Recusando-se a tributar a distribuição antecipada de dividendos das grandes empresas, ou recusando aumentar em 1,5% a tributação às mais-valias mobiliárias, vá lá saber-se porquê, o governo do Partido Socialista prefere imputar os custos da crise, exclusivamente, às pessoas com menos rendimentos.

Os exemplos abundam, com os cortes no subsidio de desemprego e no subsidio social de desemprego, nas novas condições de recurso para o acesso aos apoios sociais, no aumento da carga fiscal, no congelamento dos salários, das reformas e das pensões, nos cortes dos abonos de família, no aumento das taxas moderadoras e na diminuição da comparticipação dos medicamentos.

Nesta lógica de carregar sempre sobre as famílias com menos recursos, só mesmo o Governo do Partido Socialista para se lembrar ainda dos cortes no transporte de doentes.
O Governo pode ser pouco socialista, é certo, mas convenhamos, imaginação não lhe falta, isso teremos de reconhecer, só é pena, que o governo apenas dê largas à imaginação para um sentido, continuando a recusar-se a explorar a imaginação para o lado dos grandes grupos económicos que, com os lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise, haveria certamente muitas migalhas para ir buscar.

Mas o governo não quer, vá lá saber-se porque.

Prefere continuar a causar situações graves e dramáticas na vida de milhares de doentes, utentes do Serviço Nacional de Saúde.

De facto, as orientações que constam no Despacho, que agora se pretende revogar, vieram provocar um corte generalizado e quase integral na atribuição de credenciais de transporte aos utentes que necessitem deslocar-se a consultas e tratamentos, abrindo caminho a grandes injustiças sociais e impossibilitando a natureza universal e acessibilidade dos serviços de saúde públicos, contrariando de forma grosseira imposições constitucionais.

Ora, milhares de utentes, estão a ser afectados por esta medida, deixando de ter acesso ao direito aos cuidados de saúde, por não terem condições para assegurar os custos deste serviço, vendo-se agora obrigados ao pagamento desse transporte, que pode chegar a atingir valores bastante elevados e incomportáveis.

E o acesso a estes cuidados de saúde é ainda mais escasso e difícil em regiões onde as condições socioeconómicas das populações são inferiores e as distâncias impõem maiores dificuldades, o que tende a agravar a situação.

O que se está a passar é que um número considerável de utentes, apesar de não possuir recursos económicos nem meios de transporte, não tem acesso à credencial de transporte, fazendo com que não se possam deslocar ao serviço de saúde.

As requisições para o transporte de doentes não urgentes registou uma redução de 30 a 40% no mês de Janeiro deste ano face a Janeiro do ano passado.

E será bom recordar que o Governo, quando procedeu ao encerramento de dezenas de Serviços de Atendimento Permanente, garantiu o reforço dos meios de transporte aos utentes, mas a realidade está à vista e, actualmente, os SAP estão encerrados e o transporte não está minimamente assegurado.
Por outro lado, e para além das repercussões que afectam directamente as populações, esta medida está a criar cenários de graves dificuldades financeiras nas associações humanitárias de bombeiros, o que poderá levar a despedimentos de bombeiros e outros funcionários, pondo em causa a capacidade para efectuarem o referido transporte, mas também a capacidade necessária à realização de outras actividades.

Face a esta situação inadmissível, “Os Verdes” consideram urgente que o Governo revogue o Despacho que procedeu aos cortes no transporte de doentes não urgentes, e garanta o rigoroso cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses;

É neste sentido que vai o Projecto de Resolução que “Os Verdes” apresentam a esta Assembleia.