A área da Saúde tem sido a face mais visível da insensibilidade social do Governo. Os cortes são assustadores.
São as restrições gerais na despesa do Serviço Nacional de Saúde, com todas as consequências conhecidas para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
São os planos de restrição nos hospitais públicos, com cortes em tudo o que a imaginação do Governo permita, e sendo, pelos vistos fértil, no que toca a cortes, chega até ao corte de 5% nas horas extraordinárias, quando sabemos que muitos dos serviços, desde logo as urgências, apenas continuam a funcionar fazendo recurso a essas horas extraordinárias.
E são os encerramentos dos serviços por todo o lado.
Assim, por todo o País, as populações estão a sofrer na pele as opções do Governo no que diz respeito ao combate á crise e ao acesso à saúde.
Que o digam, por exemplo, as populações de Vila Pouca de Aguiar, que tendo assistido, inconformados, ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, aguardam ainda hoje que o Governo reconsidere essa decisão tão penosa para as populações, ou no mínimo, que o Governo proceda á concretização das contrapartidas assumidas com as populações e com os autarcas na sequência do encerramento do respectivo SAP.
Mas o Governo, não só não procedeu à concretização das contrapartidas assumidas, como decidiu castigar, ainda mais, as populações.
Sempre a poupar, acabou recentemente por reduzir o período de funcionamento do Regime de Consulta Aberta e reduzir de dois para um médico, para assegurar o serviço ao Domingo.
E o que se passa em Vila Pouca de Aguiar está a passar-se por todo o País. São cortes atrás de cortes. Tudo em nome do combate ao défice, mas sempre em prejuízo das pessoas.
E o mesmo se diga em relação à política do medicamento.
Ainda recentemente, o Governo anunciou a descida de 6% no preço dos medicamentos, mas esqueceu-se de dizer o mais importante.
E o mais importante, é que essa descida, seria acompanhada de uma descida na comparticipação do Estado, e como a descida do preço não compensa a quebra na comparticipação, o resultado só pode ser um: o doente vai ter de pagar mais pelos medicamentos.
O Governo poupa, é verdade, mas à custa dos utentes. Porque se se estima que a descida dos 6% vai permitir uma poupança substancial ao Estado, é ao bolso das pessoas cujos interesses deveria acautelar, desde logo os mais desfavorecidos, que o Governo tenciona ir buscar o valor remanescente.
É pois altura de procurar outros caminhos que permitam que o Estado poupe com os medicamentos, sem que essa poupança seja feita à custa dos utentes.
É também por causa disso que, na perspectiva de “Os Verdes”, se torna fundamental e urgente, por um lado, “estabelecer mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária”, e por outro lado, generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional, sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre medicamentos de marca e medicamentos genéricos é substancialmente grande, tanto para o doente como para o Estado.
O que não se compreende é que esta matéria, tendo sido considerada urgente para o Partido Socialista, tanto no Programa do Governo de 2005 como no Programa do Governo de 2009, e ainda no Programa de Estabilidade e Crescimento, que o Governo não tenha ainda procedido à alteração do ainda actual regime de prescrição.
“Os Verdes” acompanham assim os projectos que o CDS/PP agendou para hoje.