Este conflito, recorde-se, iniciou-se com a espoliação, por parte de Israel, do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos, desrespeitando vergonhosamente uma resolução da ONU que previa a partilha da Palestina em dois estados, o da Palestina e o de Israel, mas que nunca se chegou a concretizar, uma vez que o Estado de Israel foi constituído, mas o da Palestina continua por estabelecer.

Tal como a história nos tem mostrado, esta ocupação devastou a Palestina, tem causado milhares de refugiados e mortes e, ao longo de mais de 60 anos, o povo palestiniano tem sofrido os mais cruéis ataques, tem sido trucidado, e os mais elementares direitos humanos têm sido violados, com o objectivo de domínio e de controlo dos recursos naturais.

Os ataques têm sido frequentes e, actualmente, a população da Faixa de Gaza, encontra-se sob um atroz e ilegal bloqueio, fazendo com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo, com um muro de betão com centenas de quilómetros, já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça e sem o mínimo de condições de vida, numa verdadeira prisão a céu aberto.

A história mostra-nos que, após estas décadas, a ocupação ilegal mantém-se e agrava-se, e o cenário do povo palestiniano é cada vez mais chocante; apesar desta situação colidir frontalmente com o direito internacional e com as diversas resoluções das Nações Unidas, mas que, vergonhosamente, tem vindo a contar com a conivência dos EUA, das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, o que para “Os Verdes” é profundamente vergonhoso e inaceitável, pois quem apoia esta política acaba por ser conivente com a situação.

É exactamente por esse motivo que “Os Verdes” não podem deixar de considerar inadmissível e de repudiar a presença em Portugal, a convite do Governo Português, do ministro dos negócios estrangeiros israelita, que tem assumido uma posição de relevo na política ilegal e criminosa de ocupação e colonização dos territórios palestinianos.

É, pois, urgente investir na construção de um processo de paz no Médio Oriente, e a resolução deste conflito terá de passar, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.

E Portugal, sendo membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, deve contribuir para esta solução de paz, reconhecendo a Palestina como Estado independente e soberano, devendo fazer cumprir os princípios da Carta das Nações Unidas e os princípios consagrados na Constituição da Republica Portuguesa.

E é neste sentido que “Os Verdes” apresentam um Projecto de Resolução que visa recomendar ao Governo que reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano; que intervenha para que cesse de imediato a ofensiva militar de Israel contra a Palestina, e para que fique clara a condenação dos crimes cometidos pelo Estado de Israel sobre o povo palestiniano, exigindo o levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza e o fim da ocupação israelita.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretendem também que o governo português manifeste a sua solidariedade para com o povo da Palestina que há mais de 60 anos resiste e luta pela sua liberdade e soberania e que paute a sua acção internacional pelo respeito da CRP e os seus princípios, designadamente os princípios dos direitos dos povos e da igualdade entre Estados; e que reclame uma resolução justa do problema dos refugiados em conformidade com o direito de regresso.

Só assim se conseguirá construir um processo de paz duradoura na região, assente na coexistência pacífica entre os dois estados.

Por fim, Sr. Presidente,

Uma última nota relativamente aos restantes projectos sobre a mesma matéria que também estamos a discutir, para dizer que, na nossa perspectiva, temos iniciativas mais consequentes que outra, porque de facto o Projecto de Resolução apresentado pelo PS/PSD, para além da singularidade e da originalidade que introduz, ao colocar a Assembleia da República a fazer recomendações à União Europeia, o que não deixa de ser inédito, limita-se a recomendar à União Europeia e ao Governo que mantenham o seu empenho no assunto.

Ora, quanto a nós, o nível deste empenho tem contribuído para a manutenção do problema, e portanto exige-se muito mais, tanto do Governo como a União Europeia, do que a simples manutenção do empenho na resolução deste grave conflito.