A Carta da Terra é uma espécie de Código de Ética ao nível planetário, um pouco à semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas voltada para a sustentabilidade, a paz e a justiça socioeconómica.

A ideia de redacção da Carta surgiu em 1987, através dum apelo da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento e foi um dos assuntos não concluídos da ECO 92, apesar de ter sido nesta importante Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, que a Carta ganhou dimensão universal.

A Carta da Terra contém um conjunto de 16 princípios, agrupados em quatro grandes tópicos:
• Respeitar e cuidar a Comunidade da vida
• Integridade ecológica
• Justiça social e económica
• E por fim, Democracia, não-violência e Paz

Dos princípios que informam a Carta da Terra, constam nomeadamente, a necessidade de:
• Construir sociedades democráticas justas, participativas, sustentáveis e pacíficas;

• Adoptar padrões de produção e consumo que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário;
• Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental;
• Fortalecer as instituições democráticas.

São valores de natureza universal, e é necessário olhar para eles e tê-los presentes quando se tomam decisões.

Porque os actuais padrões dominantes de produção e consumo estão a provocar a devastação dos ecossistemas a um ritmo sem precedentes, a reduzir drasticamente os recursos e levar a uma explosiva extinção das espécies.

Os benefícios do chamado desenvolvimento, não são partilhados equitativamente, e o fosso entre ricos e pobres aumenta de forma colossal.

E se possuímos conhecimento e dispomos da tecnologia necessária para acabar com a pobreza e reduzir os impactos sobre o ambiente, o que falta, de facto, são mudanças fundamentais nos nossos valores e formas de vida.

As celebrações do Ano Internacional do Planeta Terra inserem-se na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável que abarca os anos de 2005 a 2014, actualmente a decorrer.

E portanto esta é a altura oportuna para afirmar estes princípios e valores.

É a altura oportuna para esta Assembleia se associar aos princípios e valores da Carta da Terra.

Um documento cujo processo de redacção foi considerado o processo de consulta mais aberto e participado alguma vez realizado no âmbito de uma declaração internacional.

E entre as cerca de 2500 organizações que apoiam e subscrevem a Carta conta-se, a UNESCO, o senado da Austrália, o governo do México, parlamentos e ministros de outros países.
Mais de 400 vilas e cidades aprovaram resoluções de subscrição da Carta da Terra.

Desde Oslo, a Munique, passando por Calgary.

Em Portugal os apoiantes ou subscritores que deram o aval à Carta da Terra incluem, nomeadamente o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, o Instituto Português de Ecologia, a cidade de Almada e a Assembleia Municipal de Lisboa.

O aval à Carta da Terra significa um compromisso com a visão e com os objectivos do documento, assim como um compromisso de trabalho em prol da implementação dos valores e princípio da Carta da Terra e a disponibilidade para cooperar com outros neste esforço.

È nesse espírito e com esse propósito que “Os Verdes” apresentam este Projecto de Resolução, no sentido de envolver esta Assembleia, mas também o Governo Português nos objectivos da Carta da Terra.

Nesse sentido “Os Verdes” propõem que a Assembleia da República:
• Expresse a sua adesão aos princípios da Carta da Terra;
• Apele à Assembleia Geral das Nações Unidas, para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador, quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
• E recomende ao governo que concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra
• E que as decisões políticas a tomar, constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-as com os seus princípios.

É apenas isto que se pretende com a proposta que hoje fazemos a esta assembleia