Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os projectos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que estamos a discutir pretendem simplificar a concessão do complemento solidário para idosos, tornando a sua atribuição mais justa.
Estas são, a nosso ver, propostas que se impõem, sobretudo face aos resultados das políticas do Governo no que diz respeito ao combate à pobreza entre os idosos. Desde logo, devido às medidas do Governo para a segurança social, que tiveram um alcance social do complemento solidário para idosos quase incipiente, mas também pelos magros aumentos anuais das pensões e reformas ou ainda pelo recente Decreto-Lei n.º 70/2010, que mais não pretende do que dificultar o acesso dos cidadãos às prestações sociais, sobretudo às prestações de combate à pobreza. Mas há mais, como seja a nova fórmula de cálculo das pensões ou a criação do indexante dos apoios sociais, que tiveram como resultado a diminuição do valor das pensões, agravado com o congelamento do valor do indexante dos apoios sociais para 2010.
Tem sido esta a política do Governo e os idosos continuam à espera do cumprimento da promessa feita no Programa do Governo que consistia na criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos. Esta medida pretendia estabelecer critérios de forma a que nenhum pensionista tivesse de viver com um rendimento abaixo dos 300 euros.
Mas como esta promessa não passou disso mesmo, torna-se imperioso proceder a alterações em relação ao complemento solidário para idosos, não só com o propósito de simplificar a sua concessão, como também para remover os obstáculos que não permitem o acesso de muitos idosos a esta prestação, como seja a eliminação da inclusão dos rendimentos dos filhos enquanto requisito de acesso à prestação, alargar a atribuição do complemento solidário para idosos para os 14 meses e não a limitar aos 12 meses actuais, e a inclusão dos pensionistas por invalidez como beneficiários desta prestação.
Todas estas são medidas que tanto os projectos de lei do Bloco de Esquerda como o projecto de lei do PCP contemplam e que, portanto, contam com o voto favorável de Os Verdes.