Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e por todas as Nações.

Desta forma, e em jeito de alerta à consciência humana, as Nações Unidas, fazendo justiça ao seu objectivo fundador, assumiram a paz e a boa convivência entre os povos como uma prioridade absoluta.

Foi, portanto, a pensar no futuro da humanidade, que se procurou estabelecer um verdadeiro código ético de conduta universal: o respeito pelos Homens, o respeito pelos seus direitos.

Uma Declaração Universal que elencou um conjunto de direitos fundamentais e ao mesmo tempo universais. Fundamental porque o seu pleno exercício é condição indispensável para a afirmação da dignidade dos Homens e da legítima procura do seu bem-estar. Universais porque os valores que transportam não conhecem fronteiras, são válidos em todas as latitudes, em todas as culturas e em todos os tempos.

Assumimos, sem reservas, a importância deste valioso património comum de direitos e valores mas, a distância que o tempo hoje permite, leva-nos também a reconhecer a distância sentida, por grande parte da Humanidade, entre o que está escrito, proclamado e declarado e o que de facto é vivido.

É por isso que o gesto mais sensato ao comemorar a Declaração Universal dos Direitos do Homem é, antes de mais, agir para evitar que ela se reduza a uma mera Declaração, é torna-la exequível, fazê-la sentir no dia-a-dia das Mulheres e Homens que connosco partilham este planeta, sobretudo os mais carenciados, os mais discriminados, os mais fragilizados.

È uma responsabilidade colectiva, é certo, mas principalmente da responsabilidade de cada Estado, de cada Governo, permitir a materialização dos direitos consagrados na Declaração dos Direitos do Homem.

Desde logo combater a pobreza, a fome, o analfabetismo; mas também garantir o direito à diferença, seja cultural, religiosa ou outra; reconhecer os direitos das minorias e as respectivas identidades.

Mas vivemos num planeta onde os Governos se remetem ao silêncio e assistem com passividade à greve de fome de Aminatu Haidar, impedida de regressar ao Sara Ocidental e onde foi expulsa há cerca de um mês.

É ainda necessário eliminar as discriminações sexuais; preservar o nosso património colectivo, ambiental, cultural e genético e proceder a uma justa repartição do proveito que é extraído dos recursos do planeta.

Afinal, esses recursos deveriam ser distribuídos de forma igual entre os povos e entre os Homens, é esse o sentido da Declaração dos Direitos do Homem, mas não é isso que se passa. Uma pequena percentagem da população mundial continua a consumir a grande parte dos recursos disponíveis do planeta enquanto outros morrem de fome.
Um planeta, onde milhões e milhões de Homens e Mulheres continuam a trabalhar em condições desumanas, porque é preciso rentabilizar; Onde milhões de Homens e Mulheres, não têm trabalho, porque o mercado não precisa; Um planeta, onde milhões de crianças não têm acesso à escola, e dessa forma, sem acesso ao futuro; Onde milhões de crianças, também nos países desenvolvidos, ficam à mercê da exploração, da violência, da prostituição e da droga. E são também milhões, as crianças, que em todo o planeta, continuam a morrer vítimas da fome ou por doenças provocadas pela poluição.

Por isso, nesta celebração, importa também reflectir sobre o mundo que está a ser construído e o modelo social que lhe está subjacente. O modo como vivemos, como produzimos e como consumimos.

Tudo gira em torno do mercado. Tudo é mercadoria, até os bens mais importantes da humanidade, como o ar que respiramos ou a água que bebemos.

Até as guerras surgem neste contexto como instrumento para engordar os mercados.
E se a paz é a premissa maior da Declaração Universal dos Direitos do Homem, seria também nesta altura, oportuno, perguntar, a quem decidiu uma guerra que vitimizou um povo, já de si massacrado por uma cruel ditadura, pelas tais armas de destruição maciça, que foram afinal o motivo dessa invasão.

É pois tempo de questionarmos este modelo, que provoca guerras, desigualdades sociais, destruição dos recursos naturais e a consequente ruptura nos ecossistemas, bem visíveis no desaparecimento acelerado de espécies, na desertificação, no aquecimento global e nas alterações climáticas.

E no que diz respeito às alterações climáticas, o alerta vem dos próprios relatores especiais das Nações Unidas, que afirmam: “Um resultado frágil nas negociações de Copenhaga seria uma séria ameaça aos direitos humanos”.

De facto, os efeitos nocivos provocados pelas alterações climáticas, afectam de forma mais intensa os países mais pobres, onde os Homens e as Mulheres estão menos protegidos e os que mais dependem dos recursos naturais.

Estando menos preparados para enfrentar as alterações climáticas, correm mais riscos no que diz respeito ao acesso à comida, à água potável, ao saneamento e à saúde.

Mas é bom ter presente que a ameaça é global e poderá ser irreversível.

Os Homens e as Mulheres deste planeta exigem, por isso que, também aqui, o mercado deixe de comandar os seus destinos. Seria, sem dúvida, um passo importante na materialização da Declaração Universal dos Direitos do Homem.