Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que gostava de fazer-lhe, em nome de Os Verdes, é se o Sr. Ministro tem mesmo dúvidas de que o PSD entre em acordo com o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado. É que os portugueses andam muito fartos destas encenações.
Iam iniciar conversações, ou conversaram, Sr. Ministro? E, se já conversaram, o que é que resultou? Tem mesmo dúvidas?
Mais: com que partidos é que o Governo vai falar antes da apresentação do Orçamento do Estado? Ponhamos o quadro assim para percebermos exactamente o que passa pela cabeça do Governo.
Quero manifestar aqui uma grande preocupação relativamente àquilo que o Sr. Ministro, através da sua intervenção e da resposta ao pedido de esclarecimento que já lhe foi feito, veio anunciar sobre a eventualidade ou quase certeza de o Governo, no próximo Orçamento do Estado, vir propor mais aumento de impostos.
Sr. Ministro, a carga fiscal já é tão grande que não dá para esticar mais! E, Sr. Ministro, peço-lhe que, com clareza absoluta, me diga: de que impostos estamos a falar? É porque já não conseguimos conviver, na nossa dinâmica económica, com este IVA! Isto foi um sobressalto, foi mão do Governo a mandar para baixo, a esburacar a dinâmica económica deste País! E os senhores sabem disso, sabem do efeito recessivo do aumento do IVA.
De que impostos, concretamente, é que o Sr. Ministro acabou de anunciar ao País que o Governo vai propor aumento, ao nível do próximo Orçamento do Estado?
O Governo veio hoje apresentar a primeira grande linha mestra do Orçamento do Estado, que foi o aumento de impostos. Mas de que impostos?
É porque se, porventura, o Sr. Ministro anunciar aqui na Câmara (ou abrir essa possibilidade) que estamos a falar de questões de justiça fiscal e do aumento da tributação de IRC para a banca, aí, pode contar com apoios da esquerda, não tenha quaisquer dúvidas. Mas estou desconfiada de que não é disso que o Governo está a falar…
Sabe por que razão o PSD não quer falar da receita, Sr. Ministro? O PSD recusa-se a falar da receita e remete tudo para a despesa porque conhece as imoralidades existentes no nosso País ao nível fiscal, mas não quer falar delas, não quer mexer nelas, pois o PSD, tal como os senhores, quer sacrificar sempre os mesmos.
O PSD quer lá falar da verdadeira tributação das mais-valias! Não quer! É porque o PSD sabe quem defende. E o PS também embarca em tudo isso.
Então, não era expectável que, num momento duro como este, em que se pretende generalizar, segundo o que o Governo diz, os sacrifícios, se olhasse para os benefícios imorais que a banca tem com as mais-valias, ao nível dos seus benefícios fiscais?! É possível conviver com esta imoralidade?!
Como é que portugueses conseguem conviver com estas aquisições de submarinos ou com estas idas para o Afeganistão…
Não tem nada a ver? Tem a ver, sim, porque o Sr. Ministro da Defesa Nacional veio dizer que era muito importante para o País! Portanto, provavelmente, as opções teriam sido idênticas. Eu sei que a responsabilidade também é do PSD e do CDS, Sr. Ministro! Não tenha dúvidas sobre isso. A verdade é que o Sr. Ministro da Defesa Nacional veio dizer que era muito necessário. Então, o Governo que se entenda…! Como é que conseguimos viver com estas imoralidades?!
E, depois, é o desemprego a crescer, é o investimento público a diminuir, são os apoios sociais a diminuir, os apoios às empresas também a diminuir e os impostos a aumentar, Sr. Ministro! Quem é que consegue lidar com esta situação?!
É por isso que gostaríamos de pedir profunda clareza. Falaram em seriedade. Então, Sr. Ministro, com profunda seriedade, anuncie ao País de que impostos concretos estava a falar quando anunciou essa intenção para o próximo Orçamento do Estado.

 

Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava que respondesse claramente à questão que coloquei há pouco ou, pelo menos, à segunda parte da questão que tem que ver com o aumento dos impostos.
O Sr. Ministro veio dizer que não conseguia cortar na despesa, nos necessários 4500 milhões de euros — todos ouvimos bem, não é verdade? —, e que, portanto, era preciso ir à outra componente de aumento da receita. Pergunto-lhe: como? É isso que queremos saber, Sr. Ministro. Como é que isso vai ser feito? Através do aumento explícito dos impostos? Através de um aumento mais encapotado dos impostos? As pessoas vão deixar de poder deduzir, como deduzem actualmente, nas componentes da educação e da saúde? Ou seja, vai pesar mais nos orçamentos familiares? O que é que passa pela cabeça do Governo? O Governo não quer ir partilhando essa sua reflexão com a sociedade portuguesa, onde estão, na verdade, as vítimas destas políticas? Portanto, convém que as medidas não sejam apontadas já como inevitáveis e como tomadas e que essa partilha seja feita, de facto, designadamente nos debates parlamentares que vamos promovendo.
Temos uma preocupação relativamente a esta opção do Governo. Sabemos que o PSD hoje afirma uma coisa e que amanhã afirmará outra.
Pois é, Sr. Deputado Francisco de Assis. Mas também já estamos habituados a que o Governo diga hoje uma coisa e que na semana seguinte venha dizer outra.
Sabemos as respostas que obtivemos relativamente a intenções de aumentos de impostos e depois as soluções que acabaram por ser adoptadas, não é verdade? Portanto, este País, para além de outras opções políticas, precisa de outra postura.
Sr. Ministro, penso que o Ministro das Finanças precisa perceber de uma vez por todas, tal como todo o Governo e até o Sr. Primeiro-Ministro naturalmente, que o Governo não está aqui para trabalhar para números. O Governo está aqui para trabalhar para pessoas e o que lhe tem faltado é aferir as consequências das medidas que toma e do PEC que aprova com o PSD na vida concreta das pessoas. Sabe o que é que daí tem resultado? A situação catastrófica que se vive neste País com o estrangulamento da economia, o desemprego a disparar e as pessoas a viver cada vez com maior dificuldade, porque os apoios às empresas e os apoios sociais têm vindo
Veja lá se não vale a pena falar com alguns, Sr. Ministro!
O apelo que fazemos é que o Governo comece, de facto, a governar para as pessoas e deixe de governar para números, porque esses números, apresentados como às vezes são, pouco valem para a promoção da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento do País