Em matéria de política de saúde, o Governo do Partido Socialista quase conseguiu o insólito, quase conseguiu transformar o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Foi por pouco! De facto, foi por pouco!
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a discutir, inevitavelmente, o modelo de avaliação dos professores, que foi criado não para melhorar o nosso sistema de ensino, mas, única e exclusivamente, para cumprir o défice. Ou seja, o que se pretendeu foi criar um mecanismo que impedisse a progressão na carreira por parte dos professores. Este era o verdadeiro objectivo deste modelo de avaliação, inequivocamente.
 

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar a FENPROF e todos aqueles que assinaram a petição que agora estamos a discutir e que é de extraordinária importância para o debate de uma matéria que, recorrente e infelizmente — porque por maus motivos —, como sabemos, tem vindo à Assembleia da República.
 

A situação de crise que vivemos atinge cada vez mais famílias, que enfrentam momentos particularmente críticos, sendo afectadas por crescentes dificuldades económicas e sociais, por elevadas taxas de desemprego, por baixos salários, pelo aumento de impostos, pelo elevado custo de vida e pela redução dos apoios sociais.
 

Queria também começar por me referir às declarações da Sr.ª Ministra da Educação.
 

Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir e também as populações e os autarcas dos municípios do Alto Tâmega que hoje estão aqui connosco.
 

As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para saudar os mais de 4200 peticionantes que reivindicam a reabertura do SAP 24 horas de Grândola e do posto de saúde de Canal Caveira e, em especial, todas as pessoas que se deslocaram à Assembleia da República para acompanhar os nossos trabalhos na discussão de tão importante matéria para a população de Grândola.
 

O Governo do Partido Socialista, tem vindo a fazer um grande esforço, tem vindo a puxar pela imaginação, no sentido de procurar arrecadar mais umas migalhas, aqui e ali, para equilibrar as contas públicas.

O Governo do Partido Socialista na sua caminhada de destruição do Estado Social, que tanto diz defender, continua a dar motivos aos Portugueses para gostarem cada vez mais dos Domingos. E não é pelo facto de ao Domingo os Portugueses descansarem. É sobretudo porque ao Domingo o Governo também descansa e pelo menos ao Domingo não toma medidas.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, as nossas escolas estão repletas de professores que asseguram necessidades permanentes nas escolas, ou seja, são absolutamente necessários no nosso sistema de ensino, mas que não estão no quadro. Todos os anos são vítimas da mais absoluta insegurança em relação à sua colocação e à sua situação profissional. São professores que, há 5, 10 anos, e, alguns, há muito mais de 10 anos, se encontram permanentemente nesta situação.
 

Nós temos vindo a assistir a um esforço do Governo para poupar de forma cega, numa área tão sensível como é a Saúde. São cortes em tudo e mais alguma coisa, com graves prejuízos para as pessoas, que vêem o seu acesso à saúde cada vez mais limitado.
 

A área da Saúde tem sido a face mais visível da insensibilidade social do Governo. Os cortes são assustadores.
 

Os Verdes quiseram contribuir para a alteração do regime jurídico da transferência de farmácias e daí a apresentação de um projecto de lei próprio sobre esta matéria.
 

As quatro iniciativas legislativas que, hoje, estamos a discutir versam sobre uma matéria de extrema importância, porque se trata de estabelecer e regular o direito dos cidadãos a decidirem relativamente à prestação futura de cuidados de saúde na eventualidade de, nessa altura, se encontrarem incapazes de manifestar a sua vontade.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, quem ouvisse a intervenção da Sr.ª Ministra teria ficado com a ideia de que a educação em Portugal «vai de vento em popa»…, que isto é tudo uma maravilha!…
 

Julgo que será reconhecido que Os Verdes não só têm trazido constantemente à Assembleia da República a preocupação a propósito da questão dos edifícios que contêm amianto como têm procurado, permanentemente, soluções concretas para esta problemática de saúde pública.
 

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que, através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.
 

O custo não só dos manuais escolares mas também, podemos dizê-lo, dos materiais escolares são elevadíssimos e geram profundas desigualdades sociais. Os Srs. Deputados sabem e, infelizmente, muitas famílias sabem que muitas crianças e muitos jovens iniciam o ano lectivo sem materiais escolares — e incluo os manuais escolares que são fundamentais para a aprendizagem desde o início do ano lectivo. Muitos não têm, porque as famílias não podem comprar.

Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar os mais de 8000 subscritores da petição que agora está em discussão e, desde logo, referir que até nos poderíamos questionar sobre a relevância desta secção tauromáquica do Conselho Nacional de Cultura, porque se ela tiver a relevância que têm outras tantas secções e o próprio Conselho Nacional de Cultura, servirá para pouco! Mas há algo de que nos apercebemos, seguramente: ao criar esta secção, o Governo expressou uma vontade clara de promoção, de alargamento, de valorização do espectáculo tauromáquico.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero, em primeiro lugar, saudá-la pela intervenção que fez e pelo quadro profundamente realista que traçou desta abertura de um novo ano lectivo no nosso País.
 

