Julgo que será reconhecido que Os Verdes não só têm trazido constantemente à Assembleia da República a preocupação a propósito da questão dos edifícios que contêm amianto como têm procurado, permanentemente, soluções concretas para esta problemática de saúde pública.
Já por diversas vezes, na Assembleia da República, em nome de Os Verdes, expliquei a grande preocupação que decorre da presença de amianto em edifícios públicos, visto que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos a fio, designadamente nas comunidades escolares, e os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública. Portanto, não vou fazer novamente uma intervenção desse género. Vou apenas relembrar um processo altamente conturbado por uma única razão: a falta de vontade política para resolver um problema de saúde pública.
A questão é a seguinte: em 2003, um projecto de resolução aprovado por unanimidade na Assembleia da República determinava, tão simplesmente, que, no prazo de um ano, deveria proceder-se a uma listagem dos edifícios públicos em Portugal que continham amianto e, por outro lado, a uma avaliação do estado desses edifícios e a um plano de remoção do amianto onde houvesse essa necessidade. Tão simples quanto isso. Mas estamos em 2010 e isso não está feito, o que é absolutamente inacreditável perante um problema com esta dimensão.
Relembro que Os Verdes têm questionado permanentemente vários ministérios sobre esta matéria e o Ministério da Educação, na Legislatura passada, deu-nos a informação preocupante de que 59% das escolas avaliadas pelo Ministério da Educação continham amianto nas suas estruturas. Isto é preocupante e é mais do que Os Verdes pensavam.
Consideramos, portanto, que é absolutamente fundamental intervir nesta matéria. Apresentámos uma resolução, mas não deu resultado. Os sucessivos governos assobiaram para o lado. Nesse sentido, entendemos que era fundamental transformar essa resolução num projecto de lei, numa lei obrigatória para que o Governo tivesse de a cumprir. O processo legislativo foi iniciado na passada Legislatura com a aprovação do projecto de lei na generalidade. No entanto, na especialidade, arrastou-se o processo, que acabou por caducar com o final da Legislatura.
Foi, então, que Os Verdes entenderam, já no início desta Legislatura, que era tempo de apresentar este projecto de lei e, assim, retomar este processo legislativo para que a Assembleia da República dê uma resposta muito clara e legisle no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto, em benefício, naturalmente, da saúde pública.

 

 

 

 

Já reparou, Sr. Deputado Acácio Pinto, que a conversa do Partido Socialista é a mesma em 2003, em 2007, em 2008, em 2010…! Não pode ser! O LNEC está sempre a fazer, mas nunca mais acaba o que tem para fazer, não é verdade, Sr. Deputado? Portanto, há que encarar a realidade.
Ora, aquilo que sabemos é que Programa de Gestão e Inventariação do Património Imobiliário Público, de Fevereiro de 2010, refere que o LNEC fez um bocadinho do que era para fazer, mas o «bocadão» não está feito. Porquê? Seguramente por questões de financiamento, de falta de vontade política, etc., como eu disse no início da minha intervenção.
Mas o Sr. Deputado não pode estar sempre a dizer que o LNEC está a fazer ou que o LNEC já fez aquilo que não está a fazer nem fez! Os senhores têm a mesma conversa há sete ou oito anos!
O Sr. Deputado falou dos exemplos na educação e na saúde.
Vou dar-lhe dois exemplos que gostaria que tivesse a curiosidade de conhecer pessoalmente: uma escola em Monforte e o centro de saúde da Quinta do Conde. Sr. Deputado, estes dois estabelecimentos estão num estado deplorável, têm amianto e as pessoas que os frequentam inalam diariamente partículas de amianto.
O Sr. Deputado tem alguma informação para nos dar sobre o novo centro de saúde da Quinta do Conde ou sobre a remodelação da escola de Monforte? Não tem o Sr. Deputado, nem tem o Governo! Está a ver a prioridade?!
Gostávamos que o amianto se tornasse um objectivo político em si para salvaguarda da saúde pública e não viesse por arrasto de outras matérias.
Por último, Sr. Presidente, Os Verdes consideram que o melhor é criar obrigatoriedade relativamente a esta matéria e daí a apresentação do projecto de lei.
Já existe um projecto de resolução de 2003. Será que os projectos de resolução do CDS ou do Bloco de Esquerda vêm resolver a questão? Ora, se o Governo não cumpre o projecto de resolução de 2003, pergunta-se: vai cumprir os de 2010?
Mesmo assim, julgo que o projecto de resolução do CDS vai num melhor sentido do que o do Bloco de Esquerda, porque o diploma do Bloco de Esquerda acaba por retomar o processo do início, com outra metodologia, e julgo que isso vai contribuir para atrasar a resolução deste problema.
Vamos pegar naquilo que já existe e lançar para a frente!
Termino, Sr. Presidente, com a esperança de que o nosso projecto de lei seja aprovado.