Os Verdes propõem, através do projecto de resolução n.º 42/XI (1.ª), hoje em discussão, a suspensão do Programa Nacional de Barragens. E por que é que pedimos a suspensão deste Programa? Em primeiro lugar, porque está sustentado num estudo de avaliação estratégica que foi — vou utilizar um eufemismo — completamente manipulado, talvez mesmo manipulado. Este Programa sustenta-se num levantamento feito sobre o potencial hidroeléctrico no País que existe há décadas e que, portanto, está completamente desactualizado. De resto, o mais recente estudo encomendado pela Comissão Europeia vem, justamente, referir essa fragilidade do Programa.

Por outro lado, ele não tem sequer em conta um documento relevantíssimo que existe em Portugal, que é o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, provavelmente porque este Plano está arrecadado na gaveta e o Governo não o quer concretizar. Este Plano sustenta-se num aumento de consumo energético e é muito duvidoso em relação às suas conclusões.

Por outro lado, este Programa Nacional de Barragens não estudou o impacto cumulativo das barragens propostas com as barragens já existentes, nem tão-pouco fez uma avaliação da potencialidade de aproveitamento das barragens já existentes para os fins a que se propõe com as 10 novas barragens a construir. Para além disso, este estudo de avaliação estratégica não teve em consideração um conjunto de parâmetros fundamentais a uma tomada de decisão desta natureza, como, por exemplo, os efeitos deste Programa sobre o litoral, designadamente ao nível do transporte de inertes e ao nível da qualidade da água.

De resto, Sr.as e Srs. Deputados, os estudos de impacte ambiental que se estão agora a fazer em relação a cada uma das barragens estão a revelar impactos sociais, económicos e ambientais muitíssimo superiores aos que o próprio estudo de avaliação estratégica previa.

Já referi o estudo encomendado pela Comissão Europeia. Trata-se de um estudo independente do qual o Governo tem conhecimento desde Junho de 2009, mas que nunca quis revelar, quis fazer segredo. No entanto, ele foi revelado. Os Verdes já pediram ao Governo o envio da resposta que remeteu à Comissão Europeia relativamente a este estudo, mas o Governo não quer enviar essa resposta ao Parlamento. Para quê tanto secretismo? Porquê esta revelação de interesses em relação a empresas, como a EDP, que tudo têm a ganhar com este Programa Nacional de Barragens em detrimento das populações que tanto têm a perder?

Não se compreende a forma como o Governo quer escamotear informação quanto a este Programa. Os Verdes entendem que os Deputados têm o direito de conhecer a informação que é transmitida, designadamente à Comissão Europeia.

Estas são, resumidamente, as razões que levam Os Verdes a pedir a suspensão do Programa Nacional de Barragens.

No entanto — perguntarão alguns Srs. Deputados —, suspender o Programa para quê? Suspender para estudar seriamente o que não está estudado, sem decisões previamente tomadas e sem interesses a tapar a decisão tomada.

É necessário realizar um estudo sério e independente relativamente às nossas potencialidades hidroeléctricas, às nossas necessidades de consumo, paralelamente à concretização do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. No Ano Internacional da Biodiversidade, o País não pode mandar machadadas à nossa biodiversidade com um programa desta natureza, que se revela profundamente negativo para o País, sem sequer cumprir os objectivos a que se propõe com ele.

Assim, Os Verdes apelam hoje, aqui, às restantes bancadas que o Programa Nacional de Barragens seja suspenso, para que se possa realizar um estudo sério.