Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes, apesar de considerarem que o reforço do investimento público assume um papel importante para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também enquanto instrumento de resposta aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma, a qualquer preço e sem quaisquer critérios objectivos que coloquem as necessidades dos portugueses acima de quaisquer outros interesses.

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, quero saudá-lo pela intervenção que fez.
 

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, há um ano atrás, votámos a proposta do Governo para a reconstrução da Madeira, a qual viria a dar corpo à chamada lei de meios. Ora, um ano depois, importa fazer o ponto da situação.
 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O senhor está sempre desejoso que as pessoas tenham a memória curta. Nesse sentido — e já foi denunciado neste debate — vem apresentar medidas velhas, que já foram inúmeras vezes anunciadas antes mas não concretizadas.
Denunciada a questão ao longo do debate, o Sr. Primeiro-Ministro, a partir de uma determinada altura, mudou de estratégia e disse que essas medidas dão

Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados,

Os Verdes apresentam um conjunto de propostas, designadamente para os artigos 44.º, 46.º, 47.º, 49.º, 50.º e 53.º, todos relativos às finanças locais e, portanto, vou referir-me a essas propostas globalmente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem mais uma vez à Assembleia da República a proposta de revogação dos projectos de potencial interesse nacional, dos PIN e dos PIN+. O certo é que estes processos foram criados com a ideia de diminuir burocracias administrativas, ou seja, reconhecendo que há bloqueios administrativos que tardam alguns projectos propostos e que se procura implementar.

As Scut voltam a ser chamadas à discussão neste plenário.
 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo que os portugueses já começaram a perceber, porque isso é tão visível, que esta coligação entre o PS e o PSD é do pior que está a acontecer neste país.
Já aqui foi dito hoje: um diz mata, outro diz esfola! Mas qual é o problema? É que acabam os dois a esfolar o País. Esse é que é o grande problema!

Os Verdes apresentaram duas propostas de alteração ao artigo 29.º, que têm a ver com os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado, mais concretamente sobre o Fundo de Financiamento das Freguesias.