiscal e, se os Srs. Deputados bem repararam, as propostas de alteração que Os Verdes apresentaram, no seu cômputo geral, têm como grande objectivo a criação de um sistema fiscal com uma fortíssima componente ambiental, porque consideramos que o fomento de bons padrões e bons comportamentos ambientais passa também por um sistema fiscal que dite um incentivo a esses bons padrões e bons comportamentos ambientais.

Os Verdes apresentam três propostas de alteração ao artigo 78.º mas vou destacar uma que tem a ver com a alteração ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, mais concretamente com os encargos com o passe social, no sentido de tornar possível deduzir à colecta as despesas suportadas com a aquisição de passes sociais e outros títulos de transporte colectivo, tanto do sujeito passivo como do seu agregado familiar.

O Programa Nacional de Barragens volta à Assembleia da República mais uma vez por iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Todos temos ouvido, por diversas vezes, membros do Governo referir que este Programa é de relevante interesse nacional. Os Verdes também consideram esta matéria uma questão de relevante interesse nacional, seguramente por razões diferentes das do Governo. O certo, no entanto, é que o Governo nunca quis discutir com os Deputados, na Assembleia da República, o Programa Nacional de Barragens.

Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra, na sua intervenção, foi profundamente ligeira na atribuição de responsabilidade aos Estados Unidos da América relativamente ao insucesso de Copenhaga. Mas não é preciso, Sr.ª Ministra, porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estava aqui há pouco mas já saiu. Aquele Ministro é tão submisso aos Estados Unidos da América, designadamente no que se refere ao envio de forças militares para o Afeganistão, não é verdade, Sr.ª Ministra?
 

Sr. Presidente,Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, gostava de começar por colocar-lhe uma questão mais a nível global e só depois me referirei à situação portuguesa em concreto.
 

Foi ontem divulgada na SIC, numa reportagem de inegável serviço público ao país, um relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, um relatório que o Governo conhece desde Julho, mas que guardou em segredo.