Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados,

As relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico, constituem pilares fundamentais do universo em que se move a nossa convivência democrática. Estamos a falar de relações que se pretendem absolutamente transparentes num estado de direito democrático.

A transparência que deve nortear as relações entre a comunicação social, o poder politico e o poder económico, é uma exigência da nossa democracia. E esta Assembleia não pode, naturalmente ficar alheia, sobretudo quando há indícios de uma certa perturbação nebulosa na desejável transparência relativamente a essas relações.

As adições que têm vindo a decorrer no âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, têm produzido muita informação que tem vindo a aumentar ao ritmo do avolumar das dúvidas que se vão instalando. Dúvidas, interrogações, perguntas, que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à “relação do estado com a comunicação social e, nomeadamente à actuação do estado na compra da TVI” certamente procurará dissipar.

É preciso esclarecer se houve ou não um plano do Governo para controlar os média, através da compra da TVI pela PT?

Como é que os Portugueses aceitam que a reunião onde se terá acertado o negócio da TVI, a 19 de Junho, tenha sido agendada apenas para tratar de aspectos relacionados com a internet, e acabou por se transformar na reunião que definiu a compra da TVI?

Até o anúncio publicitário de quem vai comprar um simples clip e acaba por comprar o escritório todo parece, neste contexto, mais credível do que esta alteração de propósitos da reunião de 19 de Junho.

Ainda por cima, nessa reunião terá estado também presente, sem se perceber muito bem a que título, o Administrador nomeado pelo Estado que, pelos vistos, andava há mais de um mês a recolher informações e documentos sobre o negócio da TVI.

É necessário saber quem dentro da PT despoletou o processo negocial com a Prisa, com vista a aquisição de 30% da Média Capital, quem lhe pôs fim e com que motivação. Importa esclarecer, se houve ou não intervenção do Governo na suspensão do Jornal Nacional da TVI e perceber os exactos moldes em que se processou o afastamento dos jornalistas Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

É preciso esclarecer se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias. Se houve ou não interferência do Governo para assegurar “Imprensa amiga”, privilegiando alguns órgãos de comunicação no acesso à informação e ocultando-a a jornalistas incómodos.

Todas estas respostas poderão ser procuradas no âmbito do trabalho da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à “relação do estado com a comunicação social e, nomeadamente à actuação do Estado na compra da TVI”. Trabalho que poderá aproveitar a vasta informação que resultou dos diversos depoimentos na Comissão de Ética, procurando o apuramento dos factos, procurando respostas para todas estas e outras dúvidas que estão instaladas e que em nada contribuem para credibilizar a politica e as instituições democráticas.

Comprar uma estação de televisão, não é como ir ao mercado e comprar maças ou figos. Comprar uma estação de televisão é muito mais do que isso. Faz portanto todo o sentido a criação desta comissão eventual de inquérito.