Discutimos, hoje, duas iniciativas sobre os cuidados paliativos. Trata-se de uma matéria que Os Verdes consideram da maior importância, sobretudo se tivermos em conta a dimensão que hoje assume a necessidade destes cuidados, mas também a constatação de que o Estado não tem sido capaz de dar resposta em tempo útil.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — é bom não nos esquecermos de que é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que está presente neste debate e não a Sr.ª Ministra da Cultura —, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, se me permite, começo por fazer um comentário à sua intervenção.
 

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, como o Sr. Deputado referiu, o Governo está, de facto, a proceder a um ataque grave aos direitos sociais dos portugueses, o que, na área da saúde, é bastante visível.
 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção fazendo uma nota prévia em relação a estas petições que tem a ver com a questão do seu arquivamento.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque sem precedentes aos direitos sociais dos portugueses. Dentro dessa ofensiva, nem a saúde foi poupada. E, claro, os resultados são visíveis.
 

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, no Dia Mundial da Criança, recebi — creio que os restantes Deputados também receberam — centenas de mails de cidadãos que se manifestavam a favor da construção do hospital pediátrico de Lisboa. O assunto, como, certamente, a Sr.ª Ministra também sabe, já foi objecto de discussão nesta Assembleia, sob a forma de uma petição que foi discutida no final da legislatura anterior e que foi subscrita por dezenas de milhares de cidadãos.
 

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes requereram este debate de actualidade porque, como é sabido, o Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, uma medida de encerramento das escolas do País com menos de 21 alunos.
 

Temos um sistema de comparticipação dos medicamentos construído por escalões que deviam ser determinados tendo em conta, por um lado, a essencialidade terapêutica e, por outro, as condições socioeconómicas do doente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar aqui uma nota prévia, que tem a ver com aquilo que se diz, com as propostas que se vão apresentando, com as experiências que se vão fazendo na área da educação e os seus resultados, que às vezes se querem ver e outras não.

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o PCP pela iniciativa que tomou de trazer esta discussão a este Plenário. Em boa hora o fez e é importante que todo o País tenha consciência do posicionamento de todos os grupos parlamentares em relação a esta matéria.

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar os cerca de 7 500 cidadãos que subscreveram a presente petição, saudar também a Associação Desportiva Ovarense, pelo trabalho que tem desenvolvido em torno do desporto em Portugal e, sobretudo, pelo empenho e pelo esforço que canalizou no sentido

Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar as pessoas que subscreveram a petição que hoje apreciamos designada por «verdade desportiva» e que teve o mérito de permitir a discussão de um assunto como o futebol, tendo em conta a dimensão que esta modalidade assume nos nossos dias.

Sr. Presidente, gostava de, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de saudar os cerca de 8 mil cidadãos que subscreveram esta petição, que pretende instituir o Dia Nacional da Epilepsia.
 

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria também saudar os peticionantes da petição que a Assembleia está a apreciar e que visa o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários da petição que hoje discutimos, a partir da qual surgiram algumas iniciativas legislativas aqui, na Assembleia da República, o que é extraordinariamente meritório.

Segundo estudos credíveis, em cada ano que passa, morrem, em Portugal, mais de 20 000 pessoas vítimas de cancro. E a tendência aponta, indiscutivelmente, para um aumento progressivo do número de pessoas vítimas desta doença, o que não deixa de ser estranho, uma vez que o combate às doenças oncológicas assume um papel de destaque nas principais prioridades políticas do Plano Nacional de Saúde de 2004-2010. Consta, de facto, mas isso não chega, porque, se no plano formal esta área merece tanta importância, deveria merecer a mesma importância em termos de afectação de recursos, desde logo recursos financeiros. Mas não é isso que acontece, continuamos muito longe do necessário.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no decurso da intervenção que a Sr.ª Ministra teve oportunidade de produzir, afirmou que temos escolas seguras, que temos um gabinete de segurança, que temos um Observatório de Segurança na Escola, mas a segurança nas escolas não é uma questão relativamente à qual os portugueses estejam descansados, como bem sabe. Aliás, julgo que a Sr.ª Ministra também não está descansada relativamente a essa matéria, face a todos os factos que vão sendo tornados públicos e mesmo àqueles que não vão sendo tornados públicos. Quem conhece o que se passa no terreno sabe que isso não é verdade.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ouvi-a com alguma atenção e ouvi-a também reconhecer a falta de médicos, em Portugal — acho que era difícil não reconhecer.

No primeiro semestre de 2009 existiam 170 mil utentes em listas de espera para cirurgia e, em muitos casos, os utentes chegam a esperar mais de um ano pela sua vez. Relativamente às consultas, estão em lista de espera 475 mil utentes, não se conseguindo cumprir o que, sobre a matéria, está legalmente estabelecido.

O Documento produzido pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas estabelece os requisitos para a prestação de cuidados em oncologia. No âmbito desse documento, devem fechar as unidades de tratamento do cancro que não atendam mais de um determinado número de doentes por ano.
 

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.as e Srs. Deputados,

Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.

Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.