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30/09/2010
Debate com o Primeiro-Ministro sobre as orientações da política económica e das finanças públicas
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
- Assembleia da República, 30 de Setembro de 2010 -
 
 
 
 
1ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que V. Ex.ª anunciou ontem ao País ultrapassou todos os limites da tolerância e do que pode ser aceitável. O Sr. Primeiro-Ministro sabe disso e por essa razão trouxe uma estratégia para este debate que foi a de, em vez de responder, perguntar. Essa foi a estratégia trazida para tentar falar o menos possível daquilo que é fundamental.
Mas eu gostava de lhe relembrar aqui um pouco da história do Sr. Primeiro-Ministro em relação às respostas que tem dado ao País. O Sr. Primeiro-Ministro já reparou quantos pacotes, designadamente, trazem à frente expressão «medidas adicionais»?! Quantos pacotes já apresentou ao País e quantas vezes já disse ao País: «Agora é que é desta! Este pacote é, agora, fundamental para resolver tudo e não vai ser preciso mais nada!»?!… Quantas vezes disse ao País que a solução estava no pacote apresentado, que é aquilo que está a dizer agora?! E quantas vezes esses pacotes não resolveram absolutamente nada?! Está à vista, não está, Sr. Primeiro-Ministro?!
Sabe porque é que esses pacotes não resolvem absolutamente nada? Porque eles, em vez de resolverem e de solucionarem os problemas reais que o País tem, o que fazem é aprofundar os problemas do País. E o Sr. Primeiro-Ministro sabe disso, o Governo sabe disso e os Deputados que aqui estão na Assembleia da República sabem disso!
Como é que se pode resolver o problema de fundo que o País tem quando o Primeiro-Ministro anuncia ao País mais desemprego, mais dificuldade nos orçamentos familiares, mais efeitos de recessão na economia?! Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto é que é essencial para o País?! Então — para retomar uma pergunta que aqui, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro já fez aos Deputados —, tudo fazer para estagnar a economia deste país é que é a solução que o Sr. Primeiro-Ministro traz?!

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu agora até me ia sensibilizando com o tom de V. Ex.ª, mas, depois, acordei e «caí na real».
Sr. Primeiro-Ministro, não é preciso coragem absolutamente nenhuma para o Governo fazer aquilo que está a fazer, porque atacar os mais fracos não é ser corajoso. Coragem é atacar os mais fortes — e esses o Governo não ataca!
Todos os mercados financeiros, neste momento, estão a «esfregar as mãos de contentes». Claro! O Governo faz-lhes o favor! Criar uma dependência do País do exterior, não a curto mas a médio e a longo prazos, é do melhor para os mercados financeiros ou lá para essa coisa de que o Sr. Primeiro-Ministro anda sempre a falar.
A palavra-chave, neste momento, para Portugal é «produzir», «produção», e o Governo está a fazer tudo para que a actividade produtiva neste país continue a não existir ou, pior, que se continue a delapidar. Ora, neste caso, o País não consegue criar riqueza, logo não consegue gerar emprego; o desemprego continuará a acelerar e os mercados financeiros, de «barriga cheia», continuarão atentos, com certeza, e maravilhados com a nossa dependência do exterior e com a nossa não-criação de riqueza. Somos um dos melhores «clientes» para esses mercados financeiros! Aquilo que o Governo está a fazer é a atacar de tal forma profundamente a sustentabilidade deste País que temos de o denunciar!
O Sr. Primeiro-Ministro pode pôr o ar mais sensibilizado que entender, mas acho que já não consegue convencer ninguém neste País.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o grande medo de Os Verdes? O grande medo de Os Verdes, face àquilo que foi anunciado — e sabe-se lá mais o que pode vir a ser anunciado! —, é que este Orçamento do Estado possa vir a ser aprovado. Se isso acontecer é um descalabro para o País!
Fala-se aí muito de uma crise política, porque o Sr. Primeiro-Ministro andou aí a ameaçar que se demitia se, porventura, o Orçamento não fosse aprovado. Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, uma crise política é o mínimo, uma coisa mínima, ao pé desta desgraça que o Governo anunciou ao País, que gerará uma verdadeira e mais profunda crise económica e social!
Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas é que contam!
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